12 DE JANEIRO DE 2024

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contribuíram para a restauração da Casa do Douro como associação de direito público, anseio da esmagadora maioria dos alto-durienses.

Sendo de regozijo, não é tempo de apontar setas a ninguém, nem sequer aos que, no caminho para aqui chegar, colocaram pedras e poças de água. O tempo é mesmo de realçar a capacidade que a Assembleia da República teve de juntar vontades, interpretando o sentido do mandato popular que assumimos, que nos impelia à retoma da ideia materializada de uma Casa do Douro, instituição forte e publicamente fortalecida, coesa, agregadora dos interesses específicos da lavoura duriense.

Era preciso dar expressão à vontade dos que querem viver o sortilégio de um território único, que só se cumpre no respeito de quem trabalha as vinhas e delas espreme néctares, dando-lhes condições de sobrevivência e dignidade.

Não é contra ninguém, até porque a aprovação do perfil estatutário da Casa do Douro não resolve todos os problemas. O trabalho continua, na procura do caminho harmonioso para uma possível reavaliação global do modelo institucional e de governação da região.

Neste esforço, todos têm lugar, sendo convocadas todas as instâncias políticas, os serviços públicos, os produtores e os comerciantes.

A grande conquista que agora se assinala é que a produção, do lado dos pequenos e médios viticultores, estará envolvida nesse trabalho conjunto, representada por uma nova Casa do Douro, refundada ela própria e publicamente robustecida no seu papel de garante de que a voz de quem a ia perdendo seja ouvida e respeitada. De coração cheio e renovado, bem hajam.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra, para o mesmo efeito, ao Sr. Deputado João Dias, do Grupo

Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP reclama hoje para si também um

pouco daquela que foi a luta pela devolução da Casa do Douro aos seus legítimos donos, uma luta que teve bastantes dificuldades. Hoje, foram vencidos aqueles que, progressivamente, foram esvaziando a Casa do Douro do seu papel regulador.

Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — A Casa do Douro, enquanto associação pública, de inscrição obrigatória e eleição

democrática, foi essa a proposta que o PCP trouxe. Felizmente, com o entendimento entre o PS e o Bloco de Esquerda, chegámos a um texto que é bem visto na região.

Hoje, estamos aqui porque a declaração do Tribunal Constitucional assim o exigiu. Pronunciámo-nos e resolvemos três coisas: uma é reconstituir a Casa do Douro; outra é assegurar a sua gestão democrática; e, finalmente, atribuir à Casa do Douro as competências que justificam a sua inscrição obrigatória.

Mas importa tornar bem claro que hoje deixámos bem mais fácil a vida dos viticultores e da lavoura duriense, no necessário equilíbrio entre a produção e o comércio, que é difícil, instável e desequilibrado.

Por isso, a Região Demarcada do Douro, classificada como património da humanidade, está intimamente ligada à pequena agricultura e aos pequenos produtores, e a sobrevivência destes depende de uma representação forte, que atualmente não existe.

Por isso, o PCP entende que nunca os destinos da Casa do Douro estão bem entregues, quando não seja aos seus legítimos donos, nomeadamente à lavoura duriense.

Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Fez-se hoje justiça. Esperemos que a lavoura duriense e os seus dignos

representantes possam fazer daquela terra uma terra de progresso e desenvolvimento. Aplausos do PCP e de Deputados do PS.