24 DE JANEIRO DE 2025

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É preciso que não continuemos a assistir às notícias destes negócios feitos à custa do Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, aquilo que está em cima da mesa no debate de hoje é mesmo essa divisão: quem quer continuar

a fazer da doença um negócio, porque é isso que os privados fazem, e quem quer defender os serviços públicos

de acesso universal a todos e a todas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Chega, que tem 6 minutos para uma intervenção.

O Sr. Rui Cristina (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Chega apresenta hoje um projeto de lei que flexibiliza o regime jurídico das parcerias público-privadas na saúde, uma proposta que coloca o interesse

dos cidadãos acima dos dogmas ideológicos.

O Tribunal de Contas foi claro: as PPP (parcerias público-privadas) hospitalares demonstraram uma

poupança de 203 milhões de euros para o Estado, aliando eficiência económica a elevados padrões de

qualidade para os utentes.

O desempenho dos hospitais de Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais demonstrou que é possível

gerir melhor, gastar menos e garantir cuidados de excelência para os utentes.

Contudo, o Partido Socialista, num gesto de ortodoxia política e para agradar à sua geringonça, encerrou

estas PPP,…

Protestos do PS.

… o que representou um retrocesso sem precedentes na gestão hospitalar portuguesa, privilegiando dogmas

políticos e sacrificando o bem-estar dos portugueses.

Aplausos do CH.

Desde então, o caos tomou conta dos hospitais, com urgências hospitalares encerradas, escassez de

recursos humanos especializados, cirurgias adiadas, exames atrasados e custos em pura escalada. É esta a

herança de um Partido Socialista que, ao invés de modernizar o SNS, preferiu sujeitá-lo a uma gestão ineficiente

e burocrática.

Sr.as e Srs. Deputados, o nosso projeto traz mudanças concretas e necessárias, simplifica processos para a

implementação das PPP em situações urgentes, clarifica critérios para a prestação de cuidados em tempo útil e

garante que as entidades gestoras cumprem os princípios da gestão pública.

Estas alterações visam devolver ao SNS a capacidade de responder com eficácia às necessidades dos

cidadãos.

Srs. Deputados, o tempo urge. O PSD, que governa, tem a responsabilidade de agir. Já passaram oito meses

de inércia desde o início desta Legislatura e os portugueses não podem continuar a esperar mais.

É hora de abandonar hesitações e adotar soluções comprovadas, como as PPP. Não há mais espaço para

desculpas quando está em jogo a saúde de uma nação. É tempo de ação, é tempo de agir.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, tem a palavra para um pedido de esclarecimento. Tem 22 segundos.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cristina, parabéns pela apresentação da proposta das PPP na área da saúde.