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4 DE JULHO DE 2025

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Entendendo que não é essa a motivação do pedido desta petição, na base da petição está efetivamente, e

subsiste, o propósito de reduzir o excessivo tempo médio da população reclusa.

Por fim, para concluir, pela nossa parte, o Partido Socialista não vai deixar de pugnar pelo robustecimento

da reinserção social e de efetuar uma reflexão sobre os benefícios da justiça restaurativa, ao invés da justiça

punitiva.

Neste sentido, estamos disponíveis para apresentar uma medida legislativa, no sentido do peticionado, se

for esse o entendimento de todas as forças aqui representadas, uma vez que, dada a matéria em causa, se

exige que esta seja uma decisão consensual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Agora tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos,

do PCP, para uma intervenção.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos saudar

a Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos e a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso pela petição e pelo

tema que trazem à discussão na Assembleia da República.

Queremos também expressar o nosso reconhecimento pelo apoio e trabalho desenvolvido com os reclusos

que se encontram a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais portugueses.

Esta petição propõe a concessão de uma amnistia, um perdão de penas, a propósito das comemorações

dos 50 anos do 25 de Abril, a exemplo até do que aconteceu aquando da realização da Jornada Mundial da

Juventude em Lisboa, com tranquilidade e sem alarme social.

O PCP não recusa a consideração da possibilidade de concessão de um perdão de penas, devidamente

ponderada e equilibrada, como é óbvio, em casos concretos e circunscritos. São medidas de clemência,

portanto, devem ser sempre encaradas como excecionais e limitadas nos termos da lei, no tempo, no âmbito e

no universo a abranger na tipologia de crimes, com a exclusão dos crimes graves.

Neste debate, não podemos deixar de referir os problemas do sistema prisional, que são amplamente

conhecidos e exigem um investimento sério, seja nas instalações, nas medidas de segurança, na valorização

das carreiras dos profissionais que aí trabalham, seja no trabalho com vista à reinserção dos reclusos.

Na verdade, o diagnóstico está mais do que feito; as medidas concretas anunciadas pelos Governos é que

tardam em ser concretizadas. Trata-se de problemas há muito detetados pelos sindicatos representativos dos

guardas prisionais, pelos técnicos de reinserção social, que aguardam há mais de 20 anos pela sua carreira, e

também pelas associações como as que tiveram a iniciativa desta petição, que chamam a atenção para as

infraestruturas existentes, a alimentação ou o acesso à saúde dos reclusos.

Há muito ainda por fazer para que o sistema prisional garanta dignidade para quem lá trabalha e para

quem lá cumpre a pena.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o

Sr. Deputado Nuno Gabriel, do Chega.

O Sr. Nuno Gabriel (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento primeiramente a Obra

Vicentina, promotora desta petição, e saúdo o seu empenho cívico e o espírito cristão. Não podia, porém, estar

mais em desacordo, lamentando a inoportunidade desta petição.

Que sinal estamos a dar aos portugueses, quando equacionamos amnistiar bandidos, num momento em

que o crime violento cresce em flecha?

Aplausos do CH.

  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO GABRIEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EVA BRÁS PINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Deputado
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  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • Filipe Sousa
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  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
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  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Protesto
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Intervenção
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  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
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  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • SONIA DOS REIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Interpelação à mesa
  • MARTA MARTINS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joana Seabra
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
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  • JORGE PINTO
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  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Miguel Teixeira
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  • José Dotti
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Filipe Sousa
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  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Angélique Da Teresa
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  • Intervenção
  • Patrícia Gonçalves
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  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
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  • Intervenção
  • INÊS BARROSO
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  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
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  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão