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Sexta-feira, 26 de abril de 2024 I Série — Número 10

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEABRILDE 2024

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Teresa da Silva Morais

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

A Presidente (Teresa Morais) declarou aberta a sessão

às 15 horas e 3 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º

72/XVI/1.ª. Foi apresentado, pelo Ministro de Estado e das Finanças

(Joaquim Miranda Sarmento), o Programa de Estabilidade

2024-2028, que foi discutido juntamente com os Projetos de Resolução n.os 13/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que contemple, no Programa de Estabilidade, critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento, 45/XVI/1.ª (BE) — Transparência nas opções de política

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