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I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Ricardo Dias Pinto (CH): — A língua portuguesa não é um ornamento, mas antes o primeiríssimo elo da portugalidade. Ainda assim, demasiadas famílias veem os seus filhos crescer sem acesso à aprendizagem.

Propomos por isso, neste Orçamento, uma iniciativa tão justa e urgente quanto moderna e eficaz: que o Governo lance um programa online, gratuito e universal de ensino da língua portuguesa, para lusodescendentes e portugueses residentes no estrangeiro; um programa flexível, acessível e pensado para chegar a todos, independentemente do país onde vivem e das suas condições económicas.

Na era da digitalização, eis aqui uma proposta que a coloca ao serviço das pessoas, para devolver o património linguístico aos portugueses lá fora, e isso está materializado na proposta que o Chega oferece, sem impacto orçamental relevante, mas antes num amplo exercício de boas vontades.

Portugal permanece afastado de milhões dos seus lusodescendentes. Façamos, juntos, da aprovação desta proposta um justo e necessário ponto de viragem.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias, do Chega. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, segundo

a voz do povo, os políticos só querem «tachos» e estão na política para encher os bolsos. É nossa obrigação apagar esta ideia, que tanto desprestigia a classe política do País,…

Protestos e risos do Deputado da IL Jorge Miguel Teixeira. … bem como o Tribunal Constitucional. Num país em que há mais de 2 milhões de pessoas em risco de pobreza, não pode haver políticos a acumular

pensões, não pode haver políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional a receber, para o resto da vida, subvenções milionárias.

Apenas como exemplos: em 2024, Armando Vara, ex-ministro condenado a prisão por corrupção, acumulava a pensão de velhice com uma subvenção vitalícia, num total de mais de 8500 € mensais; Sócrates, só em subvenção vitalícia, recebe cerca de 3000 € todos os meses; Duarte Lima, cerca de 2300 €.

O Orçamento do Estado para 2026 pagará 10,57 milhões de euros, mais 19 % do que em 2025. Isto é escandaloso!

É um facto que as pensões vitalícias foram revogadas em 2005, mas também é um facto que quem já as recebia continua a recebê-las. Enquanto isto, cerca de 1 milhão de pensionistas recebem uma pensão de velhice inferior a 500 €.

Para acabar com este escândalo, o Chega propõe a proibição da acumulação de pensões e o fim das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos. É tempo de acabar com os privilégios de alguns em prejuízo de muitos.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, para intervir. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação às duas propostas

que visam reforçar a dotação orçamental do Tribunal Constitucional, cumpre dar nota, da parte do Partido Socialista, de que acompanharemos com um voto favorável em ambos os casos.

Numa audiência realizada na Comissão de Orçamento e Finanças, requerida pelo Tribunal Constitucional, foi dito de forma objetiva e clara quais são as três razões pelas quais é necessário este reforço de dotação na casa de 1,6 milhões de euros. Para além de ser um valor perfeitamente acomodável naquilo que são as despesas do Estado, o Tribunal objetivamente identificou o aumento de custos da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos com: a realização extemporânea, ou não prevista, de quatro eleições para a Assembleia da República e para a Assembleia Legislativa da Madeira, que se realizaram no ano passado; o facto de ter havido aumentos remuneratórios provocados, não por decisões do Tribunal, mas por força de