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I SÉRIE — NÚMERO 79

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Acontece que, em sede de Orçamento do Estado, nós apresentámos uma proposta exatamente no mesmo

sentido, para fazer um projeto-piloto com PPP nas ULS (unidades locais de saúde), e, por causa do voto de

abstenção do partido Chega, essa proposta não passou.

Protestos do Deputado do CH Rui Cristina.

Portanto, a questão que tenho para lhe colocar é: porque é que se abstiveram?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Cristina, tem a palavra para responder, dispondo de 2 minutos.

O Sr. Rui Cristina (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amorim Lopes, o Chega absteve-se na votação dessa proposta das PPP nas unidades locais de saúde por entender que 31 das novas ULS, criadas em 2024,

ainda estão em fase de consolidação.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. Rui Cristina (CH): — Ou seja, alterar o modelo neste momento poderia gerar perturbações e comprometer tanto o sistema público como as PPP.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Agora já não!

O Sr. Rui Cristina (CH): — A Iniciativa Liberal gosta de se apresentar como o grande guru da saúde, mas demonstra ser um clássico caso de «muita parra e pouca uva».

Vozes do CH: — Ora bem!

O Sr. Rui Cristina (CH): — Sabe porquê? Porque a proposta que a IL apresentou para a nova Lei de Bases da Saúde, há cerca de um ano e meio, é uma ideia provavelmente inconstitucional.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não!

O Sr. Rui Cristina (CH): — Sabe porquê? Porque pretendia fragmentar o SNS, comprometendo a gratuidade e o acesso universal. Na prática, queriam transformar a saúde pública num clube elitista, em que os cidadãos

teriam de pagar uma espécie de joia de entrada para aceder aos cuidados de saúde.

Aplausos do CH.

Protestos do PSD e da IL.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Parece do Bloco!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não! As vossas propostas é que são iguais!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — O Chega e o Bloco é que são iguais!

Protestos do CH e contraprotestos da IL.

O Sr. Presidente: — Pronto, já houve esbracejar suficiente.

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