4 DE JULHO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Boa tarde a todos.

Peço às autoridades o favor de abrirem as portas das galerias ao público.

Eram 15 horas.

Enquanto estamos nesta fase de chegada, quero lembrar que hoje vamos ter o nosso teste, acrescido do

corte do som do microfone no final dos 15 segundos de tolerância em relação ao tempo regimentalmente

previsto. Portanto, não é da minha responsabilidade ser mais ou menos vulnerável a alguma das intervenções

dos Srs. Deputados, é uma gestão do tempo 100 % democrática. A outra também era, mas tinha sempre a

minha subjetividade em relação à forma como estava a ser feita uma intervenção.

Aviso que, uma vez feito o corte, há silêncio, e aquilo que se disser não será registado como tendo sido dito

nas anotações e nos Diários da Assembleia da República. Portanto, o que alguém disser depois de o som do

microfone estar cortado, para efeitos práticos, não existe. É só para que tenham esse devido cuidado. Foi dada

essa indicação a todos os grupos parlamentares, mas estava agora aqui também a fazer essa chamada de

atenção.

Estamos também a fazer testes em relação ao eventual acréscimo de alguns ecrãs para poder ser mais fácil

o controlo do tempo, por isso foi instalado um na frente do Hemiciclo. Julgava eu que também havia um em cada

uma das laterais, não foi discriminação em relação às bancadas, mas o meu pedido não terá sido 100 %

compreendido. De qualquer maneira, já estivemos aqui a ver a forma como poderá ser melhorada essa

visibilidade, para cada um dos senhores oradores ter o seu controlo do tempo. Portanto, numa próxima sessão

já haverá novidades também em relação a isso.

Por isso, agradeço a compreensão de todos os Srs. Deputados para que, sendo um teste, seja um teste

conseguido e possamos adotar este sistema com o agrado de todos.

Peço ao Sr. Secretário o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que deram entrada na Mesa

várias iniciativas, já admitidas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 195/XVI/1.ª (IL) — Devolver aos utentes de transportes

ferroviários o valor do passe correspondente aos dias em que o transporte não é prestado e 196/XVI/1.ª (PAN)

— Aprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa

satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no

Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008.

Também deu entrada na Mesa a Proposta de Lei n.º 7/XVI/1.ª (ALRAA) — Simplifica o modelo de atribuição

do subsídio social de mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores.

Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 176/XVI/1.ª (CH) — Pela construção de um

matadouro no Algarve, 177/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o descongelamento e correção do Plano

Ferroviário Nacional de modo a investir na ferrovia e enfrentar as dificuldades, 178/XVI/1.ª (IL) — Recomenda

ao Governo que corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional e reveja os respetivos planos plurianuais de

investimento, 179/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos, 180/XVI/1.ª (L) —

Recomenda o alargamento do passe ferroviário nacional, nos termos definidos na lei do Orçamento do Estado

para 2024, 181/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de um Plano Ferroviário Nacional e adoção de medidas que

promovam o transporte ferroviário como alternativa às viagens aéreas, 182/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que adote medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança, 183/XVI/1.ª (CH) — Recomenda

ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias à aplicação do regime de atribuição

do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, a várias categorias de

agentes públicos, 184/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras

e tabelas remuneratórias da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional, 185/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais

da PSP e da GNR, 186/XVI/1.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal, 187/XVI/1.ª (CH) — Direito de

ressarcimento dos utentes do serviço público de transporte ferroviário em períodos de greve superiores a dois

dias úteis, 188/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas

relativas à condição das forças de segurança em matéria de alojamento e habitação, saúde mental e formação,