12 DE JANEIRO DE 2024

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Segue-se a votação do ponto 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Passamos à votação do ponto 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. De seguida, votamos o ponto 4. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Por fim, votamos o ponto 5. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 347/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie uma

iniciativa institucional que replique no seu âmbito próprio de atuação o programa «Parlamento dos Jovens», ponderando designadamente a criação das figuras do conselho de ministros dos jovens e do ministério aberto aos jovens.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e votos contra do PCP. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 850/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o

desenvolvimento e implementação de um novo referencial de educação para o bem-estar animal e que a educação para o bem-estar animal seja de caráter obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH, da IL e do PCP. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 975/XV/2.ª (Comissão de Assuntos Europeus) —

Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre o Futuro da Europa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L, votos

contra do PCP e a abstenção do BE. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª (BE) — Altera os requisitos e os

impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 838/XV/1.ª (IL) — Cria a possibilidade de a família

de acolhimento ser candidata à adoção.