30 DE SETEMBRO DE 2025

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O Sr. Jorge Pinto (L): — As perguntas a que temos de ser capazes de responder quando pedimos uma comissão parlamentar de inquérito são duas: porquê e para quê.

Os «porquê» estão à vista, já foram aqui ditos. Houve falhas nos combates aos incêndios este ano, houve falta de coordenação no combate aos incêndios, houve falhas até materiais, falhas de diálogo, muitas falhas que é preciso perceber. E, sim, já temos uma comissão técnica que as vai perceber, mas também temos de ter uma responsabilização política em relação àquilo que aconteceu.

Da parte do Livre, não nos vamos opor a esta comissão parlamentar de inquérito, porque esta responsabilização política é, também ela, importante.

Os «para quê» são a resposta essencial que temos de dar, e é aqui que o Livre, mais do que qualquer outro partido nesta Câmara, tem trazido as respostas e os problemas a debate.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Grande falta de noção! Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. O Sr. Jorge Pinto (L): — Sabemos que Portugal tem um problema de desertificação e de despovoamento,

e nós, na Assembleia da República, continuamos sem ter a vontade de discutir aquilo que é um imperativo constitucional: a regionalização.

Sabemos que é essencial que as pessoas voltem a querer viver no interior do País. É essencial que as pessoas possam beneficiar, também financeiramente, das florestas e da agricultura, porque, sem isto, estes agricultores e estes silvicultores, que são a primeira linha de combate aos fogos florestais, não estarão no terreno quando precisarmos deles.

Por isso, os helicópteros são importantes, os carros de combate a fogos são importantes, os bombeiros são essenciais, mas sem estas pessoas no território, sem que estas pessoas possam viver dignamente no território, este problema não terá, nunca, resposta.

Por isso, nos «para quê» desta comissão parlamentar de inquérito, se ela for aprovada, o Livre quererá que se discuta também a capacidade e a possibilidade de se poder viver no território do interior do nosso País. Porque aquilo de que nós precisamos — e eu disse-o em todos os outros debates que temos tido sobre a floresta — é de ser proativos, e não reativos.

Não quero que uma comissão parlamentar de inquérito — ou até a comissão técnica já aprovada — sirva apenas para ser reativa, mas que olhe para aquilo que aconteceu e diga «temos de fazer isto». Eu quero que a principal conclusão da CTI ou de uma comissão parlamentar de inquérito, se vier a ser aprovada, seja sobre como é que o País pode estar preparado, como é que pode planear as suas respostas e, sobretudo, estar pronto para dar resposta imediata quando os fogos voltarem a acontecer.

É isso que devemos aos nossos concidadãos e, se for para isso que a CPI é avançada, podem contar com o apoio do Livre.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, que

dispõe de 3 minutos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tem uma

grande vantagem, que é a de já sabermos que existirá uma comissão de inquérito, porque, seja por aprovação de alguns destes projetos ou por exercício de direito potestativo já anunciado por uma das forças políticas, a comissão de inquérito existirá.

O Sr. Jorge Pinto (L): — É para o TikTok! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, o argumento de que alguém tenha medo, ou não, da

comissão de inquérito não colhe, nem sequer faz sentido discuti-lo. Mas faz sentido discutir a pertinência política da utilização deste instrumento.