I SÉRIE — NÚMERO 6

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Intervieram as Deputadas Paula Santos (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Mariana Mortágua (BE), Joana Cordeiro (IL), Paulo Muacho (L), José Barreira Soares (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Sofia Andrade e Andreia Bernardo (PS).

Seguiu-se a discussão da Petição n.º 30/XVI/1.ª (Sindicato dos Profissionais Administrativos da Saúde – SPAS e outros) — Pela criação da carreira especial de técnico secretário clínico, juntamente, na generalidade, com os Projetos de Lei n.os 37/XVII/1.ª (PAN) — Aprova o estatuto da carreira especial de técnico secretário clínico e 40/XVII/1.ª (BE) — Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico, que foram rejeitados, bem como com os Projetos de Resolução n.os 41/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de técnico secretário clínico, que foi aprovado na generalidade, e 62/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de técnico de secretariado clínico, que foi rejeitado na generalidade. Intervieram os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Mariana Mortágua (BE), Armando Grave (CH), Paulo Muacho (L), Joana Cordeiro (IL) Paula Santos (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Eurídice Pereira (PS) e Alberto Machado (PSD).

Procedeu-se ao debate da Petição n.º 225/XV/2.ª (Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte e outros) — Novo Hospital Central do Algarve Já, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 43/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do hospital central do Algarve, que foi aprovado na generalidade, 46/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a construção do hospital central do Algarve, que foi rejeitado na generalidade, 52/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a construção do novo hospital central do Algarve e do centro oncológico de referência do Sul, que foi aprovado na generalidade, 63/XVII/1.ª (PAN) — Pela construção do novo hospital central do Algarve e do centro oncológico do Algarve, que foi aprovado na generalidade, 65/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a rápida construção do hospital central do Algarve, que foi rejeitado na generalidade, 67/XVII/1.ª (PS) — Pela urgente construção do novo hospital central do Algarve e 70/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de um novo hospital central do Algarve, que foram aprovados na generalidade. Proferiram intervenções os Deputados João Paulo Graça (CH), Paula Santos (PCP), Patrícia Gonçalves (L), Inês de Sousa Real (PAN), Mariana Mortágua (BE), Luís Graça (PS), Pedro Pinto (CH), Bárbara do Amaral Correia (PSD), Rodrigo Saraiva (IL), Filipe Sousa (JPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Cristóvão Norte (PSD).

Em interpelação à Mesa, os Deputados Pedro Pinto (CH) e Isabel Mendes Lopes (L) teceram considerações sobre a não utilização, pelos Deputados do Livre, dos lugares que lhes estão destinados na primeira fila, tendo o Presidente remetido esta questão para discussão na Conferência de Líderes.

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 1/XVII/1.ª (apresentado pelo PCP e pelo BE) — De pesar pelo falecimento de Eduardo Gageiro, 8/XVII/1.ª (apresentado pelo L) — De pesar pelo falecimento de Fernando Venâncio, 15/XVII/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Manuel Afonso Silva Strecht Monteiro, 16/XVII/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Teresa Rita Lopes e 19/XVII/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento do Dr. José António Sousa e Silva, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram aprovadas as partes deliberativas dos Projetos de Voto n.os 21/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS) — De saudação pelos resultados

dos atletas portugueses no Campeonato da Europa de Canoagem de Velocidade e Paracanoagem, 22/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS) — De saudação à Seleção Nacional de Futsal para atletas com Síndrome de Down pela vitória no Campeonato Europeu e 23/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS) — De saudação pelos 50 Anos da Independência de Moçambique.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 73/XVII/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé.

Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.º 4/XVII/1.ª (PAR) — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª, com a alteração aprovada.

Foi rejeitada a proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, ao Inquérito Parlamentar n.º 1/XVII/1.ª (L) — Comissão parlamentar de inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril, tendo sido igualmente rejeitado o Inquérito Parlamentar n.º 1/XVII/1.ª (L).

Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 197/XVI/1.ª (Cidadãos) — Proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais – Pelo encerramento do comércio aos domingos e feriados e pela redução do período de funcionamento até às 22 horas e 38/XVII/1.ª (BE) — Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração.

Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 35/XVII/1.ª (PAN) — Reintegra o internato médico na carreira médica, alterando diversos diplomas e 39/XVII/1.ª (BE) — Valorização da carreira médica (alteração do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto), tendo sido aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 53/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas e 57/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie uma bolsa de formação específica destinada a médicos internos.

Procedeu-se à votação, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 40/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da epidermólise bolhosa, que foi aprovado, 44/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas), que foi aprovado, 48/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa, que foi aprovado, 51/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios, que foi rejeitado, 59/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios, que foi aprovado, 60/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa, que foi rejeitado, 68/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de epidermólise bolhosa, que foi aprovado, e 69/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto, que foi aprovado.

Foram aprovados os n.os 49 a 87 do Diário, relativos à 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura.

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 33 minutos.

(a) Esta votação teve lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.