I SÉRIE — NÚMERO 39

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Protestos de Deputados do CH. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 778/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a

implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 779/XV/1.ª (BE) — Recomenda

ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus-tratos na infância. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 780/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira está a pedir a palavra para anunciar que vai apresentar uma declaração

de voto por escrito? A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sim, Sr. Presidente, relativamente às últimas cinco iniciativas. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo

aos Projetos de Lei n.os 386/XV/1.ª (PCP) — Aprova os Estatutos da Casa do Douro, 512/XV/1.ª (PS) — Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos e 612/XV/1.ª (BE) — Restaura a Casa do Douro como associação pública.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN, do L e do Deputado

do PSD Artur Soveral Andrade, votos contra do CH, da IL e do Deputado do PS Luís Capoulas Santos e a abstenção do PSD.

De seguida, votamos, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Lei n.º 942/XV/2.ª (PAN) — Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP. O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas passou. No que diz respeito ao

texto final sobre a Casa do Douro, o Partido Socialista irá fazer uma declaração de voto oral.