I SÉRIE — NÚMERO 23

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E, Sr.ª Secretária de Estado, permita-me só um apontamento, porque na semana passada estivemos a discutir o transporte fluvial e a Sr.ª Secretária de Estado assegurou que a ligação entre o Seixal e Lisboa tinha uma operacionalidade e estava normalizada. Olhe, ainda no final da semana passada houve supressões,…

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. … houve catamarãs antigos a fazer as ligações e isto demonstra que o problema não está resolvido e que é

preciso, sim, investimento e assegurar aos utentes o direito à mobilidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre.

Dispõe de 3 minutos. A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de

Estado: Voltamos aqui a discutir uma proposta que foi introduzida de uma forma muito infeliz por parte do Sr. Ministro Leitão Amaro, falando dos maquinistas e do álcool e relacionando o número de acidentes com o suposto consumo de álcool por parte dos maquinistas, quando, na verdade, os dados mostram que essa não é a causa dos acidentes ferroviários em Portugal. E foi o que eu disse na altura, em fevereiro. Não é a antagonizar os maquinistas que vamos resolver os problemas de segurança ferroviária. Muito pelo contrário, a aposta na segurança ferroviária é feita com uma aposta nos trabalhadores ferroviários, nomeadamente nos maquinistas.

Há poucos dias tivemos uma audição com o sindicato dos maquinistas que nos trouxe verdadeiras preocupações com as suas condições de trabalho, que têm reflexo, necessariamente, na segurança ferroviária. Quando temos maquinistas que têm um enorme desgaste, seja porque trabalham muito, seja pelas condições com que se deparam, muitas vezes difíceis — por situações complicadas na linha, seja por suicídios, seja por colhidas —, e depois não têm o apoio emocional, não têm o apoio psicológico necessário para lidar aprofundadamente com estas situações que necessariamente têm um impacto enorme, isto também é um problema de segurança ferroviária.

Portanto, qualquer aposta na segurança ferroviária passa pela aposta nos trabalhadores ferroviários, nomeadamente nos maquinistas. E foi isso que eu disse também aqui, em fevereiro, quando discutimos esta proposta de lei.

Não é só nos maquinistas, que todos os dias trabalham e todos os dias transportam milhares de pessoas, mas em todos os trabalhadores ferroviários — também na Infraestruturas de Portugal, na CP, em todas as empresas ferroviárias; também no IMT, nomeadamente na Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, e também no Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários, que foi tão falado nas notícias há umas semanas, e para o qual nós já tínhamos alertado em fevereiro passado dizendo que são precisos mais recursos para estes gabinetes, são precisos mais recursos para a Autoridade de Segurança e, realmente, as notícias vieram mostrar que tínhamos razão, nomeadamente este gabinete tem poucas pessoas e era isso que nós queríamos reforçar. E isso é feito com investimento.

A mesma coisa com a segurança rodoviária. A segurança rodoviária também precisa de ter investimento para conseguirmos resolver o enorme problema de segurança rodoviária que temos. E esta proposta que nos trazem não vem nesse sentido, na verdade, porque quando equiparamos, por exemplo, tempos de pausa e tempos de descanso de motoristas rodoviários, na verdade estamos a fazer um mau serviço. Precisamos que as pessoas descansem e o tempo de pausa não é a mesma coisa que tempo de descanso. O tempo de pausa é usado, por exemplo, para cargas e descargas. Estar a confundir os vários tempos não vai no sentido da segurança rodoviária.

Portanto, a grande lição que temos de tirar disto tudo é que temos de investir muito… Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado. Aplausos do L.