2 DE NOVEMBRO DE 2024

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Os 260 000 assistentes operacionais, Sr. Deputado, não são um excedente. Como é que funcionam os

hospitais públicos sem os assistentes operacionais? Como funcionam as escolas sem os assistentes

operacionais? Como funcionam as instalações das forças e serviços de segurança sem os assistentes

operacionais?

Durante a pandemia, dezenas de milhares de assistentes operacionais nunca pararam, porque o lixo tinha

de continuar a ser recolhido, porque os centros de vacinação tinham de ser postos a funcionar, porque os

espaços tinham de ser desinfetados e a comida tinha de ser servida nas cantinas sociais.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Outra vez?! Já sabemos!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Eram, na altura, unanimemente considerados trabalhadores da linha da

frente, por isso, quando param, param serviços essenciais, porque é isso que são os assistentes operacionais

— essenciais! Mas, lá está, quando olhamos para Portugal, não vemos todos o mesmo.

Aplausos do BE.

O Governo quer escapar ao debate do Orçamento do Estado sem explicar o que pretende fazer com a

autorização legislativa para mexer nas férias, no regime de mobilidade e avaliação, na lei da greve e no subsídio

de doença dos funcionários públicos.

Por isso, renovamos o nosso desafio para que, na especialidade, todos os partidos chumbem esta armadilha.

Se não for chumbado na especialidade, o País voltará a ter um Orçamento 100 % imagem de marca do PSD,

não só injusto como, muito provavelmente, inconstitucional.

Risos do Deputado do PSD Hugo Soares.

Sr.as e Srs. Deputados, o que a economia portuguesa também dispensa bem é a redução do IRC. A economia

portuguesa dispensa bem enriquecer ainda mais os que já são extremamente ricos.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Oh!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Não há nenhum virtuosismo em cortar transversalmente o IRC.

Recordemos: 65 % do IRC é pago por uma minoria de 5 % de empresas que têm um volume de negócios de

2000 milhões de euros.

O que a economia portuguesa dispensa mesmo é aumentar ainda mais os lucros da banca, da grande

distribuição e das elétricas. Tiveram todos lucros recorde. Porquê? A pergunta que se faz é: porque é para o

Governo uma prioridade cortar os impostos às empresas que já ganham com a economia da desigualdade?

Tiveram todos lucros recorde, é uma medida irresponsável.

É igualmente irresponsável embandeirar em arco, dizendo que Portugal deve atingir 20 % do PIB à custa da

economia turística. Do que precisávamos era de um Orçamento que apontasse caminhos para a economia de

futuro, para a transição climática, para trabalharmos menos horas, para garantir emprego e inovação, para nos

salvar da emigração. Mas não, pelo contrário, aprofundam-se problemas estruturais, beneficiam-se dos setores

rentistas e com problemas permanentes de cartelização.

É um Orçamento que mantém os problemas estruturais, não é o Orçamento de que o País precisa: um

Orçamento para mudar de vida, que garanta casa aos jovens, que os dispense de viverem em casa dos pais,

que os dispense de dividirem quartos. Do que o País precisa é de um Orçamento que garanta emprego e tempo

a viver, uma economia que sirva a todos e a todas, e não só a alguns, emprego qualificado que aponte o caminho

para o futuro e não reafirme todos os problemas do passado.

O Bloco de Esquerda vota contra este Orçamento porque é um Orçamento que armadilha o futuro do País.

Aplausos do BE.