I SÉRIE — NÚMERO 25
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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não, é o soviético! O vosso! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É o modelo típico do século XXI, da revolução industrial, e cá estamos para lhe
resistir. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Pensas que pensas, pensas mal. Quem pensa por ti é o Comité Central! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr.ª Deputada Carla Barros, não há nenhuma discussão fora de tempo. Acho
que não está bem informada. Ainda ontem a Sr.ª Ministra ameaçou publicamente os parceiros de que avançará com o pacote laboral nesta Câmara, mesmo que não passe na concertação social.
A Sr.ª Susana Correia (PS): — Ora! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Portanto, lá vai o «Ai, Jesus!» da Sr.ª Ministra que é a concertação social, não
somos nós que o dizemos. A Sr.ª Deputada pergunta se o PCP está disponível para negociar nesta Câmara o pacote laboral. Creio que
não poderia ter sido mais claro, há momentos, quando declarei que este pacote é inegociável, é irreformável, não tem solução e tem de ser retirado. Creio não poder ser mais claro do que isto na resposta que tenho para lhe dar.
Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ó Alfredo!… Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Rodrigo Saraiva. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento ao
Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PCP. Desta vez, vamos começar pelo Grupo Parlamentar do Livre. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, que tem até 2 minutos para o efeito. A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alfredo Maia, o Governo apresentou-nos
um pacote de alteração à legislação laboral chamado Trabalho XXI, mas, na verdade, se pensarmos no que será o trabalho no século XXI, o que queremos do trabalho no século XXI é exatamente o oposto do que está neste pacote laboral.
Com a tecnologia e os avanços tecnológicos que conquistámos, temos todos a possibilidade de trabalhar menos horas, de ter mais tempo livre e mais tempo para a nossa família.
O conhecimento científico que temos sobre o impacto do trabalho por turnos, o impacto que o trabalho tem na nossa vida, a necessidade de estarmos mais tempo com a nossa família, a necessidade de as crianças estarem mais tempo com os seus pais, de serem verdadeiramente acompanhadas, a necessidade de pais e mães passarem mais tempo com os seus bebés no primeiro ano de vida,…
Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. … tudo isso devia infirmar e alterar o nosso código laboral. Isso, sim, é que seria um trabalho do século XXI,
não este pacote que o Governo nos apresenta. Este pacote que o Governo nos apresenta não é só um ataque ao direito dos trabalhadores, é também um
ataque ao direito das famílias. Quando restringimos a amamentação, quando não aumentamos a licença parental, conforme a Organização
Mundial da Saúde recomenda, quando desregulamos horários, quando facilitamos a precariedade, estamos, na verdade, a impedir que as famílias estejam em situação mais saudável e que os pais passem mais tempo com