I SÉRIE — NÚMERO 39

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O que é que todos estes órgãos de comunicação social tiveram em comum? Foram relevantes, muitos deles históricos, e também acabaram. Deveriam ter sido salvos pelo Estado? Não nos parece. Quem defendia a nacionalização ou a intervenção nestes meios que acabei de referir, e defende agora na Global Media, também o irá fazer perante outros casos de meios e grupos cujas dificuldades são conhecidas de todos nós? É que não é só a Global Media que está em grandes dificuldades. Se é para utilizar o dinheiro dos contribuintes, que sejam os contribuintes a decidir, como já fazem.

Este problema tem duas dimensões: a primeira é a da crise dos media, e a segunda é a da crise da Global Media. Relativamente à crise dos media, não é um problema que começou hoje ou ontem, já vem de há muitos anos, e o debate que importa fazer, enquanto sociedade no seu todo, é sobre qual o modelo de negócio para uma imprensa livre na realidade portuguesa.

Vamos ao contexto: o advento do digital; a demora na adaptação ao digital por parte de muitos dos órgãos de comunicação social; plataformas tecnológicas que canibalizaram conteúdos; muitas pessoas passaram a achar que a informação é gratuita só porque sim; a redistribuição do orçamento publicitário; a diversificação das receitas — quem o soube fazer e quem não o soube fazer. O negócio da imprensa livre em Portugal, infelizmente, não consegue escalar, ao contrário de países anglo-saxónicos ou até francófonos, que conseguiram fazer escala e sustentar o negócio da imprensa livre.

Isto faz-nos também lembrar, como temos referido ao longo desta Legislatura, sobretudo na Comissão de Negócios Estrangeiros, que talvez uma das políticas que devesse existir de consenso entre todos fosse a de uma verdadeira promoção da língua portuguesa por esse mundo, olhando para a língua portuguesa até naquele que é o seu valor económico. Talvez, se isso tivesse existido há muitos anos, este problema da imprensa estivesse bastante mitigado hoje em dia.

Portanto, qual será, então, o modelo de negócio da imprensa livre sediada em Portugal? Fundacional? Cooperativo? Empresarial puro? Assente no mecenato? Este é um debate que todos deveríamos estar a fazer.

Especificamente sobre a crise na Global Media, o que importa no momento atual é sobretudo a questão da transparência, e isso leva-nos à questão da regulação, seja por causa da ERC ou da Autoridade da Concorrência, que não tem funcionado, sobretudo quando existe legislação própria específica sobre aquilo que é a transparência.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem de terminar. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Tentarei terminar rapidamente, Sr. Presidente. O tema é profundo e complexo, e é importante avaliar a origem dos acionistas. O problema da Global Media

não começou hoje. A questão das interferências políticas na Global Media não é de hoje. A questão da venda de ativos importantes, como os edifícios do DN e do JN, entre outros, não é de agora.

São questões que merecem preocupação, mas aquilo de que deveríamos estar aqui a falar era da criação das condições para uma imprensa livre, seja através de melhor regulação, seja influenciando a procura, e não a oferta, com benefícios fiscais, e de condições para o mecenato. E tudo isto porquê? Porque uma imprensa livre é fundamental para uma democracia saudável.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra a

Sr.ª Deputada Rosário Gambôa. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que saúde os

trabalhadores da Global Media Group, dizendo-lhes que estamos com eles e que tudo faremos, dentro das limitações que são conhecidas à nossa ação neste momento, para continuarmos juntos.

Em 4 de agosto, o empresário Marco Galinha anunciou publicamente que o Grupo Bel vendera parte da Global Media a um fundo, o World Opportunity Fund, registado no paraíso fiscal Baamas e detido pela gestora de fundos Union Capital Group, que passou a deter 51 % da Global Media.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É perguntar ao Ministro!