I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria, como Ministra dos Assuntos Parlamentares, agradecer ao Sr. Presidente e a toda a Mesa a condução dos trabalhos, a excelência da presidência deste Parlamento, ao longo de quase dois anos.

Quero agradecer a cada um dos Srs. Deputados o trabalho, a cooperação, e em particular aos senhores líderes parlamentares pela paciência, mas também pela grande demonstração de que esta é verdadeiramente a Casa da Democracia. É o espelho da nossa sociedade, mas é aqui que, dentro das nossas divergências, devemos manter o respeito pelas instituições, o respeito pela qualidade do debate democrático, o respeito pela diferença de opiniões, e é isso que desejo para a próxima Legislatura: que este possa continuar a ser um espaço de liberdade, um espaço de democracia e um espaço de respeito por todas e todos os que nos elegem para exercer as nossas funções.

Deixo uma palavra de muito apreço aos funcionários desta Casa, pelo trabalho exemplar que poucos veem, que ajudam todos os dias a que possamos exercer o nosso mandato. E uma palavra especial, também, à comunicação social, em particular nestes momentos, porque depende muito da comunicação social a forma como nos veem lá fora.

Sr.as e Srs. Deputados, exercer as funções de Ministra dos Assuntos Parlamentares, tendo exercido antes as de Deputada, é ter a consciência plena de que o Governo deve prestar contas ao Parlamento e que o Parlamento deve fiscalizar. Mas é também termos a consciência de que, nos 50 anos de democracia, houve muitos e muitos que deram a sua vida, que lutaram, foram presos ou exilados para que nós pudéssemos continuar, nestas novas gerações, a lutar pelos direitos de todos. É isso que nos pedem lá fora, foi isso que fiz e continuarei a fazer no exercício de todas as funções públicas que tive e terei.

Foi um gosto trabalhar com todos vós e agradeço-vos o trabalho e a paciência que tiveram. Aplausos do PS, do L e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente: — Vamos passar, então, ao período das votações regimentais. Peço aos serviços para

abrirem o sistema de verificação de quórum e aos Srs. Deputados para se registarem. Pausa. Pergunto se alguém não conseguiu registar-se. Pausa. O Sr. Deputado José Pedro Ferreira, do PS, não conseguiu registar-se. Fica registado manualmente. Todos os restantes conseguiram, pelo que temos quórum. Vamos então passar às nossas deliberações. Começamos pelo Projeto de Voto n.º 543/XV/2.ª (apresentado pelo BE) — De pesar pelo falecimento de

Filomena Marona Beja. Peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de o ler. A Sr.ª Secretária (Maria Da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler o teor do projeto

de voto: «Faleceu no dia 29 de dezembro de 2023 a escritora Filomena Marona Beja, aos 79 anos. Nascida em Lisboa, no dia 9 de junho de 1944, Filomena Marona Beja estudou no Liceu Francês Charles

Lepierre e na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Profissional na área da documentação técnico-científica, atividade que desenvolveu até 2008, estreou-se como escritora com o romance As Cidadãs, em 1998.

Residente no concelho de Sintra desde 1967, trazia consigo o gosto pela leitura e pela escrita desde pequena, entusiasmando-se com a pesquisa e com a descoberta, interesses que transportou para a produção literária.

Entre 1996 e 1998, a obra As Cidadãs foi ganhando forma. Neste primeiro livro, aclamado pela crítica e pelos leitores, Filomena Marona Beja retrata não só a vida de Júlia, uma mulher excecional, mas também a condição das mulheres portuguesas na viragem da monarquia para a república no início do século XX.