I SÉRIE — NÚMERO 64

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No segundo ponto, serão discutidas, na generalidade, as Propostas de Lei n.ºs 16/XVI/1.ª (GOV) —

Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e 17/XVI/1.ª (GOV) — Estabelece um

novo quadro regulamentar de investigação clínica e os respetivos estudos de desempenho, juntamente com o

Projeto de Resolução n.º 452/XVI/1.ª (PAN) — Pela criação do primeiro centro de investigação em Portugal com

recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos e pela transparência e divulgação da

informação da investigação e utilização de animais para fins científicos.

Segue-se, o debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 30/XVI/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a

concretizar o Regulamento (CE) n.º 1223/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro,

relativo a produtos cosméticos.

No ponto seguinte, será discutida, também na generalidade, a Proposta de Lei n.º 31/XVI/1.ª (GOV) —

Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros,

promovendo a sua plena aplicação em Portugal.

Finalmente, no quinto ponto, teremos as votações regimentais.

Muito boa noite e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 22 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.