I SÉRIE — NÚMERO 34
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Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O tempo terminou. Penso que ficou muito bem compreendido o pedido de
esclarecimento. Sr. Secretário de Estado, tem a palavra, para esclarecer. Faça favor. Tem 2 minutos. O Sr. Secretário de Estado das Pescas e do Mar: — Sr. Presidente, uma resposta muito rápida sobre algo
que é muito importante, que tem a ver com os fundos comunitários destinados ao setor das pescas e do mar. Esse instrumento financeiro é absolutamente decisivo para podermos, de uma vez por todas, dar uma nova energia a um setor tão importante para a economia nacional e que, infelizmente, ao longo dos últimos anos, tem sido esquecido.
Primeira boa novidade: no âmbito do Mar 2030, estamos ainda no mês de novembro, e já garantimos que a regra n+3 está cumprida para o ano de 2025. Mais, já estamos com a execução que vai contribuir para o cumprimento dessa mesma meta, também nos anos seguintes.
A que é que se destinam as verbas? Destinam-se, precisamente, a termos mais segurança nos portos de pesca, mais segurança em todas as infraestruturas associadas aos portos de pesca e condições de navegabilidade. Está a ser feito um investimento, neste momento, na ordem dos 10 milhões de euros, que advêm, precisamente, do Mar 2030.
Mas não é só em alguns locais, é por todo o País — resultado de uma auscultação e de uma visita, praticamente, a todos os portos de pesca.
Quero dizer, também, que no Mar 2030 está a ser destinado verba para algo impensável nos dias de hoje, a produção de gelo, para que possamos ter as melhores condições de conservação do pescado português.
A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Muito bem! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Isabel Ferreira, do PSD, para uma intervenção. A Sr.ª Ana Isabel Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este é um
bom Orçamento do Estado. Aumenta os rendimentos de todos sem aumentar impostos. É um Orçamento que espelha responsabilidade financeira e social, equilíbrio das contas públicas e previsibilidade na sustentabilidade económica. Isso é reconhecido internacionalmente e, já em 2026, teremos a dívida abaixo da média europeia.
Um Orçamento do Estado que não é de esquerda nem de direita, é dos portugueses. E é, de facto, para todos os portugueses, porque estamos a resolver os seus problemas.
Lamentavelmente, alguns partidos continuam a priorizar a sua agenda política e as suas ideologias partidárias. O Chega determina como prioridade do País a redução do IVA dos chocalhos,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Muito bem! A Sr.ª Ana Isabel Ferreira (PSD): — … o PS determina como prioridade a apanha de bivalves. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Ana Isabel Ferreira (PSD): — No último dia de votações, todos percebemos que o PS e o Chega
casaram,… Risos do PSD.Vozes do CH: — Oh!…