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I SÉRIE — NÚMERO 30

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Protestos do PSD. E este Governo, que já gastou o excedente todo que deixámos, tem agora a responsabilidade de cumprir

com aquilo que deixou neste Orçamento do Estado. Aplausos do PS. Sr. Presidente, o PS é um partido responsável, que cumpre com as suas responsabilidades, e as nossas

propostas de alteração visam, justamente, assegurar que o Governo cumpre com as suas, para que, se houver um aumento extraordinário das pensões, esse aumento seja tornado permanente; para que, se os portugueses pagarem mais ISP nas bombas de gasolina, esse dinheiro seja devolvido numa redução no IVA dos bens alimentares;…

Aplausos do PS. … para que os filhos da classe média, para quem este Parlamento aprovou o alargamento do apoio ao

alojamento estudantil, possam receber esse apoio; para que os investimentos previstos no PRR — na saúde, na área social — possam ser verdadeiramente cumpridos; e para que, quando o Sr. Ministro Pinto Luz andar na campanha autárquica a prometer investimentos na rodovia e na ferrovia, o Governo cumpra com a sua palavra e não engane os portugueses.

Aplausos do PS. O PS é um partido responsável, que cumpre com as suas responsabilidades, mas está na altura de o Governo

também cumprir com as suas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Orçamento que

é hoje apresentado ao País, na sua versão final, é um mau Orçamento do Estado. O Partido Socialista não aprova este Orçamento por qualquer questão de responsabilidade ou de peso de

consciência; o Partido Socialista aprova este Orçamento porque se tornou na muleta do PSD no Parlamento nacional,…

Aplausos do CH. … porque este Orçamento é tudo o que o PS não fez — na sua grande maioria, medidas de que discordou,

e até medidas que votou contra firmemente. Mas o PS arranja sempre um motivo para viabilizar o Orçamento: no ano passado, era porque não queria

criar uma crise política; agora, é porque quer, ou não quer, que o Governo possa fugir à sua responsabilidade. O PS passou de segundo para terceiro, e passará de terceiro para quinto ou para sexto; o PS tornou-se inútil

na nossa democracia. Aplausos do CH. Mas há que referir também o óbvio. Temos um Governo que se apresenta aqui, no Parlamento, a dizer: meus

senhores, este é o Orçamento que temos e, atenção, não se pode mudar nada, porque se mudarem alguma coisa dão cabo disto tudo.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • José Maria Brandão de Brito
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Humberto Brito
  • Deputado
  • Intervenção
  • GONÇALO LAGE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • CAROLINA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUELA TENDER
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA VIEIRA DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DULCINEIA CATARINA MOURA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA VIEIRA DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • FILIPA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Patrícia Gonçalves
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Aida Carvalho
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Estevão
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rosa Isabel Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eva Cruzeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARINA GONÇALVES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARINA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • MARCO CLAUDINO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Susana Filipa Lima
  • Secretária de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Louro
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA CARVALHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Afonso
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Carlos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Reis Duarte
  • Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ALMIRO MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Cláudia Reis Duarte
  • Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ALBERTO FONSECA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Angélique Da Teresa
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Maria Brandão de Brito
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • José Maria Brandão de Brito
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA LEITÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Maria Brandão de Brito
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção