17 DE MAIO DE 2024

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Vamos lá ver, um promotor privado adquiriu uma unidade turística em 2021. Trata-se de uma operação entre duas entidades privadas, o que, num Estado de direito democrático que salvaguarda o direito à propriedade privada, deve ser preservado.

Protestos do BE. Percebo que, para o Bloco de Esquerda, o direito à propriedade privada seja sempre uma coisa difícil de

perceber e de entender, mas, neste caso, estamos a falar de uma operação entre duas entidades privadas e, nesse sentido, a operação deve ser preservada, até porque esta operação trouxe mais investimento à região, trouxe mais riqueza à região e trouxe mais emprego à região.

É importante, e nós concordamos com isso, que todas as regras de sustentabilidade ambiental devem ser preservadas. Que nós saibamos, têm sido preservadas, e, por isso, este é um negócio que tem de ser respeitado tal qual ele é, dentro da liberdade negocial de duas entidades privadas.

Segunda nota: não obstante esta petição ter sido apresentada há três anos, a informação que temos é de que a população continua a ter acesso ao parque de campismo e a frequentá-lo como sempre frequentou. Por isso, não obstante a operação privada entre duas entidades privadas, continua a haver acesso ao parque de campismo…

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. … e as pessoas continuam a frequentar o parque de campismo, ao contrário do que foi insinuado. Terceira nota, também importante: respeitando a autonomia do poder local, apelamos ao bom senso da

Câmara Municipal de Grândola, não só para garantir o cumprimento das disposições legais relacionadas com a emissão de licenças turísticas aplicáveis a esta unidade, mas, acima de tudo, garantindo o acesso de toda a população às praias extraordinárias que aquela península alentejana oferece, designadamente à Praia da Galé.

Estamos convencidos que a Câmara Municipal de Grândola — penso que o Executivo é comunista — tratará, seguramente, de garantir que toda a população de Grândola…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Está a chutar as responsabilidades para outros! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … e toda a população que queira frequentar aquelas praias o possa fazer,

garantindo as disposições legais aplicáveis ao setor. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Governo que assuma as suas responsabilidades! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Leitão, da Iniciativa

Liberal. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discute-se a petição relativa à

manutenção do Parque de Campismo da Galé, cujo primeiro peticionário é o Sr. Tiago Boanova da Silva, a quem, desde já, cumprimento pela iniciativa de utilizar este mecanismo para trazer a esta Assembleia um tema que considera importante.

A Iniciativa Liberal respeita o valor que os senhores peticionários atribuem àquele parque de campismo e entende a sua ambição em recuperá-lo. No entanto, já não compreendemos o aproveitamento sistemático por parte das várias forças políticas que tiram proveito destes casos particulares para avançarem agendas que descredibilizam as instituições e criam falsas expectativas nos cidadãos.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Recordo, para começar, que se trata de uma operação entre dois privados… O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ora!