I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 544/XV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do sociólogo e economista Albano Cordeiro.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

António Maló de Abreu. Vamos guardar 1 minuto de silêncio em honra destes dois cidadãos. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Segue-se a votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 548/XV/2.ª (apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e subscrito por uma Deputada do PSD) — De congratulação pela solidariedade, altruísmo e coragem da população da comunidade-símbolo de Cambedo da Raia, no concelho de Chaves, com os fuxidos do regime franquista, e pelo seu heroísmo na operação militar de 20 de dezembro de 1946.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

António Maló de Abreu. Saúdo a presença, nas galerias, de uma delegação da comissão de promotores da petição relativa a

Cambedo da Raia. Aplausos gerais, de pé. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 999/XV/2.ª (PS,

PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN e L) — Décima sexta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, adequando-o às alterações introduzidas pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023, de 9 de agosto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

António Maló de Abreu. De seguida, votamos o Projeto de Deliberação n.º 17/XV/2.ª (PAR) — Certidão de exercício de mandato de

Deputado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP. Votamos agora o Projeto de Deliberação n.º 18/XV/2.ª (PAR) — Funcionamento com recurso a meios de

comunicação à distância. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP. Vamos votar por pontos, como foi requerido pelo PSD, o Projeto de Resolução n.º 625/XV/1.ª (PCP) —

Valorização das longas carreiras contributivas e aplicação de um regime de aposentação específico para os professores e educadores.

Começamos pelo ponto 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.