28 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Queria assinalar à Câmara que está na Galeria III um grupo de jovens da CERCIFAF (Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Fafe) a assistir aos nossos trabalhos.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Caros Concidadãos nas galerias: Este debate sobre a Conta Geral do Estado do politicamente longínquo ano de 2022

é relevante. É mais relevante do que a atenção mediática que lhe é dada; é mais relevante do que o destaque

que tem na ordem do dia aqui na Assembleia da República; e é efetivamente mais relevante do que aquilo que

o cidadão comum poderá pensar.

É, no fundo, o debate onde abordamos e discutimos o documento que mostra, de certa maneira, o dinheiro

que entra e sai do Estado, o que por si só mostra bem a importância de o discutirmos.

É claro que é relevante para vermos, por exemplo, a forma como as contas foram geridas em 2022 — e diz

que foram geridas recorrendo a cativações, o que muita falta fez a muitos setores da Administração Pública —

e para vermos também que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) recomenda maior transparência e

rigor na elaboração dos Orçamentos, já que houve várias medidas, e nós no Livre sabemo-lo bem, que foram

negociadas com os partidos e depois não foram concretizadas.

Mas, na verdade, este debate poderia ser muito mais relevante e muito mais importante para o País, porque,

mais do que discutir entradas e saídas de dinheiro durante o ano de 2022, era relevante perceber uma série de

aspetos acerca da Conta Geral do Estado, que esta não contém e até poderia conter: por exemplo, qual é, afinal,

o património que o Estado tem na sua posse. Num contexto de tão grande urgência de acesso à habitação, isso

era essencial saber e a Conta Geral do Estado não nos diz nada.

Era muito importante, e até essencial, perceber o que é, afinal, a Estamo, o que é essa agência imobiliária

pública e a quem serve: se serve os cidadãos comuns, se serve para dar resposta à crise da habitação ou não.

Isto porque, até agora, de muito pouco tem servido e tem sido muito grande a opacidade relativamente à Estamo.

Estes são os aspetos que gostaríamos de ver discutidos. Muito para lá de uma simples análise de contas, de

entradas e saídas de capital, gostávamos de perceber, afinal, qual é o verdadeiro património do Estado, como

é que este património pode ser usado ao serviço de todos e não apenas ao serviço de uma minoria.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Isso desconta no Chega! Nada de enganos!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso são ciúmes?!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Queriam vocês!!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por circunstâncias extraordinárias decorrentes da demissão do anterior Governo socialista, em 2023, por manifesta incompetência, só hoje

estamos em Plenário, nesta Casa, a discutir a Conta Geral do Estado do ano de 2022, que já foi há quase dois

anos.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Está a falar bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — No PSD, ele não podia falar assim!