12 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. André Ventura (CH): — É que vir aqui dizer «marcamos um debate e avançamos» é uma coisa; dizer qual é a solução é outra. É ou não favorável à nacionalização do grupo Global Media e a todas as suas consequências em termos políticos, em termos jurídicos e em termos jornalísticos?

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a questão que coloca. Para o PAN, o caminho é muito evidente: temos de apostar, por exemplo, na «taxa Google», como referi,

para que a imprensa possa ser, de facto, livre, e só o concedemos em ultima ratio, caso este processo não tenha assegurado de forma adequada a intervenção da ERC e da ACT, o afastamento do conselho de administração, nomeando, por exemplo, um conselho para a gestão provisória, enquanto os processos não se resolvem, e também a intervenção da justiça através do Ministério Público.

Parece-nos que é esse o caminho que deve ser feito primeiro, implementando a legislação que já existe, e na próxima legislatura o PAN cá estará para propor a alteração da legislação, com a criação de uma taxa que garanta a independência destas empresas. Mas, até lá, podemos estar até tarde demais neste cenário. Portanto, há um caminho que tem de ser feito, que, infelizmente, não é o caminho legislativo.

Quanto à questão das coligações, Sr. Deputado, permita-me dizer que o PAN já demonstrou que é bastante útil à democracia, com as conquistas nesta Assembleia,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Oh! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e, mais, que o País não tem de estar refém nem de maiorias

absolutas nem de partidos da extrema-direita. Vozes do CH: — Eh! O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o PAN é o quê? Olha, ninguém bateu palmas! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado

Rodrigo Saraiva. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de falar do tema em específico,

tenho duas notas iniciais que são bastante relevantes. A primeira é para deixar uma palavra de solidariedade para com os profissionais da Global Media e as suas

famílias, que passam momentos de dificuldade e de incerteza. O nosso desejo é que encontrem com rapidez a estabilidade que qualquer pessoa procura e merece. A segunda nota é para dizer que, para a Iniciativa Liberal, a imprensa é mesmo um pilar do Estado de direito e das democracias liberais, e é por isso que aceitámos, sem reserva, o agendamento deste debate de urgência.

Permitam-me que cite um dos pontos da Declaração de Princípios da Iniciativa Liberal: «[…] defende intransigentemente o direito à consciência, à opinião, à liberdade de expressão e de imprensa, à liberdade de culto e de associação, e entende que o poder político deve abstrair-se de interferir, limitar, coagir, beneficiar ou prejudicar qualquer destes direitos.» Este é o nosso ponto de partida para a forma como analisamos este debate que aqui fazemos hoje.

Permitam-me que faça também um histórico: O Século; O Comércio do Porto; O Primeiro de Janeiro; Diário Popular; Diário de Lisboa; O Jornal; Semanário; O Tempo; O Independente; A Capital — que era um jornal diferenciador porque era vespertino, saía depois do almoço e não de manhã, como todos os outros —; ou até Gazeta dos Desportos, que, embora tivesse sido um jornal desportivo, era bastante considerado, até porque na década de 80 tinha um prémio, e era bastante desejado por toda a área desportiva receber os prémios que esse jornal atribuía; ou rádios como a Correio da Manhã Rádio ou a Rádio Gest.