I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e Srs. Deputados: Começo

também por saudar os peticionários. Discutimos hoje esta petição, precisamente a seguir ao Dia Internacional da Família, que, apesar de ser uma petição da sociedade civil, é em particular uma petição dos pais e um gesto de amor para com os seus filhos, numa área tão sensível para com aqueles que são portadores de cardiopatias congénitas.

Este hospital, apesar de ter sido pioneiro em tanta coisa, é um hospital que, desde 1980, ou seja, há 44 anos, não sofre qualquer tipo de obras de alteração. Tem falta de camas, tem apenas 8 camas de internamento quando precisava de ter pelo menos 14, tem falta de casas de banho para as crianças, tem falta de espaço para, por exemplo, as crianças e os pais que têm de pernoitar ou até mesmo para as colheitas de sangue.

Nesse sentido, é fundamental darmos acolhimento àquela que é a necessidade de ter espaços condignos e obras de melhoria, mas também uma sala condigna para que os próprios pais, que tantas vezes têm de receber más notícias sobre o estado de saúde dos seus filhos, possam fazê-lo com o mínimo de dignidade possível.

Há um projeto de construção para uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz, que está pendente desde 2019. Como aqui já foi referido, tem havido também um diálogo para a comparticipação financeira, em particular com a Câmara Municipal de Oeiras, mas que não avançou por entraves por parte do Ministério das Finanças e depois por força dos custos da inflação. As informações que temos apontam que estaria em curso um reajuste dos valores da obra e uma renegociação do protocolo com a Câmara Municipal de Oeiras, o que permitiria que este projeto fosse concluído em três anos.

Aquilo que hoje o PAN propõe, com esta iniciativa, é precisamente ajudar as famílias e a sociedade que reivindicou esta mudança, para que se permita a construção da ala de cardiologia pediátrica. Se há alguma dimensão em que temos de garantir que o dinheiro público chega a quem mais precisa é sem dúvida através desta reivindicação, mais do que justa, para as obras no Hospital de Santa Cruz.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa

Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os

peticionários, que nos trazem hoje um tema importante, um objetivo que é justo e necessário. Estamos, mais uma vez, a discutir algo que o Governo socialista prometeu que ia fazer e nunca fez — algo

que, obviamente, não é surpreendente. O anterior Governo, do Partido Socialista, registou das taxas de execução mais baixas da última década.

Vejamos os números de 2023, conhecidos ontem: 88,72, montante que ficou abaixo até do orçamentado para 2022. As cativações de Centeno, Leão e Medina não deram mesmo tréguas!… Tudo isto tem um custo, neste caso imputado a crianças com complicações cardíacas no Hospital de Santa Cruz.

As atuais instalações eram provisórias desde a criação do hospital e, como tantas outras coisas em Portugal, tornaram-se provisórias em definitivo. É mesmo um clássico nacional. Estas instalações não asseguram a capacidade clínica necessária e, igualmente grave, não permitem que os pais possam pernoitar junto das suas crianças nestes momentos de aflição.

É, pois, chegada a hora de resolver os problemas. Passar da intenção para a execução. Existe já um acordo entre as diversas tutelas, assim como a disponibilidade do município de Oeiras para participar no financiamento da obra. Por isso, agora, é executar e atualizar rapidamente os valores dos cadernos de encargos para que os concursos não fiquem vazios e resolver qualquer questão burocrática que esteja, uma vez mais, a atrasar o processo. As crianças com complicações cardíacas já sofrem que chegue. Não precisam que o Estado as penalize também com a sua inépcia e a sua inércia.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata.