Debates Parlamentares - Diário 008, p. 57 (2025-07-03)

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4 DE JULHO DE 2025

Estas crianças não estavam na escola porque não tinham acesso à escola. Estavam excluídas da escola

porque nunca lhes foi proporcionado acesso a um ensino inclusivo e nunca lhes foi dada essa possibilidade.

A partir do momento em que assumimos que a escola deve ser universal e para todas as crianças, temos

de criar condições para que todas as crianças possam fazer parte dessa comunidade escolar, com condições

para a aprendizagem, direito a participar igualmente na vida da escola, no dia a dia da escola, e com

condições para a sua autonomia.

É muito mais do que garantir aquela aula ou aquele apoio. É formar cidadãos e garantir que terão

condições e autonomia para intervir na sociedade. Por isso, devem poder crescer como todas as outras

crianças.

Para isso, são precisos recursos, nomeadamente professores de educação especial, de formação para

intervenção precoce, de língua gestual. São precisos técnicos especializados, são precisos auxiliares de

educação para esses alunos e para todos os outros, para que a comunidade escolar possa evoluir como um

todo, sem deixar ninguém para trás. É preciso reduzir o número de alunos por turma, é preciso promover a

participação, é preciso reconhecer espaços de participação.

Srs. Deputados, não se fazem omeletes sem ovos. Reconhecemos a necessidade de educação especial,

reconhecemos a necessidade de inclusão, mas é preciso que os recursos das escolas acompanhem a boa

vontade e o passo legislativo e civilizacional que se deu ao promover e permitir o acesso de todos à educação.

Caso contrário, não é um acesso…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a

Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP entende que a educação

inclusiva deve promover a igualdade de oportunidades, o acesso, o sucesso educativo, a autonomia, a

inclusão familiar, educativa e social, a estabilidade emocional, o desenvolvimento das possibilidades de

comunicação físicas e intelectuais, a separação dos obstáculos e dos seus impactos, a preparação para o

prosseguimento dos estudos ou de uma formação profissional adequada, bem como a integração na vida

socioprofissional das crianças com necessidades educativas específicas.

A verdade é que a realidade está muito longe destes pressupostos que devem estar presentes, pois

chega-nos um conjunto de preocupações, inclusive por esta petição e pelos seus subscritores, que queria

saudar por esta iniciativa. Aquilo que se identifica é um conjunto de lacunas, de insuficiências de meios e de

recursos para assegurar a igualdade e uma verdadeira educação inclusiva nas nossas escolas.

Faltam professores de educação especial, faltam auxiliares de ação educativa, faltam técnicos

especializados. Muitas turmas das nossas escolas, quando têm alunos com necessidades específicas, não

têm a redução de turma tal como prevê a nossa legislação, e isso constitui um constrangimento que não

permite uma verdadeira inclusão por parte destes alunos.

Tivemos a oportunidade de trazer, com esta petição, uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo

um conjunto de medidas que são absolutamente fundamentais para que a escola inclusiva seja uma realidade

para todos, desde logo, a contratação de trabalhadores afetos à educação inclusiva, docentes de educação

especial, assistentes operacionais, técnicos especializados, e a criação do grupo de recrutamento de

intervenção precoce. Esta é uma intervenção de grande importância nas idades dos 0 aos 6 anos.

Propomos também a formação específica a todos os trabalhadores e a formação pedagógica específica

para professores, nomeadamente sobre instrumentos de avaliação dinâmica, planos educacionais

individualizados, planos de transição em disciplinas e ciclos, procedimentos de inovação e intervenção

pedagógico-clínica, práticas e estratégias de inclusão efetiva.

Recomendamos igualmente o aumento do número de horas de apoios diretos na educação inclusiva e a

revisão dos rácios do número de alunos por turma, reduzindo-se o número de alunos, no caso de turmas com

4 DE JULHO DE 2025 57 Estas crianças não estavam na escola porque não tinham acesso à escola. Estavam excluídas da escola porque nunca lhes foi proporcionado acesso a um ensino inclusivo e nunca lhes foi dada essa possibilidade. A partir do momento em que assumimos que a escola deve ser universal e para todas as crianças, temos de criar condições para que todas as crianças possam fazer parte dessa comunidade escolar, com condições para a aprendizagem, direito a participar igualmente na vida da escola, no dia a dia da escola, e com condições para a sua autonomia. É muito mais do que garantir aquela aula ou aquele apoio. É formar cidadãos e garantir que terão condições e autonomia para intervir na sociedade. Por isso, devem poder crescer como todas as outras crianças. Para isso, são precisos recursos, nomeadamente professores de educação especial, de formação para intervenção precoce, de língua gestual. São precisos técnicos especializados, são precisos auxiliares de educação para esses alunos e para todos os outros, para que a comunidade escolar possa evoluir como um todo, sem deixar ninguém para trás. É preciso reduzir o número de alunos por turma, é preciso promover a participação, é preciso reconhecer espaços de participação. Srs. Deputados, não se fazem omeletes sem ovos. Reconhecemos a necessidade de educação especial, reconhecemos a necessidade de inclusão, mas é preciso que os recursos das escolas acompanhem a boa vontade e o passo legislativo e civilizacional que se deu ao promover e permitir o acesso de todos à educação. Caso contrário, não é um acesso… Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.Aplausos do L.O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP entende que a educação inclusiva deve promover a igualdade de oportunidades, o acesso, o sucesso educativo, a autonomia, a inclusão familiar, educativa e social, a estabilidade emocional, o desenvolvimento das possibilidades de comunicação físicas e intelectuais, a separação dos obstáculos e dos seus impactos, a preparação para o prosseguimento dos estudos ou de uma formação profissional adequada, bem como a integração na vida socioprofissional das crianças com necessidades educativas específicas. A verdade é que a realidade está muito longe destes pressupostos que devem estar presentes, pois chega-nos um conjunto de preocupações, inclusive por esta petição e pelos seus subscritores, que queria saudar por esta iniciativa. Aquilo que se identifica é um conjunto de lacunas, de insuficiências de meios e de recursos para assegurar a igualdade e uma verdadeira educação inclusiva nas nossas escolas. Faltam professores de educação especial, faltam auxiliares de ação educativa, faltam técnicos especializados. Muitas turmas das nossas escolas, quando têm alunos com necessidades específicas, não têm a redução de turma tal como prevê a nossa legislação, e isso constitui um constrangimento que não permite uma verdadeira inclusão por parte destes alunos. Tivemos a oportunidade de trazer, com esta petição, uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo um conjunto de medidas que são absolutamente fundamentais para que a escola inclusiva seja uma realidade para todos, desde logo, a contratação de trabalhadores afetos à educação inclusiva, docentes de educação especial, assistentes operacionais, técnicos especializados, e a criação do grupo de recrutamento de intervenção precoce. Esta é uma intervenção de grande importância nas idades dos 0 aos 6 anos. Propomos também a formação específica a todos os trabalhadores e a formação pedagógica específica para professores, nomeadamente sobre instrumentos de avaliação dinâmica, planos educacionais individualizados, planos de transição em disciplinas e ciclos, procedimentos de inovação e intervenção pedagógico-clínica, práticas e estratégias de inclusão efetiva. Recomendamos igualmente o aumento do número de horas de apoios diretos na educação inclusiva e a revisão dos rácios do número de alunos por turma, reduzindo-se o número de alunos, no caso de turmas com

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO GABRIEL
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Paulo Seco
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

Leonor Cipriano
Deputada
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BERNARDO PESSANHA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Protesto

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Jorge Miguel Teixeira
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

SONIA DOS REIS
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

Joana Seabra
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

SOFIA ANDRADE
Deputada
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

Jorge Miguel Teixeira
Deputado
Intervenção

José Dotti
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARVALHO
Deputado
Intervenção

Angélique Da Teresa
Deputada
Intervenção

Patrícia Gonçalves
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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