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I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Rodrigo Alves Taxa (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, um Deputado tão experimentado, mas que não ouve bem. Ó Sr. Deputado, a minha colega de bancada Catarina Salgueiro

preocupou-se com as penas a aplicar a quem utilizasse estas embarcações para motivos lúdicos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não foi, não!

O Sr. Rodrigo Alves Taxa (CH): — A minha preocupação teve que ver com quem as utiliza para situações criminais. É por isso que o senhor não sabe, porque o senhor não ouve, Sr. Deputado!

Permita-me dizer-lhe uma coisa só, para terminar, agora que esclareci a sua dúvida: o CDS não pode muito

falar destas matérias; é que se está a falar de água, e nós nadamos com 60 Deputados e vocês é como o prego!

Aplausos do CH.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Podemos então passar à fase de encerramento?

Pausa.

O telefone não toca, portanto, dou a palavra à Sr.ª Ministra da Justiça, que tem 2 minutos para fazer o

encerramento.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecendo o contributo de todos, gostaria de finalizar reforçando a importância da aprovação desta proposta de lei, de autorização legislativa para

o eficaz combate ao crime organizado.

O problema é claro: o regime em vigor tem 30 anos, deixou de responder à realidade existente, e enquanto

Espanha avançou com uma lei, Portugal tornou-se cada vez mais vulnerável às rotas de tráfico.

Não podemos permitir que o nosso mar seja um corredor aberto ao crime organizado. Portugal é um país

oceânico, o mar é fonte de riqueza, de identidade e de projeção internacional. Mas essa dimensão estratégica

traz também responsabilidades imensas, sobretudo quando a nossa costa é hoje uma das principais portas de

entrada marítima da Europa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — O uso crescente das chamadas embarcações de alta velocidade tem estado ao serviço de redes criminosas internacionais que usam as nossas águas para introduzir droga no espaço

europeu. Estas embarcações, com enorme capacidade de carga e de fuga, desafiam as nossas autoridades e

colocam em causa a segurança de todos.

É por isso que esta proposta de autorização legislativa se afigura tão importante. Com ela, atualizaremos a

definição de embarcações de alta velocidade, apertaremos o controlo administrativo, fortaleceremos o regime

contraordenacional e introduziremos um novo regime penal, responsabilizando criminalmente quem atua fora

das prescrições legais. Vamos prever ainda medidas mais eficazes de apreensão e de perda de instrumentos.

O que está em causa não é apenas uma mudança técnica; está em causa a defesa do nosso mar, a proteção

das nossas comunidades e a segurança de Portugal e da Europa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Aprovar este regime é dizer claramente que Portugal não será a porta de entrada do tráfico internacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • António Leitão Amaro
  • Ministro da Presidência
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • Ministro da Presidência
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • Ministro da Presidência
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Maria Brandão de Brito
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • JOÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Patrícia Gonçalves
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Maria Brandão de Brito
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • Rita Alarcão Júdice
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • Catarina Salgueiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Alarcão Júdice
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • Francisco José Martins
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO ALVES TAXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO ALVES TAXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Alarcão Júdice
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Encerramento da sessão