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Sexta-feira, 10 de maio de 2024 I Série — Número 15

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEMAIODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente (Marcos Perestrello) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 2 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 99 a 101, 104, 110, 114 e 116 a 119/XVI/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 73 a 75, 80, 81 e 88 a 90/XVI/1.ª.

Posteriormente, o Presidente (Marcos Perestrello) saudou várias escolas presentes nas galerias, que foram aplaudidas pela Câmara.

Procedeu-se a um debate político, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento, tendo a ordem do dia

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sido fixada, a requerimento do PSD, sobre «O estado do Serviço Nacional de Saúde». Depois de o Deputado Francisco Sousa Vieira (PSD) ter aberto o debate, usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador, os Deputados João Paulo Correia (PS), Pedro dos Santos Frazão (CH), Joana Cordeiro (IL), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Isabel Pires (BE), Paulo Muacho (L), André Ventura (CH), Miguel Guimarães (PSD), Jorge Botelho (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Mariana Vieira da Silva (PS), Alberto Machado e Isabel Fernandes (PSD), Mário Amorim Lopes (IL), Paulo Moniz e Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (CH), Mariana Leitão (IL), Irene Costa (PS), Andreia Bernardo e Ana Oliveira (PSD), Felicidade Vital (CH), Regina Bastos (PSD), Sónia Monteiro (CH) e Susana Correia (PS). No encerramento do debate, interveio o Deputado Miguel Guimarães (PSD).

Entretanto, o Presidente assinalou a presença, nas galerias, de um grupo de 100 pessoas da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, que foram aplaudidas pela Câmara.

Deu-se conta de dois Deputados do PSD que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária.

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 7/XVI/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de António-Pedro de Vasconcelos, 24/XVI/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Fernando Conceição (1923-2024), 32/XVI/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte do jovem atleta Pierre-Mathieu Fernandes e 41/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR) — De pesar pelas vítimas das inundações no Brasil, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a). No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 63/XVI/1.ª (CH) — Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, dos Projetos de Lei n.os 9/XVI/1.ª (PAN) — Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo nacional de

compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de «votos desperdiçados», alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, e 80/XVI/1.ª (PAN) — Altera diversos diplomas, alargando o direito de voto antecipado no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais e melhorando o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 9/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação do subsídio de risco da PSP e GNR ao da Polícia Judiciária, a revisão da respetivas carreiras e tabelas remuneratórias e abertura de novos concursos de ingresso na PSP e GNR.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 10/XVI/1.ª (BE) — Revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 11/XVI/1.ª (BE) — Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 54/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que conclua a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e proceda à contratação urgente de funcionários judiciais.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 60/XVI/1.ª (PCP) — Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de aferição incluindo a digitalização.

Foram aprovados pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar dois Deputados do PS a intervir em tribunal.

O Presidente (Marcos Perestrello) encerrou a sessão eram 18 horas e 1 minuto.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.

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O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 2 minutos.

Pedia aos Srs. Agentes da Polícia de Segurança Pública o favor de abrirem as galerias ao público.

Dou a palavra ao Sr. Secretário da Mesa Jorge Paulo Oliveira para a leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 99/XVI/1.ª (PAN) — Prevê o fim do método do abate por trituração de pintainhos machos,

alterando o Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto, 100/XVI/1.ª (IL) — Inclusão das crianças até aos 3 anos

no sistema educativo, 101/XVI/1.ª (L) — Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior, 104/XVI/1.ª (PCP) —

Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga

os mecanismos de adaptabilidade individual (vigésima alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova

o Código do Trabalho), 110/XVI/1.ª (BE) — Reforça as competências da Entidade para a Transparência,

permitindo a realização de controlos periódicos por amostragem aleatória (primeira alteração ao Estatuto da

Entidade para a Transparência, aprovado pela Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro), 114/XVI/1.ª (BE) —

Alteração da taxa do IVA dos alojamentos hoteleiros, 116/XVI/1.ª (PAN) — Aprova uma moratória que impede

a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, 117/XVI/1.ª (PCP) —

Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração

e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice,

118/XVI/1.ª (PCP) — Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada

e 119/XVI/1.ª (PCP) — Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos.

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 73/XVI/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo que priorize o lançamento de concurso internacional para a concessão de serviços

marítimos regulares de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e a República,

74/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que priorize o lançamento de concurso internacional para a

concessão de serviços aéreos regulares entre a Madeira e o Porto Santo, 75/XVI/1.ª (PSD) — Formação de

equipa de projeto para a substituição do cabo submarino de telecomunicações interilhas dos Açores, 80/XVI/1.ª

(PAN) — Pela construção de uma nova ala de Cardiologia Pediátrica no Hospital de Santa Cruz, 81/XVI/1.ª (L)

— Recomenda ao Governo que acompanhe consensos internacionais relativos à tributação de grandes fortunas,

88/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão das regras do prémio salarial de valorização da

qualificação por forma a incluir os beneficiários de bolsas ou prémios atribuídos no exercício de atividades

científicas, culturais e desportivas, os jovens integrados no agregado familiar dos seus pais e os titulares de grau

de doutor, 89/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que apele à libertação incondicional e em segurança de

Vladimir Kara-Murza e que torne pública a disponibilidade de Portugal para o acolher e 90/XVI/1.ª (PCP) — Pelo

aumento mensal do valor da componente base e atualização do valor de referência da prestação social para a

inclusão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Vamos, assim, dar entrada na ordem do dia, que hoje consiste em dois pontos: no primeiro, trata-se de um debate político, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do

Regimento, tendo a ordem do dia sido fixada, a requerimento do Partido Social Democrata, sobre «O estado do

Serviço Nacional de Saúde»; e, no segundo ponto, teremos votações regimentais, no final do debate.

Para a intervenção de abertura do primeiro ponto, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, do

Partido Social Democrata.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate o assunto que maior angústia traz a cada português — a sua saúde, a saúde da sua família e o momento inevitável

em que essa saúde é colocada em causa.

É sobre essa angústia que hoje aqui debateremos: sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e

sobre como o Serviço Nacional de Saúde foi abandonado pelo Estado nos últimos oito anos. Mas, apesar de

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sobre isso existir um alargado consenso na nossa sociedade, com a esmagadora maioria dos utentes e dos

doentes, dos profissionais de saúde e até dos partidos políticos a reconhecer a urgência de salvar o SNS, este

é um debate que é difícil por isso mesmo.

E não é possível negá-lo. Aliás, os portugueses não nos perdoariam se hoje aqui o negássemos. Os

portugueses, lá fora, que dizem que o SNS está doente não o dizem porque ouvem nas notícias, na TV

(televisão), na rádio, porque leem nos jornais ou porque algum comentador ou Deputado o diz. Dizem-no porque

o sabem, porque o sentem à porta das urgências fechadas, à espera de uma consulta, à espera de uma cirurgia.

Haverá, portanto, algum polígrafo ou Deputado capaz de negar aquilo que os portugueses verdadeiramente

sabem?

Ora, haverá algum Deputado desta Assembleia capaz de negar que, depois de oito anos de um Governo

socialista, há hoje mais de 1 milhão e meio de portugueses sem médico de família? A Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua não é capaz de o negar.

Aplausos do PSD.

Mas haverá, por outro lado, algum Deputado desta Assembleia capaz de negar que, depois de oito anos de

um Governo socialista, há hoje mais de 3 milhões e meio de portugueses que contratam um seguro de saúde

privado que lhes dê a mínima garantia de segurança e uma resposta atempada em caso de doença? O Sr.

Deputado Paulo Raimundo não é capaz de o negar.

Haverá ainda algum Deputado desta Assembleia capaz de negar que, depois de oito anos de um Governo

socialista, para além da carga asfixiante de impostos que pagam para financiar o sistema público de saúde que

lhes falha, os portugueses ainda têm de pagar diretamente do seu bolso mais de 35 % da despesa anual de

saúde do nosso País? O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, a Sr.ª Deputada Marta Temido, o Sr. Deputado

Manuel Pizarro não são capazes de o negar.

Ora, se assim é, se estes Deputados e partidos não são capazes de o negar, poderão vir hoje a este debate

afirmar e defender o mesmo caminho, aguardando resultados diferentes? Não, Srs. Deputados, não é esse o

caminho. E os portugueses rejeitaram esse caminho, que levava oito anos, por um motivo muito simples: foram

os senhores que provaram que esse caminho não funciona, e, se não funciona, o Estado falha a quem não pode

falhar.

Aplausos do PSD.

O Estado falha aos nossos idosos, quando os obriga a irem de madrugada para uma fila de espera à porta

de um centro de saúde, na esperança de conseguirem uma senha que, com sorte, lhes dê acesso a uma simples

consulta médica.

O Estado falha aos doentes oncológicos, quando lhes atrasa uma consulta ou cirurgia para lá do tempo

máximo recomendado, condicionando diagnósticos e tratamentos e agudizando uma ansiedade que só estes

doentes conseguem compreender.

O Estado falha às famílias, às grávidas, às mães e aos pais, quando deixa de garantir aos filhos de Portugal

um parto controlado e um nascimento seguro.

Srs. Deputados, isto é um Estado que falha aos portugueses mesmo antes de eles nascerem.

Mas, se nestes oito anos os doentes, os utentes, foram abandonados pelo Partido Socialista, os profissionais

de saúde foram perseguidos pelo Partido Socialista, numa perseguição em que valeu tudo para desrespeitar,

desvalorizar e desmotivar estes profissionais.

Para a ex-Ministra da Saúde, valeu apelidar enfermeiros em greve de, e cito, «criminosos e infratores», valeu

acusar os médicos de falta de resiliência.

Para o ex-Ministro da Saúde, valeram 18 meses de reuniões com sindicatos: valeram reuniões adiadas de

véspera, reuniões canceladas na hora; valeram demissões de chefias, escusas de responsabilidade, blocos de

parto fechados, urgências fechadas, centros de saúde vazios, horas extra esgotadas, vagas de especialidade

por ocupar, vagas de internato por ocupar.

Srs. Deputados, este é um debate que é duro. É duro porque a realidade é difícil e porque os resultados são

maus. E sobre esses, ao fim de oito anos, só há uma conclusão: não foram apenas as políticas socialistas que

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conduziram a estes resultados; foram as políticas socialistas contaminadas pelas políticas bloquistas e

comunistas que iam desmantelando o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, sim, Srs. Deputados, este debate também é sobre isso.

Quando, em 2015, o PSD e o CDS venceram as eleições, o PS viu-se num dilema: aceitar a derrota ou

aceitar governar cedendo à ideologia estatista da esquerda radical. E, para António Costa, nessa altura, se bem

se recordam, a decisão não mereceu dúvidas nem hesitações: sim é sim!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pensava que não é não!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Mesmo implicando o desmantelamento do SNS, sim é sim!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não era «não é não»?

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Mesmo empurrando os profissionais de saúde para fora do SNS, sim é sim!

Pois no passado dia 10 de março, perante a possibilidade de mais quatro anos de governação socialista,

foram os portugueses que responderam categoricamente ao Partido Socialista: não é não!

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, nesse mesmo 10 de março, os portugueses confiaram no PSD, confiaram na AD

(Aliança Democrática) de Luís Montenegro, na sua energia, na sua força, para mudar o caminho da saúde em

Portugal. Confiaram em Luís Montenegro para trazer paz de volta ao setor, para reconciliar o Governo com os

profissionais, para estar ao lado dos doentes, para lhes garantir o seu direito constitucional de acesso a cuidados

de saúde, para não falharmos mais onde não podemos falhar enquanto País.

É nisso que estamos empenhados: em colocar a pessoa de volta no centro da ação política, com lealdade,

sem demagogia, olhos nos olhos com os portugueses, com todos os portugueses, e é pela saúde de todos os

portugueses que vamos para este debate e para todo e qualquer combate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — O Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira tem seis pedidos de esclarecimento…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Responde um a um!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — … e deseja dividi-los em dois grupos de três. Então tem a palavra, para um primeiro pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do

Partido Socialista.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Vieira, o PSD agendou este debate sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde, mas o Governo não está presente, a

Sr.ª Ministra da Saúde não está presente.

O PSD agendou este debate ao abrigo de uma regra regimental que permite, que possibilita, a presença da

Sr.ª Ministra da Saúde, mas o PSD optou por esconder a Sr.ª Ministra da Saúde deste debate, por não a ter

aqui, no Parlamento, por não prestar contas ao Parlamento,…

Protestos do PSD.

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… porque o PSD continua naquela lógica de não governar, mas fazer oposição à oposição.

Aplausos do PS.

Percebemos bem, Sr. Deputado, porque é que o PSD quer esconder a Sr.ª Ministra da Saúde do Parlamento.

É que a Sr.ª Ministra da Saúde é um dos rostos da instabilidade e um dos rostos da impreparação deste Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A Sr.ª Ministra da Saúde forçou a demissão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Forçou a demissão, que fique bem claro!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estava a correr tão bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde foi selecionada pela sua elevada competência, altamente reconhecida e aplaudida por todo o setor da saúde. A Direção Executiva

não foi escolhida nem selecionada pela partidocracia,…

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

… mas sim pela sua elevada competência.

Esta é mais uma prova de que o PSD lida mal com a autonomia da Administração Pública e segue uma

agenda de saneamento político,…

Protestos do PSD.

… que começou na saúde, passou na Santa Casa,…

Protestos do Deputado do PSD Alexandre Poço.

… passa nas polícias e vai prosseguir.

Mas também há que dizer o seguinte: a Direção Executiva liderava uma reforma, a maior reforma

organizacional dos cuidados de saúde, a maior reforma desde a criação do Serviço Nacional de Saúde. O PSD

tem de assumir as responsabilidades do impacto e das consequências da demissão da Direção Executiva, que

a Sr.ª Ministra forçou.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — É favor terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isto significa que, a partir de agora, o PSD tem de assumir a sua responsabilidade, porque isto é um retrocesso, é uma interrupção de uma reforma, que vai causar naturais

prejuízos aos portugueses e ao Serviço Nacional de Saúde. E a pergunta que eu coloco, Sr. Deputado, é a

seguinte: o PSD está em condições de dizer hoje o que pretende fazer com a Direção Executiva do Serviço

Nacional de Saúde?

Protestos do PSD.

Vai extingui-la ou não vai extingui-la?

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Queria informar a Câmara de que ainda se inscreveu, já em cima do apito final, mas ainda em condições de ser admitido, o Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre.

Sr. Deputado Pedro Frazão, do Chega, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, abrindo hoje o debate sobre o SNS, não posso deixar de dizer que o coração do Chega está com os Açores, com os doentes dos Açores e

com as famílias das vítimas do incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo, em São Miguel,

obrigando à evacuação de todos os doentes.

Aplausos do CH.

O Chega quer manifestar aqui toda a sua solidariedade para com as vítimas e os seus familiares, mas

também louvar o trabalho dos profissionais de saúde, das forças de segurança, dos bombeiros, da proteção

civil, das Forças Armadas, do setor social e do setor privado, que disseram «presente» para receber os doentes.

Da bancada do Chega, muito obrigado e um grande abraço para os Açores.

Aplausos do CH.

Srs. Deputados, relativamente ao PSD, que fixou hoje a ordem do dia para falar sobre o estado do SNS:

então, e soluções para o SNS? Onde é que estão as soluções para o SNS? É que os portugueses votaram, no

dia 10 de março, para «mudar Portugal», como dizia o atual Primeiro-Ministro, mas, pelos vistos, não está a

mudar nada,…

O orador exibiu uma notícia.

… porque hoje, nas televisões de todo o País, o que se via era Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, de

braço dado, a negociarem o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), porque não conseguem

fazer aprovar aqui as vossas iniciativas legislativas, porque têm uma maioria inacabada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nós sabemos, Srs. Deputados, que hoje tudo estaria igual ao «habituem-se» de António Costa se, por acaso, a PSP (Polícia de Segurança Pública) não tivesse feito buscas

na sede do Governo, na residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro, e se não tivesse encontrado 75 800 €, em

notas, em livros e caixas de vinho. Uma coisa é certa: tudo estaria na mesma. Se o Primeiro-Ministro não se

tivesse demitido, continuaria a ser Manuel Pizarro o nosso Ministro da Saúde.

Mas o que eu quero perguntar aqui é se, de facto, com este novo Governo, vai ou não vai mudar alguma

coisa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — É favor terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É que, pelos vistos, o PSD vai continuar de mão dada ao PS e vai dar continuidade às suas políticas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vai ou não vai curar o caos instalado com a extinção das ARS (administrações regionais de saúde)? Vai ou não vai extinguir a Direção Executiva, que a única coisa que fez,

até agora, foi gastar 10 milhões de euros do Orçamento do Estado por ano?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, de facto, nós concordamos com muito daquilo que disse ali de cima. Concordamos com a análise que fez

relativamente ao estado a que o Partido Socialista conduziu o Serviço Nacional de Saúde: temos cada vez mais

pessoas sem médico de família, continuamos a ter elevadas listas de espera para consultas ou cirurgias, temos

grávidas que não sabem onde é que os seus filhos vão nascer.

Agora, quanto àquilo em que nós não concordamos: a Iniciativa Liberal já apresentou aqui várias propostas

para resolver estes problemas, nomeadamente — porque a Iniciativa Liberal acha que isto não se resolve com

remendos, temos de ter uma visão estrutural do Serviço Nacional de Saúde —, apresentámos aqui, nesta

Assembleia da República, uma visão estrutural de como achamos que devia ser o nosso modelo de saúde, na

qual o PSD votou contra. Aquilo a que o PSD nos habituou é que não quer fazer muito mais do que o que o PS

tem feito, e tudo aquilo que nos tem apresentado é mais do mesmo, com ligeiras pequenas diferenças.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Neste momento, marcam este debate no início da Legislatura, e nós estávamos à espera de ter aqui a Sr.ª Ministra da Saúde para, de facto, fazermos perguntas, para termos uma

visão do que é o futuro da saúde em Portugal com o novo Governo, mas não temos.

Ouvimos, da parte do PSD, o anúncio de um suposto programa de emergência para a saúde em 60 dias. Eu

gostava de lembrar que já passaram 30, e só há 3 dias nomearam o coordenador do grupo de trabalho para

este programa que vai ser feito, portanto, eu pergunto se é em 30 dias que vão fazer alguma coisa. O que eu

quero perceber é o que é que andaram a fazer durante 30 dias, que propostas é que têm para nos apresentar,

como é que vão resolver os problemas.

É que não basta dizer que o PS nos conduziu a um estado de total degradação, é preciso resolver e é preciso

dar respostas às pessoas. Portanto, o que é que andaram a fazer? O que é que vão fazer? É que, Srs.

Deputados, o relógio está a contar!

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para prestar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, do Partido Social Democrata.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas questões.

Eu serei telegráfico, começando pela última, em relação ao programa de emergência, que em boa hora vem

a este debate. A Sr.ª Deputada disse que o PSD tinha 30 dias para preparar este programa. É verdade que

ouvimos o anterior Primeiro-Ministro, António Costa, dizer que, na segunda-feira, os problemas do SNS estariam

resolvidos. Nós somos menos ambiciosos do que isso, mas a palavra e o compromisso vão ser cumpridos, e vai

ser apresentado o programa de emergência para Portugal muito em breve.

Aplausos do PSD.

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Mas queria recordar também os Srs. Deputados de que só houve uma candidatura que apresentou no seu

manifesto eleitoral, nas anteriores eleições, um programa de emergência, que foi a AD, que foi quem venceu as

eleições e em quem os portugueses confiaram para resolver este problema.

Protestos da IL.

Respondendo ao Sr. Deputado João Paulo Correia, queria agradecer-lhe pela sua questão e dizer-lhe que o

PS desperdiçou uma grande oportunidade de fazer aquilo que pediu ao PSD para fazer hoje, que era assumir

as suas responsabilidades. Ou seja, num debate com o tema «o estado do Serviço Nacional de Saúde», o PS

desperdiçou uma oportunidade de explicar e chamar à responsabilidade o seu partido pelos resultados que

foram aqui hoje elencados.

Mas também falou da única notícia que têm, depois de oito anos de governação, para apresentar aos

portugueses hoje, ao serem chamados à responsabilidade, que é a reforma das ULS (unidades locais de saúde)

pela Direção Executiva. É uma reforma que foi estudada durante um ano, alegadamente, e que tem quatro

meses de prática, e hoje aquilo que o PS tem a dizer sobre esses oito anos — como foi aqui falado, nunca

estivemos tão mal na saúde — é esta reforma.

Deixe-me só dizer-lhe, Sr. Deputado, que quem se demitiu foi o Sr. Diretor Executivo do SNS,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — … e que nunca ninguém colocou em causa a sua competência. Mas também, permita-me que lhe diga, foi uma atitude louvável da parte do Sr. Diretor Executivo.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ah…!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — É muito simples, eu digo-lhe porquê: se um administrador, um dirigente público, sente que não tem capacidade para executar um programa em que não acredita, deve colocar

o seu lugar à disposição.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Isto para dizer o seguinte: volto a repetir, nada a apontar à competência do Sr. Diretor Executivo, mas a

verdade é que ele ainda está em funções, e deve executar e responder perante as suas funções, nomeadamente

as que foram atribuídas à Direção Executiva do SNS.

Sr. Deputado Pedro Frazão, creio que ainda tenho tempo para responder à sua pergunta, que foi tão

específica quanto «e soluções para o Serviço Nacional de Saúde?». Terei todo o gosto em fazer entregar-lhe o

programa da Aliança Democrática, que teve tempo também de debater durante as eleições.

Mas a pergunta foi mais longe, foi no sentido de saber se vamos mudar alguma coisa. A Sr.ª Ministra, a seu

tempo, e cumprindo os seus compromissos, apresentará quer o programa de emergência, quer o plano de verão

— tudo aquilo que devia ter sido feito e que não foi feito pelo Partido Socialista.

Protestos do BE.

Nessa altura veremos se o Chega está disponível para participar na solução ou se vai continuar a fazer parte

do problema.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Só para terminar, queria dizer que as nossas soluções serão apresentadas, mas imagino que o Sr. Deputado

esteja a aguardar pelas soluções apresentadas pelo Partido Socialista para depois as votar favoravelmente.

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Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olha, olha! Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro!

O Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão voltou a exibir a notícia anteriormente apresentada.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, ao fim de oito anos das maiores odes ao Serviço Nacional de Saúde, os portugueses com médico

de família eram mais do que aqueles que não tinham médico de família no início, e os portugueses com seguro

de saúde eram muito mais do que aqueles que tinham seguro de saúde no início desse período de governação.

Não vamos falar do passado, mas vamos falar do futuro, relativamente a esta evolução. Neste período, os

portugueses foram também confrontados com a maior carga fiscal de sempre, ou seja, pagavam mais impostos

que nunca, com esses impostos, pagavam o Serviço Nacional de Saúde e, pela ineficiência do Serviço Nacional

de Saúde, tiveram, mais do que nunca, de contratar seguros de saúde no privado.

Portanto, a pergunta é simples: não é se é melhor os portugueses estarem no Serviço Nacional de Saúde ou

recorrerem aos seus seguros, é se, de uma vez por todas, essa oposição vai terminar e se vai haver um Governo

que vai querer governar para os doentes, que vai governar para os utentes, que não vai governar para a ideologia

e que se vai preocupar com a resposta, e não com de onde é que ela vem.

Aplausos do CDS-PP, de Deputados do PSD e do Deputado da IL Mário Amorim Lopes.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, o que falhou não foi o Estado. O que falhou foram as opções políticas do PS, do PSD, do CDS e também da

Iniciativa Liberal e do Chega, quando estavam no PSD e no CDS.

Protestos do PSD, do CH e da IL.

O que falhou foi o facto de não terem cumprido, ao longo de décadas, aquilo que consta da nossa

Constituição, que é garantir o direito à saúde e a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para assegurar

esses mesmos cuidados.

O Sr. Deputado, aliás, dali, daquela tribuna, fez um diagnóstico sobre a situação do Serviço Nacional de

Saúde, e nós aguardávamos os compromissos.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Santos.

Quais são os compromissos do PSD? O que é que têm a dizer aos enfermeiros, que amanhã vão estar em

greve a defender os seus direitos e a defender o Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que é que têm a dizer aos médicos, aos técnicos, aos utentes, que aguardam, de facto, por respostas do Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Aguardam há oito anos!

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A verdade é que na sua intervenção houve zero de compromissos — zero! Não assumiu, de facto, nenhuma responsabilidade nem soluções concretas para resolver os problemas com

que o Serviço Nacional de Saúde está confrontado.

São problemas que resultam das opções da política de direita, de desinvestimento, de degradação da

capacidade de resposta do SNS, de desvalorização dos profissionais e de não garantia das condições de

trabalho. Estas é que são as questões que exigem resposta, que o Sr. Deputado, o PSD e o Governo insistem

em não dar.

Gostaria ainda de acrescentar o seguinte: o PSD foi muito crítico em relação às ULS. O que é que pretende

fazer? Esta é uma questão que exige respostas também por parte do PSD, e não as há.

Uma última questão muito concreta que gostaria de colocar: vão ou não vão revogar o despacho que associa

a atribuição de incentivos aos médicos das USF (unidades de saúde familiar) tipo B à redução em 30 % da

prescrição?

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — É favor terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou mesmo terminar. Não acha que é perverso a atribuição do incentivo estar associada à redução de prescrição de medicamentos

e de meios complementares de diagnóstico? Ou vão manter os médicos entre a espada e a parede, sobre se

optam por receber os incentivos ou por não fazer as prescrições que são necessárias para assegurar o

tratamento a que os utentes têm direito?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, enfim, nós estaríamos à espera, neste debate, de um pouco mais.

É que o PSD anuncia um debate sobre o estado da saúde, mas não há agendamentos, portanto, não há

proposta a ser debatida nem a ser votada. Esperaríamos, então, que pelo menos houvesse Governo, houvesse

Ministra, para termos esclarecimentos, afinal, sobre o que é esta política que o PSD quer para a saúde. Mas

nem Ministra há! E o Sr. Deputado fez uma intervenção ali de cima, da tribuna, que é uma intervenção de um

partido da oposição.

A primeira pergunta é óbvia, Sr. Deputado: sabe que o PSD está no Governo?

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Portanto, se quer vir a este debate com seriedade, tem de vir com propostas sobre o que é que vai ser a

política de saúde do PSD e do CDS no Governo. E, até agora, ainda não ouvimos uma única.

O Sr. Deputado referiu várias matérias sobre as críticas àquele que tem sido o estado do SNS no nosso País.

Aliás, o Bloco de Esquerda tem feito, ao longo dos últimos anos, várias propostas, sempre chumbadas pelo

PSD. Portanto, também não pode ter agora amnésia coletiva e achar que da esquerda não vieram soluções,

porque o PSD votou contra essas soluções, nomeadamente sobre profissionais. E essa também é uma pergunta

que eu queria colocar: qual é que é a política deste Governo para os profissionais de saúde? Qual é que é?

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Temos amanhã greve de enfermeiros, mas sabemos também que as reivindicações dos médicos, técnicos e

auxiliares continuam em cima da mesa, e não há uma única resposta, nem por parte do PSD, nem por parte do

Governo.

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O Sr. Deputado, em várias intervenções, disse que o plano será apresentado a seu tempo, que a Ministra

apresentará as prioridades a seu tempo. Então eu pergunto: para que é que marcaram este debate se não vão

dar uma única resposta sobre quais é que são estas prioridades e quais é que são as medidas?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Há uma última pergunta que queria colocar-lhe, que, essa, sim, me parece bastante preocupante. O Sr. Deputado referiu a matéria da obstetrícia, e eu queria lembrar, relativamente a isso,

que o PSD e o CDS escolheram para Ministra alguém que destruiu o serviço de obstetrícia no Hospital de Santa

Maria.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — É favor concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado, não sou a única a dizer isto, os profissionais também o dizem: há um ano, a Sr.ª Ministra,

quando estava no hospital, mandou fechar as portas da maternidade do Santa Maria, perseguiu profissionais,

destruiu a equipa de obstetrícia, expulsou oito obstetras do SNS, o que fez com que, naturalmente, esse serviço

tivesse sido muito condicionado. Portanto, a pergunta é óbvia: porque é que haveremos de acreditar que uma

Ministra que fez isto a um serviço de obstetrícia,…

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … daqui para a frente, vai resolver o problema, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, confesso que, enfim, partilho de algumas perplexidades que já foram expostas por outros partidos.

Quando vi o tema do debate, também fiquei confuso. Achei que o PSD nos ia finalmente apresentar algumas

propostas, porque a verdade é que o momento do diagnóstico dos problemas do SNS já passou. Já fizemos

isso exaustivamente durante a campanha. O PSD disse ao País que estava preparado para governar…

O Sr. Jorge Pinto (L): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Muacho (L): — … e que nos iria apresentar, em 60 dias, um plano. Enfim, não passaram ainda os 60 dias, mas o plano também, aparentemente, ainda nem sequer começou a ser feito.

E vem aqui hoje o PSD, com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, dizer-nos que quer discutir

o estado do SNS. A minha pergunta é se o PSD sabe que já é Governo, se sabe que a campanha eleitoral já

acabou…

O Sr. Jorge Pinto (L): — Pois acabou! Há muito tempo!

O Sr. Paulo Muacho (L): — … e se sabe que tem a responsabilidade agora de apresentar as propostas ao País e de dizer ao País o que é que quer fazer ao SNS, como é que vai resolver os problemas do SNS.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Ora bem!

O Sr. Paulo Muacho (L): — Temos este debate hoje, no qual nem sequer é possível apresentar propostas, porque o PSD não trouxe nenhumas e, portanto, a oposição também não pode apresentar. Também se as

apresentasse, provavelmente não teria capacidade para as aprovar, mas ao menos valeria a pena que desse a

oportunidade de a oposição poder aprovar as suas.

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A última pergunta que tenho para fazer é esta: quando é que o PSD vai apresentar soluções para os

problemas do SNS?

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para prestar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, do PSD.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que levantaram.

Começando novamente pela última, o Sr. Deputado Paulo Muacho usou a palavra «perplexidade». E é, de

facto, uma perplexidade ouvir os partidos da oposição falar aqui hoje, depois de oito anos de governação

socialista,…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Seja honesto!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — … e dizer que já está tudo discutido, o que é preciso é apontar para a frente. Pois este debate — e respondendo também à questão do Governo — foi marcado por dois motivos:

primeiro, para denunciar o ponto de partida; segundo, para ver se os senhores pediam desculpa. Nem uma coisa

nem outra os senhores estão disponíveis para fazer.

Portanto, quero dizer também — e respondendo à Sr.ª Deputada Isabel Pires, quando diz que o Bloco de

Esquerda apresentou várias propostas que foram chumbadas pelo PSD — que as propostas do Bloco têm sido

chumbadas pelos portugueses, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É mentira!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Respondo à Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda como respondo ao PCP: os vossos partidos representam uma visão para a saúde que foi rejeitada pelos portugueses.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Seja sério!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Hoje reduzem-se a 13 os Deputados que acreditam nesta visão para a saúde em Portugal. Não fomos nós, foram os portugueses que a rejeitaram.

Aplausos do PSD.

Respondendo agora à Sr.ª Deputada Paula Santos, que disse que no início desta legislatura ouvimos aqui a

palavra «arrogância», arrogância do Governo,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E é!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — … queria dizer que não deixa de ser curiosa a arrogância exatamente destes partidos, que não compreendem a palavra do povo. O tal povo que mais ordena ordenou

que este fosse o caminho.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E quando é que o PSD vai resolver?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Porque é que não põem as vossas propostas a votos?

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — É importante que os partidos da oposição compreendam que foi este o caminho que os portugueses escolheram.

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Seja sério!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não têm propostas!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — E respondendo ao Sr. Deputado João Almeida, do CDS, que pediu compromissos — houve aqui outro Deputado que pediu compromissos —, quero dizer o seguinte: não vou

elencar muitos compromissos, vou referir apenas um, que é o nosso e é uma novidade neste Parlamento há

quase uma década — há oito anos, para ser preciso. O nosso compromisso é cumprir o programa eleitoral,

cumprir o que é definido na visão para a saúde do nosso País.

Aplausos do PSD.

É um choque, é verdade, é uma perplexidade, mas é esse o compromisso que temos perante os portugueses.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não está a ser aplicado!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Srs. Deputados, vou terminar, respondendo às questões em conjunto, dizendo que o Governo está empenhado em trazer mais uma novidade ao exercício da governação

em Portugal: colocar a pessoa no centro da decisão e da ação política. Esta é uma novidade!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — As propostas?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Está tudo dito!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Outro compromisso é o cumprimento da Constituição — mais uma novidade! É fazer com que Portugal e o Governo cumpram o que está escrito na Constituição, que é tão somente

garantir a todos os portugueses — aos portugueses urbanos, urbano-rurais, aos rurais, do interior, do litoral, do

norte e do sul — …

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — O PSD não tem o que fazer ao tempo! Quinze minutos para nada!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — … o mesmo acesso a cuidados de saúde. É essa a novidade que os portugueses terão e os Srs. Deputados também.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, assistem hoje aos nossos trabalhos grupos de alunos e professores de várias escolas, que vou enunciar, pedindo aos Srs. Deputados uma saudação para

estes grupos de professores e alunos: da Escola Técnica e Profissional do Ribatejo; da Escola Artística de Dança

do Conservatório Nacional de Lisboa; do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo; da Escola Secundária

José Cardoso Pires, de Santo António dos Cavaleiros; da Escola Secundária de Mem Martins; do Colégio

Sagrado Coração de Maria; do Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira; do Agrupamento de Escolas

Dr. Ginestal Machado; do Externato Nova Oeiras e da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento

Rural, de Marco de Canaveses.

Para todos, peço à Câmara que dirija uma saudação.

Aplausos gerais.

Muito obrigado, Srs. Deputados.

Para prosseguir com os nossos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, para uma

intervenção.

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O Sr. António Filipe (PCP): — Vai falar no Presidente da República!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que nos traz aqui hoje é sobre o estado da saúde em Portugal. Foi marcado pelo partido que sustenta a atual governação do País.

Mas antes de chegarmos a este ponto, devemos retroceder nalguns outros, para dizer isto, para dizer o óbvio:

o Partido Socialista é o partido mais hipócrita do nosso País.

Aplausos do CH.

Protestos do PS.

Depois de destruir o estado do Serviço Nacional de Saúde, suportado pelos seus companheiros de viagem

— depois de mortes nas urgências, depois de ambulâncias sem funcionar, depois de grávidas sem saber onde

teriam os seus filhos, depois de idosos sem terem o seu centro de saúde —, o Partido Socialista escolheu uma

candidata às eleições europeias deste ano. A candidata é fácil de identificar e conhecida de todos, chama-se

Marta Temido e foi Ministra da Saúde. A Ministra da Saúde que deixou o estado da saúde mais caótico,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — … que deixou, com a sua mão e a do Primeiro-Ministro, tantas mortes na nossa República e permitiu que o estado da saúde se degradasse como nunca, será hoje o rosto do PS às

eleições europeias.

O que espero do País inteiro, de todas as regiões, é que não seja sequer mostrado um cartão amarelo, mas

o maior cartão vermelho de sempre ao Partido Socialista nestas eleições europeias.

Aplausos do CH.

A extrema-esquerda, claro, sabe onde está. Faltam médicos, dizem eles, faltam enfermeiros, dizem eles.

Têm crises na reforma e na aposentação. Não têm meios e não têm hospitais. Falta-lhes tudo. E nós sabemos

como lhes falta tudo, porque basta uma visita a um hospital para ver que às vezes nem papel há para passar

receitas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas quem é que suportou os últimos oito orçamentos, ou sete, do Partido Socialista? Quem é que permitiu que, ao fim de sete anos, a saúde se fosse degradando, senão os

companheiros habituais do Partido Socialista — o PCP, o Bloco de Esquerda e, ocasionalmente, o Livre? É

deles também esta responsabilidade.

E o País não deve esquecer, agora que começa um novo momento de gestão na saúde, quem são os grandes

responsáveis da destruição da saúde. É que, meus amigos, se este Governo que agora começou ainda nada

fez pela saúde, já sabemos que quem esteve antes destruiu a saúde em Portugal, e é responsabilidade destes

senhores aqui, no Parlamento!

Aplausos do CH.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, à hora a que falamos, a dívida do Serviço Nacional de Saúde ascende a

1087 milhões de euros. Uma dívida astronómica, deixada pela gestão do Partido Socialista, que agora diz que

tem medidas para o estado da saúde em Portugal, mas que deixou fornecedores sem receber dinheiro, deixou

dívidas por pagar, deixou médicos e enfermeiros sem reforma antecipada, deixou as horas suplementares

taxadas e tributadas,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

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O Sr. André Ventura (CH): — … deixou hospitais fechados e urgências encerradas. E vêm aqui dizer que querem negociar o estado da saúde! Connosco, a única negociação é esta: ganhem vergonha, porque foram

vocês que destruíram a saúde em Portugal! É a única negociação que temos convosco.

Aplausos do CH.

Protestos de Deputados do PS.

Durante a campanha eleitoral que antecedeu a formação deste Parlamento, num debate frente a frente

comigo próprio, disse Luís Montenegro, e cito: « […] que o País não se engane. O PSD vai mesmo avançar com

um plano de emergência, se não nos primeiros 30, nos primeiros 60 dias da governação.»

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já foram!

O Sr. André Ventura (CH): — Os 30 já passaram, os 60 ainda não chegaram, mas estão a caminhar para lá.

Continuamos com urgências encerradas de forma rotativa. E ainda ontem voltaram a avisar-nos que os

serviços de pediatria e de obstetrícia estão encerrados, rotativamente, em várias zonas do País. Bastava, Srs.

Deputados que suportam o Governo, olhar ontem à noite para o hospital de Coimbra e ver doentes numa maca

à porta do hospital…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — … para perceberem que essa vergonha deve ser a mesma que então alentou o Partido Socialista, para poderem fazer alguma coisa pela saúde em Portugal.

Aplausos do CH.

Sim, doentes em macas à porta do hospital, com ambulâncias paradas mesmo ao lado, como se fossem

seres inumanos que ali estavam, ali tratados e assim destratados. É isto que não podemos fazer na saúde em

Portugal.

Dizem que agora sim, vem um plano de emergência. Vamos esperar por ele, mas esperemos que o plano

de emergência não seja como o choque fiscal, que dizia que ia descer 1500 milhões e deu-nos 300; que não

seja como a resolução do problema dos polícias, que mais não foi do que um remendo, ou o problema dos

oficiais de justiça ou dos enfermeiros.

Srs. Deputados, o País passou oito anos de desilusão. Desilusão profunda, acalentada pelas promessas não

cumpridas da extrema-esquerda. Não podemos viver com mais um, dois ou três anos de promessas não

cumpridas pelo centro-direita: garantiram um plano que resolvesse esses problemas, ainda não o temos;

prometeram resolver problemas de setores e não há um setor satisfeito no nosso País — todos os dias se

anunciam novas greves e ainda anteontem os enfermeiros anunciaram uma nova.

Não haverá uma segunda oportunidade para resolver os problemas deste País.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois não!

O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, o PSD deve ser claro sobre o que vai fazer nos próximos dias, mas também sobre o que vai fazer com a Direção Executiva do SNS. Porque, na verdade, todos aqui fomos contra

uma direção que era apenas mais cargos políticos, mais tachos e mais lugares. E o PSD parece ter esquecido

o que connosco se levantou neste Parlamento, de dizer que não queríamos acumular cargos sobre cargos,

tachos sobre tachos. E agora esquece o que disse.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

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O Sr. Miguel Santos (PSD): —Não temos problemas desses!

O Sr. André Ventura (CH): — Connosco será para cumprir. A direção do SNS é para extinguir, porque é só mais um cargo político em Portugal.

Aplausos do CH.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o País vive hoje momentos políticos de grande turbulência. O tempo que

enfrentaremos, os próximos meses, será decisivo para perceber se a confiança que se atribuiu a um setor da

sociedade valerá ou não a pena. Da nossa parte, só há um caminho: cumprir o que prometemos. Se os senhores

falharem, a única e exclusiva responsabilidade que os portugueses atribuirão será ao vosso Governo, porque

ao fim do dia dirão que, na verdade, entre PS e PSD a diferença era muito pouca.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Ah!

O Sr. André Ventura (CH): — Entre PS e PSD, as políticas eram as mesmas. Entre PS e PSD, só mudava uma coisa: tirar executivos com o cartão rosa para pôr os do cartão laranja. Connosco não passarão!

Aplausos do CH, de pé.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. Responde em conjunto ou um a um?

O Sr. André Ventura (CH): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Os dois em conjunto. Então, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Guimarães, do PSD, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados. Sr. Deputado André Ventura, gostava de lhe dar duas ou três pequenas notas sobre esta questão da saúde,

dentro dos temas que abordou.

Primeira nota, a chamada grande reforma das ULS, de que o Partido Socialista fala. Não estamos a falar, de

facto, de uma grande reforma, estamos a falar de uma reforma, feita em 1999 pela Dr.ª Maria de Belém Roseira,

com a primeira ULS criada em Matosinhos já há muitos anos, e depois mais oito ULS. Portanto, estamos a falar

da extinção…

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … de uma forma que a Dr.ª Maria do Belém fez…

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … e que não tem sido reconhecida pelo próprio Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Segundo aspeto, que acho importante, tem a ver com a questão da extinção,…

Protestos do CH.

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— estão a fazer barulho demais… — da Direção Executiva do SNS. É óbvio que a Sr.ª Ministra da Saúde

tem um compromisso com os portugueses. O compromisso que ela tem com os portugueses e que o Governo

tem é, ao fim de 60 dias, apresentar um plano de emergência. Mas não haja dúvidas que, ao fim de 60 dias, vai

apresentar um plano de emergência. Ainda só passaram 30.

Protestos do CH e contraprotestos do PSD.

Sei que os Srs. Deputados estão a ficar nervosos. Não vale a pena ficarem nervosos.

Continuação de protestos do CH e contraprotestos do PSD.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Mas se o Sr. Deputado pudesse dizer o que viemos cá fazer! Senão mandava-nos um vídeo do YouTube!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Eu sei que querem tudo hoje. Tenham paciência, tenham paciência!

Protestos de Deputados do CH e do BE.

A Sr.ª Ministra está dentro do prazo para apresentar o plano de emergência. A Sr.ª Ministra está a fazer o

que o PS não fez, que é uma avaliação criteriosa do que é a Direção Executiva, uma avaliação criteriosa do que

está a ser a resposta das unidades locais de saúde, para depois, com base na ciência, com base, de facto, no

conhecimento, tomar a decisão correta sobre esta matéria.

Portanto, Sr. Deputado André Ventura, a questão que lhe deixo é muito simples, é se o Sr. Deputado André

Ventura acha que é importante, nas decisões políticas, termos a ciência por trás ou não.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Então, vocês é que marcam o debate…!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Botelho, do Partido Socialista.

O Sr. Jorge Botelho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado André Ventura, eis que num debate sobre o Serviço Nacional de Saúde entram as eleições europeias do dia 9!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, quem é que pôs a ex-ministra na lista das europeias?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E onde é que ela está?

O Sr. Jorge Botelho (PS): — Porque o que o Sr. Deputado veio aqui fazer, no início do seu debate, foi um ataque à candidata do Partido Socialista Marta Temido, desvalorizando o seu trabalho em período crítico.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

Não lhe fica bem, Sr. Deputado, e só não lhe fica pior porque já é normal.

O Sr. Deputado tem de reconhecer que, com o processo de vacinação na altura da pandemia, passámos um

ponto crítico. O senhor já era Deputado, eu tinha outras funções e, quando se critica de forma veemente, como

acabou de fazer à Dr.ª Marta Temido, é uma crítica a toda a gente que participou nesse processo: a quem estava

no Ministério da Saúde, às forças políticas, a todos os partidos que se juntaram neste Parlamento num conjunto

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de medidas para facilitar o processo legislativo e ajudar o Governo, aos militares, à sociedade civil, aos autarcas,

a toda a gente.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Aos pescadores, aos agricultores…

O Sr. Jorge Botelho (PS): — Por isso, o que vos quero dizer, em nome da bancada do Partido Socialista, é que não lhe fica bem recordar o papel da Dr.ª Marta Temido num ponto crítico que foi um sucesso, porque

Portugal é, reconhecidamente, um dos melhores países em processo de vacinação contra a covid.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

Sr. Deputado, a coisa custa, mas é o que é, porque não lhe ficou bem esta intervenção.

Sr. Deputado, para si eu tinha duas perguntas, já que gosta tanto de criticar os governos do Partido Socialista.

Nós, nesta bancada, já quando éramos Governo não dourávamos a situação, porque quando há dificuldades,

há dificuldades, e claramente na saúde sempre reconhecemos dificuldades no SNS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o hospital do Algarve?!

O Sr. Jorge Botelho (PS): — Até no Algarve. Tenho duas perguntas a fazer-lhe: reconhece ou não que, desde 2015, o investimento do SNS aumentou

72 %?

Protestos do CH, da IL e do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não foi investimento, foi um gasto!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — É favor terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Botelho (PS): — Se reconhece ou não que, desde 2015, o Serviço Nacional de Saúde tem mais 30 000 profissionais, e, terminando, se reconhece ou não, já agora, que uma parte importante dos fundos

comunitários é dedicado a investimentos na área da saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para prestar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, obrigado pelas perguntas que me fizeram. Vou começar por si, Sr. Deputado Jorge Botelho. Vamos ver se nos entendemos. Fiz uma crítica não à

Deputada Marta Temido, mas à ex-Ministra da Saúde Marta Temido.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É que são duas pessoas...!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas, ao fim do dia, não foi o Chega que escolheu a ex-Ministra da Saúde como candidata às europeias. Foi o Partido Socialista.

Aplausos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

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O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, se alguém trouxe esse tema para o debate das europeias, não foi o Chega, foi o Partido Socialista, que poderia ter escolhido até, olhe, o Sr. Deputado José Luís Carneiro, que está

com vontade de ir para a Europa passar algum tempo. Mas não, optou por escolher a Sr.ª Deputada Marta

Temido.

Risos do CH e do Deputado do PS Jorge Botelho.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — E bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Percebo que Pedro Nuno Santos não tenha muitas opções, compreendo isso. Eu tenho várias, ele não tem muitas. Essa é a verdade!

Risos e aplausos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É a vida!

O Sr. André Ventura (CH): — Agora, Sr. Deputado, quando dizem «agradeçam-nos lá pelo que fizemos durante a pandemia covid-19»… Vou dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado. Sabe, não é a si que nós temos de

agradecer — e é uma coisa que o PS nunca fez —, é aos profissionais de saúde. É aos profissionais de saúde

que temos de agradecer, não é ao Partido Socialista! É aos profissionais de saúde. A esses é que temos de

agradecer.

Aplausos do CH.

Protestos de Deputados do PS.

Só que os Srs. Deputados acham que a pandemia se dissipou por força do Partido Socialista. Não, Srs.

Deputados, foi porque homens e mulheres…

Protestos de Deputados do PS.

… — ouçam! — … foi porque homens e mulheres, nas miseráveis condições que vocês lhes deram, saíam

de casa para fazer horas extraordinárias, sem receber um cêntimo, para combater esta pandemia. Se eu tiver

hoje de agradecer a alguém, agradeço a estes homens e mulheres que estão aqui de farda, aos militares, às

forças de segurança. Ao PS? Zero agradecimento! Zero agradecimento ao Partido Socialista.

Aplausos do CH, com Deputados de pé.

Vozes do PS: — Não ouviu!

O Sr. André Ventura (CH): — Sobre a vacinação, Sr. Deputado, vou abster-me de comentários. Não me vacinei, Sr. Deputado, já sabe que foi uma escolha minha. Não me vacinei, mas é uma escolha minha, pessoal.

Agora, há uma coisa que sabemos: se houve processo malfeito na União Europeia foi o da vacinação, e por isso

é que ele está a ser investigado por corrupção, na União Europeia.

Protestos de Deputados do PS e contraprotestos de Deputados do CH.

Sr. Deputado Miguel Guimarães, vamos ver se nos entendemos. O Sr. Deputado diz que o Governo

apresentará, dentro dos 60 dias, o plano de emergência. Certo, cá estaremos. O que espero é que o plano de

emergência não seja como o choque fiscal. É que ficámos à espera da grande mudança que o País ia ver — ai,

meu Deus, agora vamos ficar com tanto dinheiro na carteira! —, mas depois, eram dois cafés!

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Risos de Deputados do CH.

O que espero do vosso plano de emergência é que seja mesmo de emergência, que não seja dizerem que

os enfermeiros vão ter mais uma hora grátis em cada ano, ou que se podem reformar um dia antes do previsto

no outro regime. Por um lado, é isso que esperamos. Por outro, o Sr. Deputado diz que as ULS foram uma

reforma antiga. Sr. Deputado, nada contra, mas vamos lá ver: nós precisamos de mais 300 tachos no nosso

País?!

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — O Sr. Deputado acha que nós já temos pouco tacho a distribuir por toda a gente e vamos pôr mais 305? É que do PS já espero isso! Honestamente, do PS já espero isso. Agora, 305

pessoas nomeadas — nomeadas! —, pagas com salários?! É quase como a Santa Casa,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso é mentira, pá!

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente José Pedro Aguiar-Branco.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado…

O Sr. André Ventura (CH): — … que tem 500 chefes — 500! Agora vamos ter 305 membros das ULS pagos com os nossos impostos!

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr. Deputado, se algum dia, nestas encruzilhadas que a História provoca, tiver de haver um entendimento,

há uma coisa que lhe digo: o primeiro regime desse entendimento é acabar com os miseráveis tachos que

andam por este País todo. É isso que nós queremos.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento também todos os jovens e respetivos professores que nos acompanham nestas galerias, bem como os demais cidadãos e cidadãs

que aqui nos acompanham hoje.

Relativamente a este debate que o PSD agendou, sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde, parece-

nos que saltaram aqui alguns episódios, porque escusado será dizer que, além de não termos aqui presente

ninguém em representação do Governo, este próprio Ministério da Saúde também não entrou em funções da

melhor maneira. Depois de um início de funções que foi marcado pela demissão do Diretor Executivo do SNS,

tivemos a trapalhada de ter um pedido, a um diretor demissionário, de elaboração de um plano de verão para o

Serviço Nacional de Saúde — só que, afinal, este mesmo plano não só era da competência da DGS (Direção-

Geral da Saúde), mas, inclusivamente, já estaria feito!

Agora vimos a criação de um grupo de trabalho, que vai ter apenas 30 dias para elaborar um plano de

emergência para o SNS. Mas um documento desta complexidade, Sr.as e Srs. Deputados, deveria ser feito a

par e passo com os profissionais de saúde, com outro tipo de auscultação da sociedade: ao lado daqueles que

estão nos hospitais, nas unidades de saúde ou até mesmo a nível das estruturas de proximidade, no terreno, a

acompanhar e a poder transmitir o seu know-how para um documento que a seriedade do mesmo nos merece.

Mas não foi isso que aconteceu.

O que mais nos deve surpreender é que, depois de uma campanha eleitoral onde vimos o atual Primeiro-

Ministro, Luís Montenegro, prometer mundos e fundos, surfar a onda de um excedente orçamental que

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rapidamente se dissipou depois da tomada de posse, nem este Governo, nem a própria bancada do PSD

disseram ao que vêm em matéria de saúde. Sabemos que há aqui uma tendência, de facto, de privatização e

não nos podemos esquecer de que o SNS tem pouco mais de 40 anos — não faz assim tanto tempo, aliás, é

menos tempo do que o que temos em democracia —, que os nossos concidadãos não tinham acesso aos mais

elementares direitos em matéria de saúde e acesso a um serviço de saúde gratuito.

Isto não vai lá com respostas vagas, com a ausência do Governo nesta matéria, ou até mesmo com uma

bancada que se furta em meia dúzia de esclarecimentos vagos e que ainda não disse o que é que propõe, em

concreto, com este debate, porque ainda não ouvimos qual a proposta do PSD em matéria de saúde para o

nosso País.

Uma coisa é certa: nos diferentes problemas a nível da obstetrícia, da saúde mental, a nível também da

pedopsiquiatria, das diferentes especialidades, da coesão territorial, os portugueses que estão lá fora precisam

de respostas, não precisam de soundbites. Mais: os profissionais de saúde precisam de uma efetiva valorização

e, sobre as propostas de valorização dos profissionais de saúde, não posso deixar de referir que o PSD também

começou mal. Começou mal ao inviabilizar as propostas do PAN, que poderiam trazer mais dias de descanso

aos enfermeiros, assim como a sua merecida valorização.

Por isso, a pergunta que se impõe neste debate é esta: afinal, o que é que o PSD nos quer trazer em matéria

de saúde? Não basta dizer que estão prontos para governar. O que é que vão governar? O que é que têm a

dizer aos portugueses que estão lá em casa? Com que é que podem contar neste verão, quando tiverem de

bater de porta em porta aos hospitais, por exemplo, para os nascimentos? Ou quando têm crianças e jovens

com problemas de saúde mental e não têm uma especialidade de pedopsiquiatria que os atenda?

Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, porque há uma oportunidade que não deve ser desperdiçada,

perguntamos porque é que não aceitam que nestes debates haja propostas de outros partidos, seja nesta

dimensão, seja na dimensão do apoio às vítimas de violência sexual ou da prevenção da saúde mental? O PAN

cá estará para o debate que tenha de ser feito ao longo desta legislatura, mas hoje, sem dúvida, houve uma

oportunidade perdida de discutirmos propostas efetivas de alteração à legislação.

O Sr. Presidente: — Não tenho registo de pedidos de esclarecimento. Vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Vieira da Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Entretanto, também anuncio à Câmara que está presente um grupo de 100 pessoas da Câmara Municipal

de Póvoa de Lanhoso, acompanhadas do seu respetivo Presidente da Câmara.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste que é o meu primeiro debate nesta Assembleia e a minha primeira intervenção nesta qualidade, queria naturalmente reafirmar o meu

compromisso com o serviço a Portugal, à República Portuguesa e à melhoria das condições de vida dos

portugueses, agora noutras funções.

O PSD traz hoje à Assembleia um debate sobre saúde, nos mesmos termos e com a mesma lógica com que

tem governado: numa ânsia de tudo suspender, de tudo reverter, de todos dispensar e de procurar quem

responsabilizar pelos fracassos da sua governação, que já antecipam.

Subiram a este púlpito para falar do passado. Falaram em «toda a lealdade», em «olhos nos olhos», mas

nada, nada disseram sobre o que pretendem fazer no futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Vamos dizer, vamos dizer!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Vamos a factos sobre o ponto de situação do SNS, como dizem. Os Governos do PS começaram por resolver um problema crítico e crónico de suborçamentação, ao mesmo

tempo que eliminávamos as taxas moderadoras e melhorávamos as condições de acesso dos cidadãos ao SNS

em todos os cuidados referenciados. Entre 2015 e 2024, o orçamento do SNS subiu 5,6 mil milhões de euros,

mais 72 %. Sem este reforço orçamental, nada se faria no SNS.

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Com mais recursos financeiros — e há pouco dizia-se aqui, na bancada do CDS, que foi só gastar —, não

foi só gastar: foram contratados mais profissionais de saúde, porque sem profissionais de saúde não há

resposta.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas há menos!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Temos hoje mais 29 500 profissionais de saúde no SNS face a 2015, dos quais mais de 6000 são médicos e 12 000 enfermeiros. Temos hoje mais profissionais para mais resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Temos menos, menos!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Mas mais: com mais financiamento e mais profissionais, melhorámos a capacidade de resposta e melhorámos os resultados. Temos hoje mais consultas nos cuidados de saúde

primários, temos mais consultas nos cuidados de saúde hospitalares, temos mais cirurgias e respondemos a

mais cuidados de urgência.

Em 2023, fizemos mais 3 milhões de consultas nos centros de saúde, mais 1 milhão de consultas nos

hospitais, mais 160 000 cirurgias e atendemos mais 76 000 cuidados de urgência. Mais recursos, mais

profissionais, mais resposta.

Temos também mais resultados, porque, ao contrário do que toda a Assembleia desse lado das bancadas

aqui diz, durante muitos meses, a taxa de mortalidade infantil, em 2023, foi a terceira mais baixa de sempre e a

esperança média de vida, contra tudo o que disseram, voltou a subir depois dos duros anos de pandemia.

Aplausos do PS.

Mais, Portugal tem hoje a taxa de sobrevivência ao cancro acima da média europeia e eu gostaria de saber

qual é o melhor indicador, para medir os resultados, do que o relatório do Registo Europeu de Desigualdades

no Domínio do Cancro, que demonstra o sucesso de Portugal em várias patologias por comparação à média

europeia.

Por isso, Srs. Deputados, as notícias do caos do SNS são manifestamente exageradas e têm um único

propósito, que é a agenda da direita de investir nos serviços privados.

Aplausos do PS.

Todos os dias, o SNS inova e está presente na vida de todas as famílias. Nunca, como hoje, o SNS deu uma

resposta tão abrangente aos cidadãos, qualquer que seja a sua condição financeira. E essa resposta só pode

ser dada porque houve mais investimento, mais profissionais, mais tecnologia e mais inovação.

O SNS viveu durante estes anos a maior prova, desde a sua criação: uma pandemia que testou os mais

antigos e sólidos sistemas de saúde do mundo e o SNS só respondeu ao nível dos melhores graças aos seus

profissionais, aos recursos, aos investimentos feitos e à capacidade de organização e reinvenção que todos

tivemos.

Srs. Deputados, sabemos que há dificuldades e desafios e foi por isso mesmo que o Partido Socialista

sempre foi claro de que não bastava aumentar os recursos; o SNS precisava de mais gestão e de uma reforma

reorganizacional. E foi por isso mesmo que aprovámos nesta Assembleia a Lei de Bases da Saúde, aprovámos

o Estatuto do SNS, aprovámos a direção executiva para gerir o SNS de forma integrada e em rede — uma

reforma há muito aguardada e já concretizada e que está a dar os seus primeiros resultados.

Instituímos as unidades locais de saúde a partir de um projeto-piloto, de modo a gerir em todo o País e de

forma integrada os serviços de saúde — dos hospitais aos centros de saúde. Generalizámos as USF, criámos

os centros de responsabilidade integrados (CRI), estando o modelo de prestação de cuidados de saúde em

profunda modernização. Criámos o regime de dedicação plena, que facilitará a fixação de médicos no SNS,

através da atribuição aos médicos de um aumento salarial superior a 43 %. Segundo os últimos dados que

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conhecemos, tivemos, no fim do primeiro trimestre, 3400 médicos a aderirem a este regime. Inscrevemos no

PRR 1740 milhões de euros para modernizar o SNS, o maior investimento feito em décadas no Serviço Nacional

de Saúde.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do CH.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o conjunto destes diplomas foi trabalhado desde 2019, naturalmente

interrompido durante a pandemia, e é a maior reforma do SNS desde a sua criação. Por isso, o País precisa de

respostas claras dos partidos que suportam este Governo. Vai o Governo reverter a gestão integrada das

respostas em saúde que está a ser feita pela Direção Executiva? Sim ou não? E, se não, então foi mesmo

apenas só para afastar o Diretor Executivo?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Vai ter de perguntar ao Governo no próximo debate quinzenal!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Vai o Governo reverter a reforma das ULS, elogiada pela maioria dos atores de saúde? Ou vai reverter a descentralização de competências para os municípios? Vai continuar o

reforço das USF tipo B, que eram 208, em 2015, e, são, hoje, 632? Vai continuar a apostar nos CRI, que

constituem uma resposta para a fixação de profissionais de saúde?

Sr. Presidente e Srs. Deputados: o PS está sempre disponível para todos os debates, sobre o passado

também, mas é preciso que o Governo, o PSD e o CDS queiram falar do futuro,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O passado é tão miserável que não vale a pena!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — … dos seus projetos, do que vão propor, para além de expressões vagas que estão no seu programa do Governo, como «plano de emergência do Serviço Nacional de Saúde»,

que ninguém sabe o que é, ou, ainda melhor, «plano de motivação dos profissionais de saúde», de que também

ninguém conhece uma única linha.

Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses esperam que falemos de futuro e não destes debates de balanço que

apenas pretendem encontrar responsáveis.

Aplausos do PS.

É, por isso, muito compreensível que um Governo que — tanto quando fala desta bancada, como quando

fala dos briefings do Conselho de Ministros, como dos microfones em Bruxelas — mais não faz do que a

oposição ao anterior Governo tenha preocupações, infundadas desde logo, de que alguém queira governar a

partir desta Assembleia. É que, a partir do Governo, pelo que se vê, a palavra de ordem não é governar, é fazer

oposição ao passado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, aos quais a Sr.ª Deputada indica que responderá a três numa primeira ronda e a dois na segunda.

Para um pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Alberto Machado, do Grupo Parlamentar

do PSD. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Vieira da Silva, vou pedir aos serviços para lhe entregarem uma cópia do programa eleitoral do PSD.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

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A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Já o conhecemos!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Os oito anos de governação do Partido Socialista foram pautados por duas estratégias diferentes. Inicialmente, o Partido Socialista procurou reverter todas as medidas com que se

comprometeu quando chamou a troica e, a seguir, limitou-se a fazer a gestão corrente do País à medida das

demissões do Governo e da pressão mediática da opinião publicada. As raras medidas estruturais que tentaram

fazer foram um desastre. Já aqui falámos ontem no programa Mais Habitação e hoje falámos na capitulação do

Partido Socialista face ao Serviço Nacional de Saúde, primeiro com as cativações de Mário Centeno…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — … e, depois, com a cosmética orçamental de Fernando Medina.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — O PS é responsável por ter deixado um SNS ligado às máquinas, cheio de problemas, com poucos recursos e dificuldades no acesso. Numa fuga para a frente, o Governo anterior do

Partido Socialista, quando sentia já ter perdido a mão no SNS, decidiu criar as ULS por todo o País.

Só se esqueceu que a extinção das ARS (administrações regionais de saúde) implicava a necessidade de

operacionalizar, atempadamente, a transferência de uma série de competências das ARS para as ULS,

designadamente em matérias que implicam responsabilidade financeira e que asseguram parcerias tão

relevantes para os cidadãos como o acesso às farmácias, às análises clínicas, à medicina física e reabilitação,

à radiologia, entre muitas outras.

A passagem de testemunho das ARS para as ULS nesta matéria não aconteceu como devia e a falta de

preparação deixou o setor sem acesso aos pagamentos devidos, situação que poderia colocar em causa a

continuação da sua atividade e dos milhares de postos de trabalho que o setor alberga.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Cabe-me, assim, perguntar ao Partido Socialista se está satisfeito com a situação e se considera ter sido prudente e responsável o anterior Governo ao ter criado as ULS, não

assegurando, desde logo, a operacionalização desta mudança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Vieira da Silva, a Sr.ª Deputada disse que o PSD e o CDS fazem oposição ao passado e não têm soluções para o futuro. Devo dizer-

lhe que, se não apresentarmos o plano de urgência para a saúde nos 60 dias como nos comprometemos, tem

a Sr.ª Deputada toda a razão. Até lá, vai ter de esperar, porque esperámos oito anos por aquilo que,

efetivamente, os portugueses não tiveram.

Vou só dar-lhe um exemplo. Em 2017, foi proferida a seguinte frase: «2017 é, de uma vez por todas, […]» —

de uma vez por todas, atente bem, Sr.ª Deputada — «[…] o ano em que todos os portugueses terão um médico

de família atribuído». Eu não vejo outra prioridade mais relevante relativamente ao Serviço Nacional de Saúde

que não seja garantir a cada português ter um médico de família, e, portanto, eu concordo com a importância

desta frase. Foi dita em 2017 por António Costa. Passaram 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023. Sabe o

que aconteceu em 2023, Sr.ª Deputada? Em 2023, havia 1 570 018 portugueses sem médico de família em

janeiro e havia 1 724 859 portugueses sem médico de família em dezembro. Estes dados são do Portal da

Transparência do Serviço Nacional de Saúde.

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Protestos da Deputada do PS Susana Correia.

Ou seja, só no último ano de governação do Partido Socialista o número de portugueses sem médico de

família aumentou 9,8 %. O que lhe pergunto é o seguinte: com tanto dinheiro gasto a mais, qual foi a prioridade

que tiveram para o Serviço Nacional de Saúde? É que, efetivamente, dar a cada português o seu médico de

família não foi, com certeza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Fernandes, do Grupo Parlamentar do PSD. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Isabel Fernandes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi com muita atenção a Sr.ª Deputada Mariana Vieira da Silva e, no seguimento da sua intervenção, gostava de colocar algumas questões

que me parece que não têm grande importância para o Partido Socialista e que estão relacionadas com os

cuidados de socorro pré-hospitalar.

É verdade que todos nós sentimos o conforto da segurança e da confiança nos cuidados prestados pelos

profissionais de saúde portugueses, mas também é verdade que nunca foi tão difícil entrar na porta do sistema

nacional de saúde e chegar às mãos dos profissionais certos no momento mais adequado.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É Serviço Nacional de Saúde!

A Sr.ª Isabel Fernandes (PSD): — Lamentavelmente, fomos perdendo estas expectativas e aceitando como normal, mas não é normal — não é normal e não é aceitável! Não é normal para nós, não é normal para os

nossos pais, não é normal para os nossos filhos e não é normal para nenhum português e para nenhum cidadão

que vive em Portugal.

O Conselho Diretivo do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) solicitou recentemente ao Governo

um reforço de 25 milhões de euros para fazer face à situação crítica que atravessa, pois faltam serviços de

helicópteros, ambulâncias, técnicos, obras. Falta tudo! Como é que é possível ter chegado a este ponto?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Fernandes (PSD): — Tudo isto era previsível e era do conhecimento público. Ainda no passado dia 25 de Abril, quando todos celebrávamos a liberdade, estavam paradas 28 ambulâncias do INEM por falta de

técnicos.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Fernandes (PSD): — São milhões de portugueses privados da melhor resposta, no melhor tempo, em situações de risco imediato de vida. Este é também o 25 de Abril de 2024.

A média de chamadas diárias para o CODU (centros de orientação de doentes urgentes) foi de 4000 por dia,

cerca de 173 por hora. Em Portugal, 173 pessoas por hora pedem socorro pré-hospitalar, mas faltam respostas,

faltam meios, faltam técnicos, falta estratégia de gestão eficiente, falta sustentabilidade financeira e faltou

vontade ao Governo anterior.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E qual é a vontade deste?

A Sr.ª Isabel Fernandes (PSD): — Esta é a herança de oito anos de governação do Partido Socialista. O INEM está operacionalmente falido e a culpa não pode morrer solteira.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

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A Sr.ª Isabel Fernandes (PSD): — Pergunto, Sr.ª Deputada: acha que a culpa desta situação é deste Governo e é desta equipa do Ministério da Saúde? Se não é, e se as contas públicas eram tão saudáveis, qual

a razão para chegarmos a este ponto?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Vieira da Silva para fazer o favor de responder. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados, obrigada pelas questões. A primeira coisa que gostaria de realçar é que, nestas três primeiras questões, nenhum dos Srs. Deputados

colocou em causa nenhum dos números que disse, nem sobre o reforço orçamental, nem sobre o reforço do

número de profissionais, nem sobre o reforço da resposta, nem sobre a qualidade e os indicadores de qualidade

do SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — São miseráveis!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Srs. Deputados, não temos nenhum problema em fazer o debate do passado, mas estive múltiplas vezes ali na bancada do Governo,…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — E sabe porque já não está?!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — … a responder a todas as perguntas das Sr.as e dos Srs. Deputados, sempre que me chamaram, e, agora, é a vossa vez. É a vossa vez! É isso que significa governar, é dizer ao que

vêm!

Aplausos do PS.

Dizem-me os Srs. Deputados que me vão entregar o Programa Eleitoral da AD e para eu ir ao Programa do

Governo. Seria um debate muito interessante, porque entre um e outro texto há muito a discutir sobre o que

recuaram, mas não vou fazer esse debate.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Oh!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Aquilo que vos venho perguntar é: querem mesmo que todo o Parlamento, os Deputados de todos os partidos, discutam uma coisa em relação à qual só sabe que se chama

«plano de motivação dos profissionais de saúde»? Vocês querem fazer uma discussão política sobre o reforço

das condições de trabalho dos profissionais de saúde assente no nome «plano de motivação dos profissionais

de saúde»?

É que não há nada para perguntar! Não há absolutamente nada para perguntar! Não há nada, não há nada

que os Srs. Deputados digam!

Aplausos do PS.

Li, com muita atenção, a forma como os Srs. Deputados do PSD anunciaram este debate. Além disso,

disseram coisas muito interessantes. Por exemplo, dizia o Sr. Deputado Miguel Guimarães que um dos

problemas que o nosso sistema de saúde tinha era o de que os prestadores privados já eram maioritários. Bom,

recomendo a informação do Instituto Nacional de Estatística, o último destaque que saiu no Dia Mundial da

Saúde,…

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A oradora exibiu o documento que mencionou.

… que diz: «Os hospitais públicos ou em parceria público-privada…» — que os senhores dizem que

acabaram — «…continuaram em 2022 a ser os principais prestadores de serviços de saúde, assegurando

86,2 % dos atos complementares de diagnóstico e/ou terapêutica, 81,6 % dos atendimentos de urgência, 74,6 %

dos internamentos, 71,5 % das cirurgias em bloco operatório.» Isto não é maioritário!

Protestos do Deputado do PSD Miguel Guimarães.

Ó Sr. Deputado, espero não ter de lhe explicar que as contas que utilizou têm, incluem, os medicamentos

que os hospitais compram.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Incluem!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Ah, pronto! Então, com certeza!

Aplausos do PS.

Falavam também de um dado muitíssimo preocupante — e vou concordar —, que é o peso das despesas

diretas das famílias em SNS. Falavam desse valor, dizendo que ele é maior do que a média da União Europeia.

É verdade, por isso é que o Partido Socialista propõe no seu programa enfrentar um dos grandes factos que

contribuem para este valor, que é a inexistência de medicina dentária no SNS. É para reduzir isto.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ah!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi outra coisa que prometeram e não fizeram!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Agora, Sr. Deputado, devo informá-lo de que o dado é preocupante, mas mesmo assim melhor do que aquilo que tínhamos em 2015.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Queria responder ao tema das ARS, que é muito importante. O Governo deixou aprovado um diploma para fechar o processo de reforma das ULS.

O Sr. Presidente da República, e bem, colocou-o à consideração do próximo Governo, e com a promulgação

desse diploma, ou o que o Governo pretender alterar, o problema estará completamente resolvido.

E, finalmente, a melhor resposta para fixar médicos de família são as USF, e nós mais do que triplicámos o

número de USF tipo B no nosso SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Vieira da Silva, na sua intervenção referiu que houve um aumento dos gastos — vamos chamar-lhe assim — em saúde. É bom recordar que parte

deles resultou da redução para 35 horas…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … e teve de compensar isso. Mas é verdade, é factual, que houve um aumento desses gastos. Teve a ousadia de lhe chamar «investimento». Ora, ocorre que um investimento tem

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de ter retorno. Qual foi o retorno, então, desse investimento? Há 1,5 milhões de portugueses sem médico de

família;…

Protestos do PS.

… listas e listas de espera para cirurgia, para consultas de especialidade; portugueses a amontoarem-se em

centros de saúde, desesperados para conseguirem ter uma consulta de cuidados primários;…

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — É verdade!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … urgências fechadas; médicos em êxodo do Serviço Nacional de Saúde por todo o País. Resultado disto? Retorno disto tudo? A Sr.ª Deputada perguntou, ou melhor, afirmou que nós

éramos os grandes amigos do setor privado. Olhe bem para este gráfico.

O orador exibiu o documento que mencionou.

Em 2015, 25 % dos portugueses, um quarto, tinham uma apólice de seguro de saúde. Em final de 2021, um

terço, 34 % dos portugueses, têm uma apólice privada de seguro de saúde por desespero,…

Protestos do PS.

… porque não conseguem encontrar uma solução no Serviço Nacional de Saúde.

E, portanto, a pergunta que lhe endereço é a seguinte: quem é mesmo o melhor amigo do setor privado na

saúde em Portugal senão o PS?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, por 2 minutos.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: No passado sábado, passava pouco das 9 horas da manhã quando eclodiu um incêndio na zona técnica que abastece de energia elétrica o hospital

de Ponta Delgada. Foi necessário retirar cerca de 300 utentes, alguns acamados, bebés em incubadoras, num

processo sem precedentes que deixou a ilha de São Miguel sem hospital.

Temos uma situação dramática, que está a ser resolvida muito graças à pronta intervenção dos bombeiros,

das forças de segurança, dos militares, dos voluntários, que, sem olharem a meios e correndo elevado risco,

conseguiram naquele dia controlar e estabilizar a situação.

Deixo uma palavra de agradecimento ao Governo Regional dos Açores, que prontamente pôs em marcha as

ações que lhe cabiam; ao Governo Regional da Madeira, que se prontificou a receber — como recebeu — várias

dezenas de açorianos para tratamento de hemodiálise; e ao Governo da República, porque na segunda-feira, e

num ato inédito, a Sr.ª Ministra da Saúde esteve in loco em Ponta Delgada a testemunhar a situação gravíssima

que se vive.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém bate palmas?

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Agora é o momento de fazer duas coisas, duas coisas muito importantes. Primeiro, pedir a esta Câmara e a todas as forças que se agilize, que se unam, que convirjam, para uma

resolução célere de um problema que vai precisar de medidas céleres. Segundo, que se olhe para a resolução

deste problema como um problema central do País, porque é um hospital que presta apoio a 2000 km de

distância, muitas vezes a quem atravessa o oceano Atlântico, e é fundamental e único para uma população da

ilha de São Miguel que, neste momento, tem o temor induzido de ter qualquer problema e não ter um hospital.

E é este o apelo, é esta a ajuda que eu peço a esta Câmara.

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Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Vieira da Silva.

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, queria começar por cumprimentar o Sr. Deputado do PSD e, naturalmente, dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha com toda a atenção e

muita preocupação aquilo que se passou no último fim de semana em Ponta Delgada. É, de facto, uma situação

limite, para a qual todos estamos convocados.

Queria responder ao Sr. Deputado da Iniciativa Liberal o seguinte: é muito curiosa a vossa insistência nesses

dados dos seguros, porque, efetivamente, temos 34 % dos portugueses com seguro de saúde.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Agora mais!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Mas sabe quanto é que isso vale na despesa em saúde? Menos de 5 %, 4,5 %.

Aplausos do PS.

Quem presta cuidados de saúde neste País é o SNS. O que é que são esses seguros? O que é que são

esses seguros na sua grande maioria? Fazem parte de pacotes que as empresas pagam; não são escolhas por

desespero e não pesam na vida das famílias,…

Vozes da IL: — Não pesam?!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — … não resolvem os problemas, porque, se resolvessem os problemas, Sr. Deputado, não valiam 4,6 % da despesa.

Mas registo a preocupação da Iniciativa Liberal com o excessivo peso do setor privado na saúde,…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não foi isso que dissemos!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — … e, portanto, pergunto se estão disponíveis para acompanhar a proposta do Partido Socialista de criação de uma carreira de médicos dentistas,…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Agora é só por causa dos dentistas!

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — … enfrentando uma das áreas da saúde que não tem o peso que devia ter no SNS. Essa é a nossa resposta, e gostaria de saber se estão disponíveis para a acompanhar.

Aplausos do PS.

Perguntava o Sr. Deputado quais eram os resultados do investimento, e utilizei a palavra que escolhi utilizar,

porque quando se pagam salários a médicos, a enfermeiros, a auxiliares de saúde, é um investimento na

proteção e na saúde das pessoas.

Aplausos do PS.

É de investimento que estamos a falar, não é de gastos ou, como se chamava no passado, de consumos

intermédios. É mesmo de investimento que estamos a falar.

E os resultados são simples: temos dos melhores valores de taxa de mortalidade infantil que Portugal já

registou;…

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Protestos da IL.

… ao contrário do que os Srs. Deputados aqui diziam, temos uma melhoria da esperança média de vida; e,

principalmente — volto a este indicador —, quando vemos no relatório da Comissão Europeia que Portugal está

acima da média europeia na resposta a todo o tipo de cancros, a todas as respostas de oncologia, só podemos

dizer: sim, é investimento; sim, foi aumentado; e sim, orgulhamo-nos dos resultados que tivemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Orgulham-se?!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Miguel Santos, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurei acelerar um bocadinho o passo desde o lugar em que me encontrava até aqui, para poupar algum tempo, mas o caminho é relativamente longo

para aqui chegar. E isto para dizer o quê, Sr.as e Srs. Deputados? É o caminho que o PS vai ter de fazer também,

um caminho longo de redenção, um caminho longo de assunção de responsabilidades e um caminho que vai

ter de fazer se quiser credibilizar-se perante o País e perante os portugueses.

Aplausos do PSD.

Porque, Sr.as e Srs. Deputados, é absolutamente extraordinário. Eu estava ali sentadinho, como todos os

Srs. Deputados, o mais atento possível a ouvir as intervenções de todas as Sr.as e Srs. Deputados, e acho

absolutamente extraordinária a forma travestida como o Partido Socialista se apresenta neste Plenário, oito anos

depois de duas maiorias que teve ao seu dispor, duas maiorias políticas — uma por interpostas pessoas, ou

grupos parlamentares, outra diretamente. Oito anos depois, o Partido Socialista parece que não sabe de nada.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

Sim, Srs. Deputados, é verdade. À AD, ao Partido Social Democrata, ao CDS, tudo é exigido, e tudo é exigido

com muita celeridade e com muita qualidade. E é isso que o PSD e o CDS, a Aliança Democrática, estão a fazer

e vão fazer, Srs. Deputados. Sabemos que a nós nos exigem sempre muito mais, mas nós, estando cientes

disso, também estamos disponíveis para assumir esse grau de exigência.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vocês são Governo!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Portanto, vai haver um plano de emergência. E os Srs. Deputados perguntam: «Já passaram 30 dias,…» — parece a ampulheta virada ao contrário, a areiazinha a cair — «… faltam mais 30.

Onde é que está o plano de emergência?» Srs. Deputados, vai chegar o plano de emergência.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Para isso não tinham marcado o debate!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — A pergunta, na verdade, não é onde é que está o plano de emergência; a pergunta, na verdade, é: porque é que precisamos de um plano de emergência? Essa é que é a pergunta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Porque é que o País precisa de um plano de emergência para o setor da saúde? O País precisa de um plano

de emergência para o setor da saúde porque o Partido Socialista entregou o setor da saúde num estado

absolutamente caótico e dramático,…

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Aplausos do PSD.

… um estado caótico e dramático para os senhores, para todos aqueles que recorrem aos serviços de saúde

em hora de aflição ou para consulta ou cirurgia. Não faz diferença nenhuma.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Parece a Câmara de Espinho!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vejam os indicadores, verifiquem. É tudo verificável. Assumam os dados e os resultados, porque é a forma mais célere e mais autêntica de conseguirem, então, apresentar políticas

alternativas àquelas que o Governo vai implementar e vai executar.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas quais são?!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — E depois há um argumento que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas utilizaram várias vezes, que é o seguinte: o que é que o Governo vai fazer? Mistério, é um mistério. O que é que

o Governo vai fazer? É o segredo mais mal guardado deste País. Toda a gente sabe o que é que o Governo vai

fazer, o Sr. Deputado sabe, a Sr.ª Deputada sabe.

Protestos do PS, do BE, do PCP e do L.

É uma retórica estafada e é uma retórica gasta que os senhores apresentam em Plenário quando não têm

mais nada para dizer.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Parece uma anedota!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas, então, o que é que o Governo vai fazer? Sr.as e Srs. Deputados, estivemos em campanha, cada partido apresentou os seus programas eleitorais, a AD ganhou as eleições,

formou Governo, apresentou um Programa do Governo. É tudo muito claro, muito transparente, está tudo muito

assumido. Agora, o que nos cabe é uma responsabilidade máxima, que é essa que os senhores não têm e,

quando a tiveram, não conseguiram cumprir: é a responsabilidade de governar este País, para que tenhamos

um País melhor.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — O caminho continua a ser longo para regressar ao lugar.

Pausa.

O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento. Responde um a um ou em conjunto?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Então, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do Chega, para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Rui Cristina (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria perguntar ao Sr. Deputado Miguel Santos, visto que os profissionais de saúde estão cansados de ouvir os elogios ao seu profissionalismo, à sua

dedicação ao SNS, sem que a mesma dedicação e sem que esse profissionalismo correspondam à valorização

das carreiras e à valorização das suas condições laborais…

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (CH): — E como o Chega é um partido de medidas realmente efetivas,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Quase dizia «PSD»!

O Sr. Rui Cristina (CH): — … o que gostaria de anunciar aqui é que submetemos ontem um projeto de lei onde isentamos a tributação, em sede de IRS, sobre o trabalho suplementar realizado pelos profissionais de

saúde do SNS.

E o que gostaria de saber é se o PSD vai fazer diferente ou vai continuar a seguir o exemplo de António

Costa. Por isso, pergunto-lhe: Sr. Deputado, como é que vão votar?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (CH): — Vão votar ao nosso lado ou vão, mais uma vez, trair os profissionais de saúde?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento também, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, o diagnóstico foi feito largamente, nos últimos meses. Todos sabemos o estado caótico em que o SNS e a saúde em geral, em Portugal, se

encontram.

São precisas soluções concretas, que foram já várias vezes submetidas também pela Iniciativa Liberal nesta

Assembleia da República.

Foi iniciativa do PSD marcar este debate. O que é que o PSD tem de novo para nos dizer?

Aplausos da IL.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Estavam com saudades dos outros!

O Sr. Presidente: — Agora, dou a palavra à Sr.ª Deputada Irene Costa, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Santos, veio a esta Câmara, falou quase 5 minutos, mas nada disse.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É verdade! É verdade! Mas tem agora 2 minutos para poder dizer alguma coisa de novo.

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Ficámos sem saber o que quer.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Quer falar do caos, quer falar do que está mal, mas afinal nada vem dizer. O Sr. Deputado veio a este debate para falar sobre a privatização do SNS, como se a privatização viesse,

de facto, ser a panaceia de todos os males do SNS, que é, para o Partido Socialista, uma das maiores conquistas

do 25 de Abril.

Quero recordar ao Sr. Deputado que tivemos, nos últimos anos, o maior investimento no SNS. A pergunta

que lhe deixo, Sr. Deputado, é se tem conhecimento de que a Sr.ª Ministra da Saúde tem andado, nos últimos

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tempos, com uma agenda muito apertada — uma agenda apertada em inaugurações e em visitas a instituições

de saúde e até com elogios ao SNS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pelo menos, não é na campanha eleitoral!

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Quero perguntar também ao Sr. Deputado se tem conhecimento dos investimentos realizados em 2023.

Sr. Deputado, 46 milhões de consultas realizadas, 817 000 cirurgias realizadas, 6 milhões de episódios de

urgência, 66 000 partos realizados nos serviços das maternidades do Estado e 150 000 atos de consultas nos

cuidados de saúde primários. Pergunto-lhe se este é o caos a que o Sr. Deputado se refere.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Deputado Miguel Santos, que tem 3 minutos para as respetiva respostas.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Sr. Deputado, muito obrigado pelas questões.

Respondendo sucintamente, Sr. Deputado Rui Cristina, do Chega: sim, é verdade, os profissionais de saúde

estão em guerra no setor, nomeadamente no SNS, há muito tempo, há demasiado tempo. Todos sabemos que

o prolongamento das negociações com o anterior Governo foi entretendo os sindicatos, as ordens, num ano de

negociações sem fim à vista,…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E o que é que vão fazer?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … sem alguma resolução concreta que pudesse acrescentar ao que tinha acontecido anteriormente.

E sabemos também — e o Sr. Deputado também sabe muito bem! — que o compromisso do PSD, neste

caso da Aliança Democrática, é de estabilizar os recursos humanos do setor da saúde e terminar com essas

guerras intestinas, que não dão condições mínimas para que o Serviço Nacional de Saúde e o setor da saúde

possam dar resposta aos portugueses.

Sobre votar ao lado do Chega, que foi essa, em jeito de provocação, a pergunta que o Sr. Deputado fez, não,

o PSD não vai votar ao lado do Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O PSD nunca votará ao lado do Chega! O PSD poderá votar a favor de propostas do Chega, poderá abster-se em propostas do Chega…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Continua que vais bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … e votar contra as propostas do Chega, quando e sempre que entenda que estão em causa os interesses dos portugueses. Nunca ao lado do Chega. Nunca ao lado do Chega.

Aplausos do PSD.

Vozes do CH: — Ah!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — «Não» é não!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Votaremos favoravelmente, se estiverem a defender os interesses portugueses, de acordo com a nossa perspetiva.

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Relativamente à Sr.ª Deputada Mariana Leitão, sim, é verdade, temos um diagnóstico feito, com o qual julgo

que posso afirmar que os nossos partidos concordam, quase na sua plenitude. Há uma discordância sistémica,

digamos assim, que não é total, quanto ao papel que os três setores representam no setor da saúde.

Compreenda, Sr.ª Deputada, que vejo com muita, muita dificuldade que alguma vez o PSD venha a concordar

com que os três sistemas venham a assumir um papel concorrencial entre si.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Isso nunca poderá acontecer com a nossa participação. O Serviço Nacional de Saúde é o pilar fundamental do setor da saúde em Portugal…

Protestos da IL.

… e o setor privado e o setor social são parceiros…

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … e agem em complementaridade, na resposta que têm de dar aos portugueses.

Sr.ª Deputada Irene Costa, começando pelo fim, não conheço a agenda da Sr.ª Ministra, mas, fazendo fé

nas suas palavras, só posso ficar satisfeito de saber que a Sr.ª Ministra da Saúde tem uma agenda «apertada»,

que foi o termo que usou, e que tem difundido, dentro dessa agenda das suas deslocações, rasgados elogios

ao SNS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — É verdade!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Isso deixa-me muito satisfeito.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — A nós também!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Quanto à outra parte, mais importante, que a Sr.ª Deputada referiu, não, não há nenhuma privatização do SNS em curso. Isso não existe. Existe o setor da saúde, cujo funcionamento, na

verdade, Sr.ª Deputada, não é muito diferente daquele que a Sr.ª Deputada e o Governo, que a Sr.ª Deputada

sustentou nos últimos anos, andaram a praticar e a executar e em que exacerbaram, de uma forma, na nossa

perspetiva, até exagerada e desequilibrada, o setor privado neste País, deixando o Estado social muito mal

resguardado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esta altura do debate não parece, mas o debate foi marcado pelo PSD. Não parece, porque o PSD não disse nada sobre o tema. É caso para perguntar

não sobre qual é a política do PSD para a saúde, mas porque é que marcaram então este debate, uma vez que

esta Casa ainda não percebeu.

Srs. Deputados, marcar um debate para não darem um único esclarecimento, para não apresentarem uma

única proposta seria cómico, se não fosse absolutamente trágico para o estado do SNS. Infelizmente, no entanto,

este é um bom resumo da governação da direita, que, até agora, tem sido muita confusão e nenhuma solução.

Srs. Deputados, na terça-feira, ouvia-se o Sr. Deputado e líder parlamentar Hugo Soares, num programa de

rádio, a falar exatamente sobre este debate agendado pelo PSD e dizia, na altura, o Sr. Deputado, e cito, que

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«nunca houve privados a ganhar tanto dinheiro com a saúde como nos últimos anos em Portugal.» É verdade,

e o Bloco de Esquerda, aliás, tem-no dito e tem feito essa crítica há vários anos.

O problema é que o Sr. Deputado não ficou por aqui e, logo a seguir, disse que era preciso contratualizar

mais com os privados, pagar mais ao privado, colocar ainda mais o orçamento do SNS ao dispor do setor

privado.

Poderia ter dito, mas não disse, que era preciso investir no nosso serviço nacional público de saúde. Poderia

ter dito, mas não disse, que era preciso atrair médicos, enfermeiros, técnicos, farmacêuticos para o SNS.

Ao contrário, aquilo que disse é que é preciso pagar mais aos privados, aos setores externos ao SNS, para

que capturem cada vez mais esses mesmos profissionais de que tanto precisamos e que hoje já fazem falta ao

SNS.

Resumindo, o PSD, nunca tendo havido tantos privados a ganhar dinheiro, propõe então que passem a

ganhar ainda mais, à custa do orçamento público, como é óbvio. Aliás, a única forma que o privado na saúde

tem de sobreviver é à custa do Estado.

Nos últimos anos, a situação do SNS agravou-se, sim, é verdade, razão pela qual, aliás, o Bloco de Esquerda

votou contra Orçamentos do Estado apresentados pelo PS — informação para acabar de vez com esta tentativa,

um bocado bacoca, da direita de continuar a enganar ou a mentir sobre este facto.

Srs. Deputados, a situação piorou porquê? Porque, na verdade, o que foi aplicado foi uma política liberal de

transferência de recursos para o privado, de esvaziamento do orçamento público para alimento do setor privado,

ou seja, aquilo que a direita propõe. Isto porque se gastou cada vez mais com serviços externos ao recusar

investir-se no SNS; porque se gastou cada vez mais com prestadores de serviços, em vez de se contratar

profissionais; porque se gastou cada vez mais com convencionados para exames de diagnóstico, ao mesmo

tempo que se recusou sempre equipar o SNS nesta área. Isso é que gerou o aumento dos tempos de espera, o

aumento das listas, o aumento do número de utentes sem médico e sem equipa de saúde familiar.

Mas, Srs. Deputados, quem é que votou sempre contra as propostas que resolviam os problemas dos

profissionais de saúde e do funcionamento dos serviços do SNS? Foi a direita, como é óbvio. Todos nós

sabemos disso, o País sabe disso.

Os Deputados do PSD falaram hoje em dar prioridade às pessoas, mas, Srs. Deputados, as únicas coisas

que sabemos que querem apresentar, de facto, são vouchers, convenções com privados, cheques,

contratualizações com privados e isso não é pensar nas pessoas, isso é pensar no negócio da saúde.

Mas, ainda na antecipação deste debate, o líder parlamentar do PSD lamentava também o problema dos

serviços de obstetrícia e ginecologia.

Já aqui disse e é importante recordar que este tema é muito pertinente, mas a ironia é que o Governo atual,

da direita, continua a manter os encerramentos rotativos, nomeadamente nas urgências de obstetrícia e

ginecologia, mas, acima de tudo, porque tem hoje como Ministra da Saúde a pessoa que, há um ano, estava a

mandar fechar as portas da maternidade do Santa Maria, a perseguir profissionais e a destruir toda uma equipa.

Portanto, isto dá um bom indicador ou, pelo contrário, um mau indicador do que poderá vir para o futuro,

nomeadamente na área de obstetrícia e ginecologia.

Na verdade, o que importa discutir num debate destes são os cuidados de saúde efetivamente prestados

pelo SNS, são os cuidados de saúde que as pessoas efetivamente têm ou não têm. Não é discutir cheques, não

é discutir vouchers, senhas ou a lotaria que, na verdade, querem dar às empresas do setor da saúde. Isso são

negócios, isso não é política de saúde.

Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, a verdade é que este debate podia ter trazido propostas, iniciativas,

votações, mas não, o PSD acha que ainda é oposição e, portanto, furta-se a esclarecer o que quer que seja ou

a dizer aquilo a que vem — o mais simples de tudo: dizer aquilo a que vem.

E pergunto: os profissionais de saúde vão contar com o quê? Que revisão de carreiras? Que negociações e

em que termos? Que salários? Que condições de trabalho? Nós sabemos que o PSD se tem oposto às medidas

de melhoria nestas matérias.

Os utentes vão poder contar com o quê? Será que vai avançar a questão da saúde mental, dos nutricionistas,

dos dentistas? Ou vão, por outro lado, contar com mais planos de encerramento de urgências? Não sabemos,

porque o PSD se esqueceu de que é Governo e fez este debate para não dizer absolutamente nada.

Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que compromissos sem apresentar propostas não é nada, é

apenas fugir às responsabilidades, e parece que essa será a marca do Governo do PSD.

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento. No entanto, sem que haja alguma concessão de tempo, não terá a oportunidade de responder.

Vou, então, dar a palavra à Sr.ª Deputada Andreia Bernardo, do Partido Social Democrata, para um pedido

de esclarecimento.

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Pires, nos últimos anos, o Bloco fez lembrar aquelas senhoras e aqueles senhores das televendas que vendem, muitas

vezes, suplementos alimentares supostamente milagrosos. Muita conversa, muito marketing, muito espalhafato

e zero resultados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Se a Sr.ª Deputada Marta Temido e o Sr. Deputado Manuel Pizarro, ministros do cogumelo do tempo, hoje cá estivessem, iam resolver tudo. Os portugueses compravam tudo, mas

depois íamos ver e havia zero resultados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Se o Bloco de Esquerda fosse uma daquelas empresas que resultava mesmo, mesmo, sabem que empresa era? Uma empresa de emagrecimento. Porquê? Emagreceram os

números de maternidades abertas,…

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — … emagreceram o número de profissionais de saúde e emagreceram o número de equipas médicas.

Hoje nós lemos nos jornais, e passo a citar: «Maternidades sem médicos fecham portas a grávidas.» «Oito

maternidades com limitações até ao final do mês.» Há maior desgraça no Serviço Nacional de Saúde do que a

incerteza de uma mãe não saber onde pode ter o seu filho,…

Aplausos do PSD.

… de não saber se é a semana sim ou se é a semana não para ir à maternidade, ou se é de noite e não pode

ter o seu filho, ou até saber que as urgências estão fechadas ao fim de semana?

É preciso ter vergonha…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — … apregoarem que promoveram a operação Nascer em Segurança, onde atualmente sabem o que existe? Insegurança.

Voz do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — E eu pergunto Sr.ª Deputada, pergunto-lhe, sim, Sr.ª Deputada: de que forma vão efetivamente assumir o compromisso de aprovar propostas realmente eficazes…

Voz do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Aquelas que os senhores votaram contra?

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A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — … que vão resolver a vida dos portugueses e das portuguesas? Os portugueses estão fartos das políticas — sim, porque fizeram muitas políticas generalizadas da infeção!

— que foram feitas pelo Partido Socialista…

Voz do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — … em sintonia com o seu partido. A saúde em Portugal precisa de um novo antibiótico e, sim, mudámos de Governo e o antibiótico é novo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Mais parece um placebo!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Ana Oliveira, do PSD, dando nota de que o Livre cedeu 30 segundos ao Bloco de Esquerda…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah! Tão amiguinhos! À Joacine não cediam.

O Sr. Presidente: — … para, de forma sintética, poder responder.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvindo a intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Pires, assim, de repente, até parece que nunca tiveram responsabilidades políticas no passado da

governação do nosso País, o que de todo não é verdade.

No último período de governação socialista, quase metade teve a sustentação da vossa bancada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Têm tempo a mais! Tempo a mais, dá nisto!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o estado a que a saúde chegou em Portugal não foi apenas uma escolha do Partido Socialista, foi também uma escolha vossa.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — A rutura do Serviço Nacional de Saúde vem de um Governo socialista apoiado por vós. Afinal, a geringonça não serviu para responder às reais necessidades de quem mais precisa.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Tanto proclamaram que queriam «resgatar o SNS» — esta é uma frase que utilizam muito! —, mas nada fizeram para mudar todas as políticas de degradação aplicadas nos últimos anos

no nosso País.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Mas vamos a dados e ao assunto também já abordado hoje pelo Partido Socialista, para quem,

aparentemente, está tudo bem: até ao ano anterior, 2023, as famílias portuguesas apresentaram encargos na

ordem dos 35 % em despesa privada em saúde, mais de metade da média da União Europeia.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

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A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — São vários os dados que indicam que existe uma tendência significativa do aumento de subscrições de seguros privados de saúde. Tudo isto porque a realidade é só uma: não existe uma

resposta atempada no serviço público que colmate as necessidades dos cidadãos.

Por isso pergunto: como é que interpretam estes aumentos das despesas das famílias? Ou, será que, e deixo

outra questão, a equidade de um bem essencial, como é o caso do acesso à saúde, tem dias, horas ou parceiros

à medida?

Porque para o PSD, a saúde é de todos e para todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, dou a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer ao Livre a cedência de tempo. Três pontos, Sr.as Deputadas do PSD. Ponto n.º 1, que eu saiba, e o País todo sabe, não foi o Bloco de

Esquerda que esteve no Governo e, portanto, muitas dessas perguntas terão de ser feitas ao Partido Socialista.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Mais ou menos!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Segunda nota…

Protestos do PSD.

Segunda nota, quero lembrar as Sr.as Deputadas que praticamente todas as críticas que aqui levantaram, o

Bloco de Esquerda já as tinha levantado, mas sabe quem é que votou contra as propostas para resolver esses

problemas? O PSD.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Claro!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Portanto, se querem falar de hipocrisia, de amnésia ou até de desonestidade intelectual, isso vem desse lado, não vem deste.

E uma última nota, Sr. Presidente, sobre obstetrícia. Continua a ser chocante que queiram falar sobre

serviços de obstetrícia quando a Ministra da Saúde, escolhida pelo PSD, destruiu o serviço de obstetrícia do

Hospital de Santa Maria.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Pois é!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.as Deputadas, o mínimo de decoro quando falam do serviço de obstetrícia!

Aplausos do BE e do L.

Protestos da Deputada do PSD Ana Oliveira.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde está nos cuidados intensivos, ligado às máquinas, à ventilação mecânica. Mais é difícil, sabemos isso!

O PSD propôs-se fazer aqui um plano de emergência, arrogou-se, aliás, de ser o único partido com este

plano de emergência. Talvez seja verdade, mas agora gostaria de informar o Partido Social Democrata que a

Iniciativa Liberal tem verdadeiramente um plano para a saúde.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não é um plano de emergência!

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O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não é só para as urgências, não é uma emergência, é para os cuidados primários, para os cuidados secundários, para os cuidados continuados, portanto, é uma visão abrangente.

Apresentámo-lo aqui na última Legislatura. O Sistema Universal de Acesso à Saúde — o SUA Saúde — é uma

reforma abrangente, que é para agora e para depois, não é apenas uma emergência. Essa era a primeira nota

que eu queria deixar.

Dado que o debate até à data tem sido, de facto, muito vago, enfim, não se proporcionou melhor, podíamos

estar a discutir o plano de emergência, gostaria de, dos inúmeros problemas dos quais o Serviço Nacional de

Saúde padece, falar de dois, em particular.

O primeiro tem a ver com aquilo que foi uma decisão puramente ideológica, contra toda a evidência que

existia do Tribunal de Contas e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que foi a reversão

das parcerias público-privadas (PPP). Funcionavam bem, davam bons cuidados de saúde e poupavam dinheiro

ao contribuinte.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

O que aconteceu foi o seguinte: no filme O Padrinho, Marlon Brando, que fazia a personagem de Don

Corleone, fez uma proposta que não podia ser recusada.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Que exemplo feliz!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — O que a anterior Ministra da Saúde fez a quem explorava as concessões das PPP foi o oposto, foi uma proposta que jamais poderia ser aceite.

Vozes da IL: — Claro!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não iam pagar a sobreprodução de cuidados de saúde, sendo que não era possível rejeitar, e bem, porque era serviço público,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … a prestação de cuidados de saúde.

Aplausos da IL.

Protestos do Deputado do BE Fabian Figueiredo.

E também não queriam pagar o financiamento vertical, VIH (vírus da imunodeficiência humana) SIDA.

Pagavam aos hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais), mas não pagavam aos hospitais PPP.

Portanto, fruto desta pirraça ideológica, terminou-se com um número considerável — com quase todas, ficou

Cascais! — de parcerias público-privadas.

A pergunta que tenho para o Partido Social Democrata é se, em primeiro lugar, vão reverter a asneirada do

Partido Socialista e companheiros e vão considerar introduzir novamente parcerias público-privadas.

Aliás, pergunto se vai aproveitar o hospital de Lisboa Oriental que está por construir — enfim, como tudo o

que é para construir neste País! — há várias décadas e, já agora, as obras de expansão do Hospital de Aveiro,

para precisamente os entregar a quem os consiga fazer, já que o Estado foi incompetente a fazê-lo. Porque,

acima de tudo, tem de estar a saúde dos portugueses e não se é público ou privado, isso não interessa

absolutamente nada!

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

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Quem está em casa, quem está no hospital com uma doença, quer é ser tratado, não quer saber se o médico

está no setor público ou no setor privado.

A segunda questão, também dirigida ao Partido Social Democrata, dado que tem agora competências

governativas, tem a ver com a questão do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) e do

seu funcionamento. A esquerda, aliás, gosta de alardear que só cerca de 20 % dos portugueses é que aceitam

o SIGIC.

Porquê? Vamos discutir isso. Tenho aqui um SIGIC devidamente rasurado, obviamente, para não ter dados

pessoais de um doente oncológico do Centro do País.

O orador exibiu o documento que mencionou.

Este doente oncológico, com emergência máxima para ser operado — cirurgia oncológica — esperou um

mês e meio, 47 dias, para realizar essa cirurgia no hospital público onde estava.

O hospital público, incapaz de o fazer, remeteu-lhe esta carta onde diz que tem — ora bem, já passou um

mês e meio! — 77 utentes à frente e prevê-se, sugestão indicativa, que eventualmente daqui a duas semanas,

se não houver casos urgentes — há casos urgentes todos os dias, é bom recordar! —, eventualmente, será

operado.

Depois, apresenta aqui uma lista de hospitais convencionados com os tempos médios, alguns deles a mais

de 150 km de distância, desde o início do processo.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Ora, como é óbvio, qualquer paciente, doente oncológico que precisa de uma cirurgia imediatamente olha para isto e diz: se aqui continuar, daqui a duas semanas, eventualmente terei

uma cirurgia; ou então corro o risco de ir para outro sítio e esperar 60 ou 80 dias que acrescem ao processo.

Naturalmente que as pessoas vão ter receio de aceitar o SIGIC.

Portanto, a questão que a Iniciativa Liberal endereça ao Partido Social Democrata é se vamos agora,

finalmente, resolver esta questão do vale-cirurgia e aproveitar para estender ao vale de especialidade e de

consulta de especialidade, se vamos fazer a contagem a partir do início e se, no final do dia, vamos ter sempre

em conta a saúde dos portugueses.

Não interessa a natureza jurídica do prestador, isso é uma questão ali para a esquerda. Esses, sim, estão

aqui a debelar se é público, se é privado, se é social. Nós devemos focar-nos nos portugueses e na saúde dos

portugueses.

Aplausos da IL.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem um pedido de esclarecimento, não tem é tempo para esclarecer. De qualquer maneira, mantém o pedido de esclarecimento o Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Peçam ao Chega!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Peçam ao Chega que tem tempo a mais!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tempo a mais têm vocês!

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, em abono da verdade, a IL tem um plano, é um mau plano, mas tem um plano,…

O Sr. Rui Rocha (IL): — Qual é o plano do Livre?

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O Sr. Paulo Muacho (L): — … o que é mais do que aquilo que o PSD tem. O Sr. Deputado falou-nos de PPP, o plano da IL é esse, é entregar a saúde aos privados. Ainda em fevereiro,

a Ordem dos Médicos denunciava uma espiral preocupante na PPP do Hospital de Cascais, por falta de

recursos.

Sr. Deputado, podemos discutir coisas que são opiniões, que são diferenças ideológicas. Não sei se o Sr.

Deputado já teve conhecimento — se não teve posso partilhar consigo — de um estudo recente, que foi

publicado em março de 2024 numa revista científica, feito por dois investigadores da Universidade de Oxford

que analisaram os efeitos da privatização dos serviços de saúde nos cuidados de saúde. Analisaram países

como os Estados Unidos — que já sabemos que é a selva neste aspeto — mas também países como o Canadá,

a Coreia do Sul,…

O Sr. Filipe Melo (CH): —E a China? E a Coreia do Norte?

O Sr. Paulo Muacho (L): — … a Croácia, a Alemanha, que é muitas vezes apresentada como exemplo pela Iniciativa Liberal.

E as conclusões deste estudo são quais? Que a privatização e muitas vezes até o outsourcing raramente

têm um efeito positivo na qualidade dos cuidados de saúde. Na maioria dos casos, pioram a qualidade dos

cuidados de saúde que são prestados aos utentes, ainda que consigam reduzir os custos. Porquê? Porque os

hospitais privados, na maioria das vezes, fazem escolha seletiva dos doentes, apenas querem resolver os casos

que sejam lucrativos.

Agora, Sr. Deputado, enfim, não sei se terá conhecimento ou não do estudo, se não tiver não precisa de me

responder já, mas gostaria que o lesse e depois me dissesse se mantém a sua opinião.

Aplausos do L.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Espera sentado!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Mário Amorim Lopes tem 33 segundos, que foram cedidos pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Vozes do BE: — Ah!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, também, pela cedência do tempo.

Sr. Deputado Paulo Muacho, facilitou-me a vida, veja lá. Porquê? Rapidamente arrumamos o assunto.

Em primeiro lugar, não queremos privatizar nada, se ler o SUA Saúde vai ver que o SNS continua a ser um

esteio do sistema de saúde em Portugal.

Voz da IL: — Muito bem!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Problema resolvido! Questão número dois: podíamos estar agora a discutir as propostas do Livre para a saúde, o problema é que

o Livre não tem propostas.

Aplausos da IL.

Protestos do L.

O que propõe é que os privados digam quanto é que pagam pelos médicos, e está arrumado o assunto!

Portanto, não há nada para discutir, está feito.

Aplausos da IL.

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — A Joacine tinha propostas!

Protestos do Deputado do L Paulo Muacho.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Tenha calma!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, preciso de dar agora a palavra, depois deste espraiar de emoções, à Sr.ª Deputada Felicidade Vital, do Grupo Parlamentar do Chega.

A Sr.a Felicidade Vital (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de oito anos de socialismo, os portugueses desesperam nas salas de espera das urgências, quando elas estão abertas;…

Protestos do PS.

… desesperam nas listas de espera das cirurgias e consultas; desesperam nas unidades de saúde familiares

sem médicos de família; desesperam meses à espera de exames; desesperam à espera, enquanto centenas de

estrangeiros, que vêm para Portugal ter os filhos e obter tratamentos gratuitos, enchem os nossos hospitais e

centros de saúde.

Protestos do PS.

Os profissionais de saúde, esses, sentem-se desmotivados e enganados. Já não acreditam em palmas à

janela nem em elogios de ministros.

Voz do CH: — Muito bem!

A Sr.a Felicidade Vital (CH): — E o que os obrigam a fazer é emigrar ou ir para o privado. Portugal não tem Serviço Nacional de Saúde.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, não terão a coragem de o negar até porque não fazem a mínima ideia do que é um hospital

público ou um centro de saúde, porque os Srs. Deputados, quando estão doentes, vão ao privado.

Protestos do PS e contraprotestos do CH.

Tenham calma, Srs. Deputados, tenham calma!

Os orçamentos para a saúde aumentam de ano para ano. Pergunta-se: o que fazem com o dinheiro?

Desaparece no meio da burocracia, da corrupção e da gestão pública e dos favores a gémeas brasileiras.

Aplausos do CH.

Pois é!

O PCP e o Bloco de Esquerda, e o PS também, conseguiram destruir a sua grande bandeira por questões

ideológicas e por decisões que privilegiam o circunstancial, o imediato eleitoralista e abandonam o estrutural.

Quanto ao Governo, imagine-se, pede o plano de contingência de verão ao diretor executivo, quando este é

da competência da DGS e quando, parece, a DGS até já o tinha feito. O diretor executivo demite-se e, imaginem,

também ninguém notou a sua falta.

O Chega não descansará enquanto Portugal não tiver um SNS que sirva as populações e não as agendas

políticas dos partidos.

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Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista nenhum pedido de esclarecimento, pelo que dou a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Regina Bastos, do PSD, que dispõe de 56 segundos, sendo que o

financiamento da Mesa não excede os 15 segundos.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, no Dia da Europa, e a um mês das eleições para o Parlamento Europeu, que esperamos que mobilizem os nossos cidadãos, neste debate

sobre o estado do nosso Serviço Nacional de Saúde, é importante perguntar que papel esperam os portugueses

da União Europeia. Querem uma União mais ativa na proteção da sua saúde, uma intervenção que acresça,

complemente ou até colabore no desenvolvimento das políticas dos Estados-Membros?

A pandemia da covid-19 foi um sobressalto e uma brutal chamada de atenção para as ameaças para a saúde

que não conhecem fronteiras, que não se confinam ao nosso espaço territorial, nacional ou europeu, e que são

ameaças globais.

As pessoas perceberam que a coordenação e a conjugação de esforços a nível europeu são a forma mais

eficaz para dar resposta às suas preocupações, pelo que temos de ter isso em conta na nossa reflexão sobre o

futuro da Europa.

Assim, é natural e até se impõe a uma União Europeia da Saúde preparada, com meios para lidar com

ameaças transfronteiriças, que tenha serviços nacionais de saúde resistentes e capazes de se adaptarem.

Na Europa, defendemos uma estratégia europeia de cuidados de saúde, uma garantia europeia para os

cidadãos idosos e um cartão europeu de deficiência para garantir que os direitos destas pessoas afetadas sejam

reconhecidos em toda a Europa.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Bastos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. O atual Governo saberá, por certo, defender e concretizar na área da saúde uma política progressiva,

inclusiva, que seja liderante no espaço da União Europeia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A redução da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, o ataque aos direitos dos profissionais de saúde e a degradação das suas

condições de trabalho, o benefício dos grupos privados da doença, através da captura de uma parcela cada vez

maior dos recursos financeiros do SNS…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interromper, mas peço aos Srs. Deputados que estão em diálogo o favor de permitirem que se ouça a Sr.ª Deputada Paula Santos.

Queira continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Em suma, as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde são consequência da política de direita defendida por PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Ah!…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E, tendo em conta o Programa do Governo, os problemas tenderão a agravar-se. Na saúde, a opção é muito clara: entregar ainda mais recursos públicos para os grupos privados, seja pela

contratualização, seja por cheques para isto e para aquilo, ou por parcerias público-privadas.

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A opção não é a de garantir a saúde como um direito, mas sim como um negócio. É um mito achar que os

grupos privados fazem melhor do que o SNS. Não fazem! Aliás, todos os dias a realidade aí está a comprová-

lo. Os grupos privados não estão preocupados com a promoção da saúde; a única coisa que os move é saber

como é que vão obter mais lucros à custa da doença, porque não é a saúde, mas sim a doença que lhes dá

lucro. Aliás, nunca se ouviu por parte dos grupos privados qualquer preocupação com a prevenção da doença,

nem com a promoção de uma vida saudável.

Portanto, achar que são os grupos privados que vão dar a resposta que o SNS hoje não dá — e não dá

resposta devido ao desinvestimento imposto por sucessivos Governos — é um profundo engano.

Ainda recentemente, foram transferidas grávidas para unidades privadas, quando todos sabemos que,

quando há uma complicação no parto, não são os grupos privados que resolvem, pois tratam logo é de

reencaminhar as pacientes para o SNS, porque é o SNS que resolve.

Vemos também a dificuldade dos utentes na marcação de exames prescritos pelo SNS, com marcações para

daí a seis meses, mas, se for a título particular, conseguem logo na semana seguinte. E vimos ainda, em plena

epidemia da covid-19, as unidades dos grupos privados fecharem portas ou recusarem doentes com covid-19.

O Governo de maioria absoluta do PS dispunha das condições para reforçar o Serviço Nacional de Saúde e

valorizar os profissionais de saúde, mas optou por não o fazer, e não o fez porque não quis, sendo cúmplice da

operação orquestrada contra o SNS por forças de direita e reacionárias.

Agora, o PSD e o CDS, com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega, pretendem prosseguir aceleradamente

um caminho de desmantelamento do SNS e de florescimento do negócio da saúde.

O PSD marcou este debate, mas, até ao momento, não assumiu qualquer compromisso para resolver os

problemas que afetam o SNS e os seus profissionais de saúde. O Governo fez reuniões com os sindicatos, mas,

sobre os problemas concretos, nada; o que saiu é que se irão realizar novas reuniões para discussão do

protocolo de negociação. Vê-se muito empenho do Governo para fugir aos compromissos assumidos, mas muito

pouco ou nenhum empenho em dar resposta aos problemas dos profissionais de saúde.

Passaram praticamente duas horas de debate e o PSD ainda não foi capaz de dizer quais é que são as suas

prioridades para a saúde. E, já agora, quanto ao anunciado plano de emergência, veremos se o mesmo não se

resumirá a um plano de negócios para os grupos privados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, enquanto o Governo se entretém com anúncios, mas não concretiza

o que quer que seja, nós entregámos na Assembleia da República uma proposta de programa de emergência

para o Serviço Nacional de Saúde, no qual consideramos prioritário: garantir condições de trabalho; assegurar

uma perspetiva de desenvolvimento profissional para fixar profissionais de saúde no SNS, através da revisão

das carreiras na área da saúde, a par da valorização das remunerações; implementar a dedicação exclusiva

para médicos e enfermeiros, com majoração de 50 % na remuneração-base e de 25 % na contagem do tempo

de serviço; reforçar os incentivos em zonas carenciadas, incluindo um apoio para despesas com habitação.

Consideramos prioritário melhorar o acesso aos cuidados de saúde e alargar a capacidade do Serviço

Nacional de Saúde, assegurando médico e enfermeiro de família para todos os utentes; recuperar as listas de

espera das consultas, cirurgias, exames e tratamentos; garantir a realização de exames de menor complexidade

em todos os centros de saúde; reabrir extensões, centros de saúde e serviços hospitalares encerrados; alargar

o atendimento permanente para responder às necessidades de doença aguda.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Consideramos, ainda, prioritário investir na modernização de equipamentos de diagnóstico e terapêutica,

assim como nas instalações dos centros de saúde e hospitais e no incremento da sua capacidade.

Estas são as propostas concretas que aqui trazemos, que aqui defendemos, porque aquilo que se impõe é

salvar o Serviço Nacional de Saúde. É esse o nosso compromisso: salvar o Serviço Nacional de Saúde, porque

é o Serviço Nacional de Saúde com investimento que garante a todos os utentes o direito à saúde.

Aplausos do PCP.

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O Sr. Presidente: — Volto a pedir, novamente, aos Srs. Deputados que estão em diálogo com o Sr. Deputado ou a Sr.ª Deputada do lado que fizessem o favor de, pelo menos, falar um bocadinho mais baixinho, porque o

facto de estarem todos a falar torna inaudíveis as palavras do Sr. Deputado que estiver no uso da palavra e o

respeito obriga a que todos ouçamos a sua intervenção.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Ficam incomodados com as verdades!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Paula Santos tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Sónia Monteiro, do Chega. Apesar de não ter tempo para responder, tem tempo para ser questionada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Monteiro.

A Sr.ª Sónia Monteiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos, nos últimos anos temos assistido a uma profunda degradação do Serviço Nacional de Saúde.

São exemplos desta degradação o caos nas urgências, sejam elas gerais, de obstetrícia ou de pediatria, os

cerca de 1,6 milhões de portugueses sem médico de família e os tempos de espera para as consultas do SNS

— e isto acontece apesar do reforço do orçamento do SNS em termos globais.

Chegámos a este ponto, porque durante estes anos todos de geringonça com o PCP, o Bloco e a maioria do

PS não foram feitas verdadeiras reformas no SNS.

Por uma questão de preconceito ideológico, alguns programas que funcionavam bem foram mesmo

interrompidos ou cancelados, como foi o caso de algumas parcerias públicas-privadas — a de Braga, por

exemplo —, com grave prejuízo para os utentes.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Só despejar dinheiro sobre os problemas nunca foi solução, criando normalmente mais ineficiência. Os

reforços orçamentais devem ser sempre acompanhados de reformas, o que nunca aconteceu nestes anos, com

as consequências que, infelizmente, todos conhecemos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Monteiro (CH): — Assim pergunto, Sr.ª Deputada: qual a razão para, nos anos em que apoiaram o Governo do PS, não terem sido feitas reformas de fundo? Questões ideológicas ou incompetência?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção, gostaria também, como outros Deputados fizeram, de assinalar que hoje é o Dia da Europa e é também o Dia da Espiga, que se celebra

em várias zonas do País, e a líder parlamentar do Livre ofereceu-nos este ramo.

O orador exibiu o ramo que mencionou.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi a Joacine?

O Sr. Paulo Muacho (L): — Não, foi a Isabel Mendes Lopes. Bom, mas, na verdade, depois apercebi-me que neste ramo faltava o alecrim, que representa a saúde, e isso

foi um bocadinho como este debate, porque o PSD marcou este debate para falar sobre saúde, mas não nos

trouxe uma única ideia sobre saúde. Zero propostas! Zero medidas! Zero ideias!

Aplausos do L.

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Quiseram falar sobre o estado da saúde, ou melhor, na verdade, quiseram foi fazer mais um debate da

campanha eleitoral para as eleições legislativas. Foi isso que se passou aqui! Os senhores ainda não meteram

na cabeça que estão no Governo. O PSD está no Governo! O PSD disse ao País que tinha condições para

governar, disse ao País que tinha propostas, disse ao País que tinha medidas, que tinha ideias e, agora, estamos

aqui e é um vazio, um vazio completo.

Neste momento, a única coisa que este Governo do PSD tem para mostrar ao País são demissões, são

pedidos de demissão, e na saúde também! A sorte é que os senhores não conseguem demitir os doentes e os

utentes do Serviço Nacional de Saúde, senão, também isso tentariam para resolver os problemas da saúde.

Discutindo a falta de propostas do PSD e respondendo também ao Deputado da Iniciativa Liberal, que

perguntava que propostas é que o Livre tinha para apresentar, quero lembrar que ainda há duas semanas foi

aprovada uma proposta do Livre que elimina as posições remuneratórias intermédias nas carreiras dos

enfermeiros e que elimina injustiças que foram criadas no tratamento dos mesmos.

Portanto, o Livre sabe bem aquilo que quer para a saúde em Portugal e para o nosso SNS: maior

proximidade, novas valências — como psicologia e medicina dentária — e dar condições aos nossos

profissionais, porque é isso que é essencial.

Neste debate, o PSD trouxe-nos zero propostas. A Iniciativa Liberal, a única coisa em que insiste é na

privatização, que é completamente desastrosa…

Protestos do Deputado da IL Mário Amorim Lopes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Desastrosa?!

O Sr. Paulo Muacho (L) — … e que comprovadamente baixa a qualidade dos custos. E o Chega, enfim, em 2019, defendia a privatização dos hospitais.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olha, olha!

O Sr. Paulo Muacho (L) — Agora, já não defende. Não sabemos muito bem o que é que eles querem.

O Sr. Rui Tavares (L): — É verdade!

O Sr. Paulo Muacho (L) — Portanto, a única coisa que fica clara deste debate é que a direita não tem qualquer tipo de propostas, de ideias ou de soluções para a saúde em Portugal.

Aplausos do L.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Calma, calma! Estavas tão sossegadinho! Não consegues não falar do Chega!

O Sr. Paulo Muacho (L) — Não resisti!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A Joacine, amanhã, a abrir o congresso é que vai ser!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Susana Correia, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Projeto inovador na ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, um projeto de telemonitorização de doentes com doença pulmonar obstrutiva crónica —

abril; lançamento da primeira pedra do Centro de Saúde Mafra Oeste, com investimento de 3,2 milhões de euros

do PRR — 9 de abril; nova técnica no tratamento da fibrilação auricular disponível na ULS da Arrábida — abril;

o programa nacional de transplantes pulmonares é «uma história de sucesso» — 18 de abril; bloco operatório

do futuro no Centro Hospitalar Universitário de Santo António, um projeto que integra a inteligência artificial e

cirurgia robótica — 3 de maio; inauguração da requalificação do serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia

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do Hospital de São João, com investimento de 850 000 €, um programa nacional lançado pela direção executiva,

dedicado ao aumento de capacidade e qualidade dos blocos de parto — 5 de maio; novos equipamentos de

teleconsulta, um investimento de 580 000 €, com a SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) a

reforçar as ULS e os IPO (institutos portugueses de oncologia) com equipamentos de teleconsulta e

telemonitorização — 6 de maio. Estes são apenas alguns dos investimentos que a Sr.ª Ministra, neste início de

mandato, pôde inaugurar, visitar ou elogiar.

O investimento que tem sido feito no Serviço Nacional de Saúde permitirá ainda que, nos próximos tempos,

possamos ver, e a Sr.ª Ministra da Saúde também, a inauguração da Delegação Regional do Algarve do INEM,

o heliporto do hospital de Gaia, a construção do novo serviço de internamento de psiquiatria do hospital de Gaia-

Espinho, a nova unidade de cuidados intensivos do hospital de Gaia, a construção de mais 124 novas unidades

de saúde e requalificação de mais 347, e, nos cuidados hospitalares, os hospitais do Alentejo e de Sintra, que

já se encontram em obra.

Aplausos do PS.

O investimento feito no Serviço Nacional de Saúde permite ganhos que ficam para o futuro do Serviço

Nacional de Saúde e que estão todos os dias ao serviço das pessoas. Refiro-me, por exemplo: à hospitalização

domiciliária, que permite tratar em casa 329 pessoas em simultâneo; ao programa de saúde oral nos cuidados

de saúde primários; à linha SNS 24, que neste momento atende milhões de chamadas dos utentes; ao

investimento de 88 milhões de euros na saúde mental ou de 12 milhões de euros no apoio à saúde mental no

ensino superior.

Portugal tem contado com o maior mapa de vagas de sempre para a formação médica especializada. A

generalização das USF — se esta reforma for concluída — dará equipa a cerca de 300 000 portugueses.

Houve um reforço do Programa Nacional de Vacinação, dispensa de medicamentos hospitalares em

farmácias de proximidade, renovação de medicação para doentes crónicos e receituário digitalizado nos

hospitais — sim, Srs. Deputados, as receitas médicas nos hospitais já estão no digital.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CH Felicidade Vital.

Estas são conquistas que comprovam investimentos no Serviço Nacional de Saúde e de que os partidos da

direita nunca falam.

No dia de hoje, em que o PSD agendou o debate sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde, ou o estado

em que o PSD retrata o Serviço Nacional de Saúde, mais de 150 000 profissionais asseguram 137 000 consultas

no centro de saúde, 73 000 consultas de enfermagem, 50 000 consultas nos hospitais, mais de 3000 cirurgias

e mais de 170 partos.

Sr.as e Srs. Deputados, sabemos qual é o ponto de partida e sabemos quais são os desafios ímpares que o

Serviço Nacional de Saúde enfrenta; o que não sabemos é o que pensa o PSD. Não sabemos se o PSD

consegue explicar aos portugueses porque é que agendou este debate e que alternativas tem para este Serviço

Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses que assistiram a este debate hoje não compreendem o que o PSD

tem de novo para trazer; não compreendem, nem o PSD conseguiu explicar!

É preciso começar a fazer qualquer coisinha, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso começar a governar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, uma vez que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não tem tempo para responder, queria dizer que o Grupo Parlamentar do CDS-PP cede 1 minuto ao

Partido Socialista, para que possa responder à nossa questão.

Vozes doPS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bonito! Bonito!

O Sr. Presidente: — Muito bem, peço aos serviços para anotarem esta indicação. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Correia, a pergunta é simples e por isso é que o tempo chega para a pergunta e chega para a resposta.

O Sr. Primeiro-Ministro António Costa não teve oportunidade, em 2017, em 2018, em 2019, em 2020, em

2021, em 2022 e em 2023,…

Protestos de Deputados do PS.

… em nenhum destes oito anos, de cumprir aquilo que prometeu em 2016, que era dar um médico de família

a cada um dos portugueses.

Vozes doPSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A intervenção da Sr.ª Deputada foi concentrada na teoria de que tudo o que este Governo agora pode fazer foi deixado pelo Partido Socialista.

Vozes doPS: — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu não acreditava que o Partido Socialista não tivesse como prioridade cumprir a palavra do Sr. Primeiro-Ministro António Costa, em 2016, não cumprida nos oito anos

seguintes.

Assim sendo, a pergunta que tenho para lhe fazer é esta: quando é que entram em funções os médicos que

o Partido Socialista contratou e que vão permitir cumprir a palavra do Primeiro-Ministro António Costa?

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, dou a palavra à Sr.ª Deputada Susana Correia, do PS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, agradeço a sua questão. Deixe-me só dizer o seguinte: a reforma para podermos dar equipas de saúde familiar, e não médico de

família, a todos os portugueses…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… foi iniciada pelo Governo do Partido Socialista com as USF de modelo B, com o aumento de vagas,…

Aplausos do PS.

… com a reforma que a direção executiva estava a pôr em curso e que, por acaso, a Sr.ª Ministra da Saúde

dispensou.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Núncio.

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Vozes do PSD: — Não é verdade!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Essa é uma questão em relação à qual gostaríamos de ouvir claramente o novo Governo PSD/CDS: vai interromper ou dar continuidade à reforma nos cuidados de saúde primários que

estava a ser posta em curso?

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Rocha (IL): — E os médicos?! Não há?!

O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, para uma intervenção de 33 segundos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando discutimos saúde, a prioridade tem efetivamente de ser o doente e o utente.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Aquilo a que assistimos neste debate foi ao Partido Socialista a continuar numa lógica de nos tentar

convencer que, dizendo muito bem do Serviço Nacional de Saúde e dizendo que estatisticamente tem uma série

de soluções, conseguiria resolver os problemas.

Protestos do PS e do BE.

O que eu digo é o seguinte: os senhores chegaram ao fim dos vossos oito anos, porque os portugueses

assim quiseram; nós estamos a meio dos 60 dias que anunciámos como prazo para apresentar solução.

Protestos do PS.

Os senhores podem ter a certeza de que, no final deste debate, seremos muito mais eficientes e

priorizaremos a resposta aos utentes em 60 dias, algo que os senhores não fizeram em oito anos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos de Deputados do PS.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vocês são Governo! Vocês que o façam!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, os portugueses terão, em 60 dias, deste Governo, aquilo que não tiveram em oito anos do Governo do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos de Deputados do PS e da Deputada do BE Isabel Pires.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Cristina, do Chega. Dispõe de 1 minuto e 59 segundos.

O Sr. Rui Cristina (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate espelha claramente o estado calamitoso a que os Governos do Partido Socialista levaram o Serviço Nacional de Saúde em Portugal.

Os números são como algodão: não enganam.

Protestos de Deputados do PS.

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Temos um SNS em que cerca de 1,6 milhões de portugueses não têm médico de família. Quem quer uma

consulta, meios de diagnóstico e cirurgias, espera e desespera, em muitos casos, meses e anos. Temos uma

rede de cuidados continuados insuficiente.

Protestos do Deputado do PS Nelson Brito.

Temos 5 milhões de portugueses que têm de recorrer a seguros de saúde e a subsistemas.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Chiu!

O Sr. Rui Cristina (CH): — Temos uma fuga de profissionais de saúde para o privado e para o estrangeiro.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Além disto tudo, os serviços de urgência continuam a falhar e continua a haver um regime de sobrecarga,

principalmente nas urgências de obstetrícia.

Srs. Deputados, temos consciência da pesada herança que o Partido Socialista deixa na área da saúde e

assinalamos, também, a desfaçatez com que ressuscita a ex-Ministra da Saúde, Marta Temido, e lhe oferece a

liderança da sua lista de candidatos às eleições europeias.

Protestos de Deputados do PS.

Mas também não esquecemos as responsabilidades do seu sucessor, Dr. Manuel Pizarro, a quem devemos

a mãe de todas as reformas do SNS, com a criação das ULS, feita de qualquer maneira e sem consultar ninguém.

Protestos do Deputado do PS Nelson Brito e da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Compreendemos também que o Partido Social Democrata agendou este debate para aferir as dificuldades e

erros do SNS, mas aguardamos que seja cumprida a promessa do Sr. Primeiro-Ministro de, em 60 dias,

apresentar um plano de emergência para o SNS.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Chiu!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Está a defender o seu Governo!

O Sr. Rui Cristina (CH): — A Sr.ª Ministra da Saúde assumiu publicamente que o fecho rotativo das urgências no verão seria uma prioridade máxima, além do plano de contingência.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Defendeu a ministra aqui, há uns meses!

O Sr. Rui Cristina (CH): — O que nós, no Chega, esperamos é que a solução deste Governo não seja semelhante ao flop da reforma fiscal. Esperamos que este Governo valorize verdadeiramente as carreiras dos

profissionais de saúde e que estas não sejam como as promessas feitas aos agentes das forças de segurança,

em que, afinal, o prometido não é devido.

O Governo tem agora a responsabilidade de fazer diferente. Veremos se tem intenção de apresentar um

plano de emergência com respostas concretas…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

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O Sr. Rui Cristina (CH): — … para resolver os verdadeiros problemas do SNS. Os portugueses merecem, urgentemente, mais e melhor acesso aos cuidados de saúde.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — A Mesa está quase a pedir que lhe seja reconhecido o estatuto de atividade de desgaste rápido, porque é realmente difícil conseguir, com plena saúde física, que haja condições para os oradores serem

ouvidos.

Risos.

Portanto, para que isso não aconteça, peço a compreensão de todos os Srs. Deputados.

Para o encerramento, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Guimarães, do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem 5 minutos.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mas Sr.as Deputadas e Ex.mos Srs. Deputados: Quase podia começar por dizer, concordando com a Sr.ª Deputada do Partido

Socialista, que, de facto, os profissionais de saúde é que mantêm o Serviço Nacional de Saúde e a saúde em

Portugal em cima!

Aplausos do PSD.

São eles, Sr.ª Ministra Marta Temido,…

Protestos do Deputado do BE Fabian Figueiredo.

… que são, de facto, resilientes e conseguem tudo o que temos no nosso País, independentemente de ser

no setor público, privado ou social.

Protestos do BE.

Mas passo ao que tinha programado dizer: o PS governou o País durante 20 dos últimos 29 anos, ou seja,

mais de dois terços do tempo. Só esta última governação durou mais de oito anos, e o que aconteceu nos

últimos oito anos?

Vale a pena dizer aquilo que sabemos: o Estado pagou aos setores social e privado cerca de 8000 milhões

de euros, em 2023 — podem fazer o fact-check, se quiserem! —, mais de metade do Orçamento do Estado para

a saúde. Ou seja, o Serviço Nacional de Saúde perdeu, objetivamente, capacidade de resposta interna.

Protestos do PS.

Em 2023, cerca de 45 % dos portugueses tinham seguros privados de saúde, incluindo obviamente a ADSE

(Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP), porque a ADSE, neste momento, é totalmente paga pelos

seus segurados.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Porque é que tanta gente tem necessidade de ter seguros de saúde, Sr.as e Srs. Deputados?

O maior prestador de cuidados de saúde em Portugal já é o setor privado e social, Sr.ª Deputada Mariana

Vieira da Silva: prestou cerca de 57 % de todos os cuidados de saúde, em 2022, de acordo com a análise das

Contas Satélites do SNS feita pelo economista Miguel Gouveia e publicada em livro.

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Protestos da Deputada do PS Mariana Vieira da Silva.

O maior financiador dos cuidados de saúde em Portugal ainda é o SNS, com cerca de 65 % de financiamento

em 2022, um valor claramente inferior ao dos anos anteriores. Ou seja, cada vez mais, são os cidadãos que

pagam a saúde, do seu bolso.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Verdade!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Já pagam 35 % da despesa anual da saúde, quando a média europeia, Sr.as e Srs. Deputados, é de 15,2 %, e em Portugal continuam a pagar cada vez mais impostos.

Se, como diz o Partido Socialista, nunca tivemos tantos recursos humanos no SNS e o Orçamento do Estado

para a Saúde nunca foi tão elevado, o que é que falhou?

Será incompetência do Governo socialista e dos seus responsáveis? Será ausência de verdadeiras reformas

no SNS, nomeadamente na governação e na gestão? Será que falta mesmo força de trabalho no SNS? Ou será

o conjunto destas três situações?

O PS acusou a AD de querer abandonar o SNS. Afinal, quem abandonou, nestes anos, a essência do SNS?

O PS deixa-nos um SNS desorganizado e em sofrimento, onde sofrem demasiadas pessoas à espera, onde

escasseia o investimento público e onde a capacidade de resposta às populações é manifestamente insuficiente.

Nos últimos anos, os cuidados primários tornaram-se cada vez menos a porta de entrada do SNS. O número

de portugueses sem médico de família é simplesmente inaceitável.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Por sua vez, apesar da dedicação e da resiliência — sim, Sr.ª Ministra, da resiliência! — dos profissionais de saúde,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Outra vez?! Ela não está cá!

Risos de Deputados do PS.

Têm de falar com o Sr. ex-Bastonário, porque ele está desatualizado!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … também os hospitais enfrentam dificuldades de funcionamento, situações indesejáveis com as quais não nos podemos conformar.

A gestão dos recursos humanos do SNS pelo anterior Governo foi desastrosa, levando à saída de milhares

e milhares de profissionais qualificados.

Agora, meus amigos, Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de mudar. É para essa mudança, ao serviço dos

portugueses, que todos devemos trabalhar, empenhar o nosso saber e gastar as nossas energias, e relevo

desde já a concretização de uma das muitas medidas que o nosso Governo vai implementar para ajudar as

pessoas mais frágeis: 140 000 idosos vão ter acesso a medicamentos gratuitos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os portugueses que nos elegeram esperam de nós visão estratégica e uma forte capacidade de realização.

Defendemos, por isso, um sistema de saúde centrado num SNS forte, moderno, bem equipado, assente numa

saudável articulação com os setores privado e social, em que as capacidades e estruturas existentes em todo o

sistema sejam plenamente aproveitadas, protegendo, obviamente, a causa pública.

Defendemos o reforço das equipas multiprofissionais e a liderança clínica, e um novo modelo de gestão

próximo dos profissionais e centrado nas populações. Não queremos doentes à espera, meses ou anos, para

terem acesso ao SNS.

Portugal precisa de uma Lei de Bases da Saúde inclusiva, moderna, flexível e progressiva, que respeite os

profissionais e promova a obtenção de ganhos em saúde para os portugueses e melhor acesso aos cuidados

de saúde.

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Portugal precisa de soluções que permitam alcançar o máximo denominador político comum, aproveitando

também o trabalho sério da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde a que a Dr.ª Maria de Belém

presidiu, em 2018.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — O PSD diz «presente». Primeiro as pessoas, cuidar das pessoas. Connosco, ninguém vai ficar para trás!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado o debate. Vamos fazer a verificação de quórum para passarmos à fase de votações, pelo que peço aos serviços que

abram o sistema para o efeito.

Pausa.

Se algum dos Srs. Deputados não tiver conseguido registar-se, agradeço que o assinale à Mesa para que

fique devidamente anotado.

A Sr.ª Felicidade Vital (CH): — Sr. Presidente, ainda estou a tentar.

Pausa.

O Sr. Presidente: — A tentativa foi coroada de êxito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Felicidade Vital (CH): — Ainda não, Sr. Presidente, o sistema está a ligar.

Pausa.

Registada com sucesso, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada. Peço aos serviços que encerrem o registo no sistema eletrónico de verificação de quórum.

Pausa.

Estão registados 221 Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Antes, dou a palavra ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira para que dê conta de uma informação à Câmara.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que participam nos trabalhos, por videoconferência, a Sr.ª Deputada Paula Cardoso e o Sr. Deputado Flávio Martins, ambos do

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço agora ao Sr. Vice-Presidente Marcos Perestrello que venha substituir-me, porque tenho um compromisso, enquanto Presidente da Assembleia da República, na Fundação Champalimaud, pelo

Dia da Europa.

É melhor que as votações comecem logo com o Sr. Vice-Presidente, para que não se faça uma interrupção

a meio.

O Vice-Presidente Marcos Perestrello reassumiu a presidência.

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, uma vez que está encerrado o sistema de verificação de quórum, pergunto se algum dos Srs. Deputados não conseguiu registar-se.

Pausa.

Não havendo sinalização à Mesa, penso que estarão todos registados.

Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 7/XVI/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de

António-Pedro de Vasconcelos, cuja família está presente nesta Câmara.

Para leitura do projeto de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o projeto de voto: «Faleceu no passado dia 5 de março, aos 84 anos, António-Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos, figura

incontornável do Portugal democrático, enquanto realizador, produtor de cinema, escritor, crítico e homem de

causas cívicas.

Natural de Leiria, onde nasceu a 10 de março de 1939, António-Pedro de Vasconcelos (A-PV como ficou

conhecido) frequentou, sem concluir, os cursos de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e

de Filmografia, da Sorbonne, tendo-se destacado como um dos realizadores da segunda geraçãodo Cinema

Novo Português, ao lado de João César Monteiro ou José Fonseca e Costa.

Defensor de um cinema para o grande público e ancorado na realidade, estreou-se com o filme Perdido por

Cem (1973), ficando na história como responsável de alguns dos maiores sucessos do cinema português, como

O Lugar do Morto (1984), Jaime (1999) ou Call Girl (2007), somando 12 longas-metragens de ficção e alguns

documentários.

Além de realizador, António-Pedro Vasconcelos foi produtor de cinema, tendo sido um dos fundadores do

Centro Português de Cinema (CPC) — estrutura apoiada pela Fundação Calouste Gulbenkian, que produziu a

maior parte dos filmes do Cinema Novo Português —, bem como da Opus Filme e da V.O. Filmes, que fundou,

em finais dos anos 1970, com Paulo Branco.

A-PV fez crítica literária e cinematográfica para jornais como o Diário de Notícias e o República e nas revistas

Imagem, O Tempo e o Modo, Colóquio, sendo colunista da Visão e diretor de A Semana, suplemento do

Independente, tendo ainda chefiado a redação de O Cinéfilo, do jornal O Século, com João César Monteiro.

Benfiquista de coração, o desporto-rei foi outra das suas grandes paixões, tendo sido comentador nos jornais

Record e O Independente, bem como da RTP no programa Trio de Ataque, entre 2004 e 2010.

Homem de causas, A-PV publicou três livros, foi coordenador do Secretariado Nacional para o Audiovisual

(1991-1993), presidente do grupo de trabalho para o Livro Verde da Comissão Europeia sobre a indústria

audiovisual, bem como professor da Escola de Cinema do Conservatório Nacional e coordenador executivo da

licenciatura em Cinema, Televisão e Cinema Publicitário, da Universidade Moderna de Lisboa, tendo visto o seu

percurso agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem Infante D. Henrique pelo Presidente da República

Mário Soares, em 1992.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo

falecimento de António-Pedro Vasconcelos, figura incontornável do panorama cultural do Portugal democrático

e cineasta responsável pelos maiores êxitos de bilheteira do cinema português.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos agora ao Projeto de Voto n.º 24/XVI/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de

Fernando Conceição, que será lido pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

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«Fernando Conceição nasceu em Braga, em 18 de abril de 1923, tendo falecido no passado dia 17 de abril,

em vésperas de completar 101 anos de idade. Licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas, pela Universidade

de Lisboa.

Iniciou a carreira profissional na Escola do Magistério Primário de Bragança, onde ocupou o cargo de diretor.

Mais tarde, foi dar aulas para o Liceu de Guimarães, onde também desempenhou o cargo de reitor. A sua

carreira político-administrativa foi pontuada por cargos de relevo. Foi Deputado à Assembleia Nacional (1969-

1974) e à Assembleia da República (IV e V Legislaturas), integrando nessa condição a subcomissão que

elaborou a Lei de Bases do Sistema Educativo (1986). Foi vice-governador civil de Braga (1994-1995), vereador

da Cultura da Câmara Municipal de Guimarães (1968), vogal da Assembleia Municipal de Guimarães (1982) e

membro da Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata de Guimarães e Distrital de Braga.

Em Guimarães, foi um dos fundadores e presidente da direção da Universidade do Autodidacta e da Terceira

Idade, trabalhou em prol de várias associações, como a Sociedade Martins Sarmento, a Muralha – Associação

de Guimarães para a Defesa do Património, o Hospital da Senhora da Oliveira e o Vitória Sport Clube. Durante

a vigência de Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura, foi membro do Conselho Geral da Fundação

Cidade de Guimarães.

Fernando Conceição foi um insigne professor, pedagogo e um cidadão ativo, cuja superior formação cultural,

eloquência expressiva e erudita, a que associava uma postura cordata e humilde, era geradora de enorme

respeito e admiração nos diversos setores da sociedade vimaranense.

A Assembleia da República expressa o reconhecimento pelo legado e serviço público que Fernando Dias de

Carvalho Conceição deixa ao País e a consternação pelo seu falecimento, através do presente voto de pesar,

apresentando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à apresentação do Projeto de Voto n.º 32/XVI/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte

do jovem atleta Pierre-Mathieu Fernandes. Para leitura do voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Germana Rocha.

A Sr.ª Secretária (Germana Rocha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «O jogador internacional português de rugby, Pierre-Mathieu Fernandes, faleceu no passado dia 4 de maio,

aos 22 anos, em França, na sequência de um acidente de viação.

Pierre-Mathieu Fernandes foi jogador na Seleção Nacional, foi também internacional de sub-20 por Portugal

e sagrou-se vice-campeão europeu de rugby pela Seleção Nacional em 2021. O jovem atleta lusodescendente,

com raízes em Braga, foi formado no Clermont e jogava atualmente no Vienne Rugby.

A sua trágica partida deixa uma enorme lacuna no mundo do rugby e Pierre-Mathieu Fernandes será sempre

recordado pelo seu talento, determinação, dedicação e paixão pelo desporto.

Perante a perda precoce deste jovem atleta, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar

pelo seu falecimento, endereçando à sua família, amigos colegas, e Federação Portuguesa de Rugby as mais

sinceras e sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 41/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo BE) — De pesar pelas

vítimas das inundações no Brasil, que passarei a ler:

«As fortes cheias que têm assolado a região do Rio Grande do Sul, no Brasil, estão a causar várias vítimas

desde que começaram, no dia 27 de abril.

Além da capital, Porto Alegre, 417 dos 497 municípios da região foram afetados, com destaque para os vales

dos rios Taquari, Caí, Pardo, Jacuí, Sinos e Gravataí.

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O número de vítimas mortais tem crescido todos os dias e ultrapassa já uma centena. Há ainda vários feridos,

desaparecidos e desalojados. As autoridades estimam que o número total de afetados é já de 1 milhão e 400

mil pessoas.

Os temporais continuam a fazer-se sentir, o que é motivo de preocupação e pode levar a um drama ainda

maior.

Neste sentido, o Presidente da Assembleia da República vem propor que a Assembleia da República, reunida

no dia 9 de maio de 2024, delibere manifestar o seu mais profundo pesar por todas as vítimas desta tragédia e

expressar a sua total solidariedade com o povo do Rio Grande do Sul.»

Vamos passar à votação da parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos então, Srs. Deputados, passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 63/XVI/1.ª

(CH) — Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e as abstenções do L e do PAN.

Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, dos Projetos de Lei n.os 9/XVI/1.ª

(PAN) — Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo nacional de compensação no âmbito das

eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos

e evitar a existência de «votos desperdiçados», alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, e

80/XVI/1.ª (PAN) — Altera diversos diplomas, alargando o direito de voto antecipado no âmbito das eleições

para os órgãos das autarquias locais e melhorando o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito

das eleições para a Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Estes projetos baixam, assim, à 1.ª Comissão.

Temos agora a votação do Projeto de Resolução n.º 9/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação

do subsídio de risco da PSP e GNR ao da Polícia Judiciária, a revisão da respetivas carreiras e tabelas

remuneratórias e abertura de novos concursos de ingresso na PSP e GNR.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L

e do PAN e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 10/XVI/1.ª (BE) — Revisão das carreiras técnicas e criação

da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

(DGRSP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 11/XVI/1.ª (BE) — Revisão do Estatuto dos

Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento.

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP.

O projeto baixa, assim, à 1.ª Comissão.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 54/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que

conclua a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e proceda à contratação urgente de funcionários

judiciais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 60/XVI/1.ª (PCP) — Aprovação de novos modelos de

avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime

de provas de aferição incluindo a digitalização.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do BE, do PCP e do L e a abstenção do PAN.

Temos a votação dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que peço ao Sr.

Deputado Jorge Paulo Oliveira o favor de ler.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central de Instrução Criminal — Juiz 9, Inquérito n.º 163/21.1TELSB, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do Deputado

João Paulo Rebelo (PS), no âmbito dos autos em referência.

E, também a solicitação do Tribunal Central de Instrução Criminal — Juiz 1, Inquérito n.º 152/16.8TELSB, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado

João Paulo Correia (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em

referência.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Pergunto se algum grupo parlamentar requer a votação dos pareceres em separado.

Pausa.

Não se registando pedidos nesse sentido, vamos votá-los em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, o Plenário volta a reunir na próxima quarta-feira, dia 15, às 10 horas, para o debate de

urgência, requerido pelo Chega, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre «a situação provocada pelas

declarações do Senhor Presidente da República em relação à reparação histórica das ex-províncias

ultramarinas».

No mesmo dia, o Plenário voltará a reunir, às 15 horas, para debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo alínea

a) do n.º 2 do art.º 224.º-A do Regimento.

Nada mais havendo a acrescentar, está encerrada a sessão.

Tenham os Srs. Deputados um bom fim de semana, e ao Livre desejo um bom congresso.

Eram 18 horas e 1 minuto.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 9/XVI/1.ª:

O PSD absteve-se na votação do Projeto de Resolução n.º 9/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a

equiparação do subsídio de risco da PSP e GNR ao da Polícia Judiciária, a revisão das respetivas carreiras e

tabelas remuneratórias e abertura de novos concursos de ingresso na PSP e GNR, pelas seguintes razões:

O Programa do XXIV Governo Constitucional contém o compromisso de revisitar as carreiras profissionais e

a valorização remuneratória das forças de segurança;

Nesse sentido, no passado dia 2 de maio, o Governo iniciou formalmente a ronda negocial com as entidades

sindicais representativas dos profissionais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública,

processo de negociação que ainda não terminou, não fazendo, portanto, sentido recomendar aquilo que já está

a ser executado e que, pela sua natureza, é um processo moroso e de elevada complexidade;

O Governo já afirmou publicamente que, no espírito de lealdade e de contributo construtivo, tem como

objetivo prioritário atingir um compromisso que viabilize a merecida valorização dos profissionais destas forças

de segurança.

Nestes pressupostos, o PSD considera que a iniciativa em apreço assume contornos de extemporaneidade

e de redundância, por ser público e notório que a matéria objeto do presente projeto de resolução se encontra

em negociação entre a plataforma representativa das forças de segurança e o Governo, primeiro, através da

apresentação de um protocolo negocial, e em segundo lugar, através de uma proposta inicial por parte do

Executivo, com as necessárias reações das forças de segurança que se encontram à mesa de negociações

com o Executivo.

Por último, recorda-se ainda que o PSD fez uma proposta ao Orçamento do Estado de 2024 para o Governo

promover a revisão global dos subsídios e suplementos remuneratórios para os profissionais das forças de

segurança, no âmbito da negociação coletiva com as associações sindicais, que foi rejeitada, com os votos

contra do PS e os votos favoráveis das restantes forças partidárias.

Nesta perspetiva e com estas considerações, o PSD absteve-se na votação do Projeto de Resolução

n.º 9/XV/1.ª (BE).

As/Os Deputadas/os do PSD, Ana Santos — Andreia Neto — António Rodrigues — Emília Cerqueira —

Flávio Martins — Hugo Carneiro — Hugo Soares — João Antunes dos Santos — Nuno Jorge Gonçalves —

Ofélia Ramos — Paula Cardoso — Paula Margarido — Pedro Neves de Sousa — Sandra Pereira — Teresa

Morais.

——

No passado dia 9 de maio de 2024, a Assembleia da República votou, em sessão plenária, o Projeto de

Resolução n.º 9/XVI/1.ª (BE), que recomenda ao Governo a equiparação do subsídio de risco da PSP e GNR

ao da Polícia Judiciária, a revisão das respetivas carreiras e tabelas remuneratórias e abertura de novos

concursos de ingresso na PSP e GNR.

O referido projeto de resolução comporta distintas recomendações ao Governo sendo a primeira a de

«Aumentar o valor pago a título de subsídio de risco à PSP e à GNR, equiparando-o ao valor pago aos

profissionais da Polícia Judiciária», recomendação esta com que, em abstrato, a Iniciativa Liberal não pode

deixar de concordar, dada a necessidade de dignificar os agentes e guardas que não foram contemplados pelo

aumento do subsídio de missão atribuído pelo XXIII Governo Constitucional aos trabalhadores das carreiras

especiais e das carreiras subsistentes da Polícia Judiciária (PJ), pelo exercício de funções em condições de

risco, insalubridade e penosidade.

A Iniciativa Liberal reconhece que a atribuição deste subsídio exclusivamente aos trabalhadores da Polícia

Judiciária constituiu um fator de perturbação da paz social junto dos elementos de outras forças e serviços de

segurança, além de ser uma iniquidade, uma vez que os elementos não abrangidos pelo aumento trabalham

também diariamente em condições de risco, insalubridade e penosidade.

Contudo, em concreto, a recomendação omite estes três aspetos essenciais: 1) o facto de atualmente o

Governo já se encontrar em negociações com as estruturas de representação dos agentes e guardas da PSP e

GNR, sede própria de concertação e negociação responsável de posições e compromisso; 2) a omissão do

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I SÉRIE — NÚMERO 15

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custo real da equiparação do subsídio de missão a atribuir à PSP e GNR ao subsídio de missão que foi atribuído

aos trabalhadores da Polícia Judiciária; 3) sendo organismos que desempenham missões diferentes entre si,

deve ser reconhecida a especificidade de cada uma destas forças, sendo necessário avaliar de uma forma mais

abrangente as carreiras das forças e serviços de segurança.

Como tal, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, apesar de ser favorável a uma estrutura salarial que

dignifique todos os agentes e operacionais das forças e serviços de segurança, não pode subscrever a totalidade

das recomendações constantes do Projeto de Resolução n.º 9/XVI/1.ª, ainda para mais quando estas são

extemporâneas, e, como tal, optou por abster-se em sede de votação e apresentar a presente declaração para

justificar o seu sentido de votação.

Os Deputados da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro —

Mariana Leitão — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 10/XVI/1.ª:

O PSD votou contra o Projeto de Resolução n.º 10/XVI/1.ª (BE) — Revisão das carreiras técnicas e criação

da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços prisionais

(DGRSP), rejeitado no Plenário de 9 de maio de 2024, por discordar que seja recomendada ao Governo a

criação de uma carreira especial única de técnico de reinserção quando um dos sindicatos representativos

destes profissionais apresenta uma proposta que não passa sequer por uma solução desta natureza.

Com efeito, o Sindicato dos Técnicos da DGRSP tem antes abertura para um de dois modelos alternativos:

um modelo semelhante ao que foi adotado na revisão das carreiras de informática, operada através do Decreto-

Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, que cria duas carreiras especiais (e não uma carreira única); ou passar para

o regime geral, desde que haja progressão e sejam mantidos os pontos. Isso mesmo foi-nos dito em audiência

realizada no âmbito do GP/PSD.

O PSD reconhece a urgência e a necessidade da revisão das carreiras técnicas da DGRSP – é um assunto

que nos preocupa muito –, mas discorda que deva ser a Assembleia da República a dar a orientação ao Governo

quanto ao modelo concreto a seguir.

Considera o PSD que esta é uma matéria que deverá ser livremente negociada entre as organizações

representativas destes trabalhadores e o Governo. Não deve ser condicionada por diretrizes previamente fixadas

pela Assembleia da República, que nem sequer é parte nas negociações.

As(Os) Deputadas(os) do PSD, Andreia Neto — António Rodrigues — Hugo Lopes Soares —Pedro Neves

de Sousa.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 11/XVI/1.ª:

O PSD absteve-se na votação na generalidade do Projeto de Resolução n.º 11/XVI/1.ª (BE) — Revisão do

Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de

recrutamento, aprovado no Plenário de 9 de maio de 2024, por considerar que não se afigura necessário

recomendar ao Governo que reveja o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

É que o próprio Governo já se comprometeu, no seu Programa, discutido nesta Casa há menos de um mês,

em «Encetar um processo de revisão e valorização das carreiras profissionais dos Oficiais de Justiça».

Trata-se, portanto, de uma matéria a que o Governo recém-empossado irá dar seguimento, até porque sabe

que há um enorme atraso na revisão deste Estatuto, imputável aos anteriores Governos socialistas, que, durante

os oito anos em que governaram, nunca lograram concluir esta revisão estatutária, tendo inclusivamente falhado

o calendário fixado para o efeito pela Assembleia da República — por impulso do PSD — no artigo 38.º da Lei

n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, e o artigo 39.º da Lei n.º 75-B/2020,

de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2021.

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10 DE MAIO DE 2024

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As(Os) Deputadas(os) do PSD, Andreia Neto — António Rodrigues — Hugo Lopes Soares —Pedro Neves

de Sousa.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 54/XVI/1.ª:

O PSD votou contra na votação na generalidade do Projeto de Resolução n.º 54/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda

ao Governo que conclua a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e proceda à contratação urgente de

funcionários judiciais, rejeitado no Plenário de 9 de maio de 2024, sobretudo por discordar do modo proposto

pelo PCP para que o Governo colmate o défice de funcionários judiciais.

O PSD reconhece a enorme falta de oficiais de justiça nos tribunais — esta é, aliás, uma evidência

sobejamente reconhecida por todos e uma imensa preocupação para nós —, mas considera profundamente

irrealista e inexequível a proposta do PCP.

Acresce que não faz sentido exigir a este Governo, em funções há apenas cerca de um mês, que conclua a

revisão estatutária iniciada pelo Governo anterior.

Escusado será dizer que, com a demissão do XXIII Governo Constitucional, foi interrompido o processo

negocial aberto pelo anterior Executivo, cabendo ao novo Governo iniciar um novo processo negocial com vista

à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Importa, a este respeito, recordar que o XXIV Governo Constitucional se comprometeu, no seu Programa,

discutido nesta Casa há menos de um mês, a «Encetar um processo de revisão e valorização das carreiras

profissionais dos Oficiais de Justiça».

Trata-se, portanto, de uma matéria que o Governo recém-empossado irá dar seguimento, até porque sabe

que há um enorme atraso na revisão deste Estatuto, imputável aos anteriores Governos socialistas, que, durante

os oito anos em que governou, nunca logrou concluir esta revisão estatutária, tendo inclusivamente falhado o

calendário fixado para o efeito pela Assembleia da República — por impulso do PSD — no artigo 38.º da Lei n.º

2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, e o artigo 39.º da Lei n.º 75-B/2020,

de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2021.

As(Os) Deputadas(os) do PSD, Andreia Neto — António Rodrigues — Hugo Lopes Soares —Pedro Neves

de Sousa.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.