Debates Parlamentares - Diário 040, p. 47 (2025-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 2025

Deixem-me ser claro: o que está em causa aqui não é apenas a gestão, é o respeito — respeito pelo contribuinte, respeito pelo trabalhador, respeito pela família, que olha para o salário e percebe que parte dele vai alimentar empresas que já não fazem sentido económico há muitos anos.

O Estado devia ser um exemplo de rigor, mas tem sido apenas um exemplo de desperdício. Chega de fingir que estas empresas vão melhorar por milagre, porque não vão. Ou mudam radicalmente, ou deixam de fazer sentido.

Da nossa parte fica claro: o que for preciso auditar a fundo, audita-se; o que for crime, trata-se como crime. Porque os portugueses já estão fartos de que o Estado vá ao seu bolso, todos os dias, para sustentar quem não responde por nada.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa

Liberal. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Permanente da

Concertação Social é, ou deveria ser, o espaço de diálogo por excelência onde trabalhadores e empregadores discutem políticas que afetam milhões de pessoas no que respeita a condições de trabalho, como salários, emprego ou formação profissional. Acontece que hoje, na prática, é um espaço fechado, cristalizado e profundamente desatualizado.

Hoje, apenas duas confederações sindicais representam os trabalhadores, sendo que juntas representam apenas entre 7 % a 15 % do total dos trabalhadores.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Isto significa, Srs. Deputados, que, em Portugal, mais de 85 % dos

trabalhadores não têm voz na concertação social. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem, é isso mesmo! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados, o País mudou, o mercado de trabalho mudou. Temos cerca

de 1 milhão de profissionais liberais e nenhum deles está representado na concertação social. Do lado dos empregadores, o cenário é semelhante. À mesa sentam-se as grandes confederações

tradicionais, mas 99,9 % das empresas são PME (pequenas e médias empresas),… O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — … e também elas não estão sentadas à mesa negocial. Então, como é que a concertação social pode discutir políticas públicas sem ouvir, efetivamente, quem faz

parte da economia real? Aplausos da IL. É por isso que, hoje, a Iniciativa Liberal traz a debate e votação uma iniciativa sobre esta matéria, para incluir

na Comissão Permanente da Concertação Social a Associação Nacional de Profissionais Liberais, a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais — e não os bastonários de todas as ordens profissionais — e a Associação Nacional de Jovens Empresários. Mais, para permitir que, em matéria de concertação social sobre setores económicos específicos, possam também estar presentes comissões de trabalhadores,…

Risos do Deputado do PS Miguel Cabrita.

12 DE DEZEMBRO DE 2025 47 Deixem-me ser claro: o que está em causa aqui não é apenas a gestão, é o respeito — respeito pelo contribuinte, respeito pelo trabalhador, respeito pela família, que olha para o salário e percebe que parte dele vai alimentar empresas que já não fazem sentido económico há muitos anos. O Estado devia ser um exemplo de rigor, mas tem sido apenas um exemplo de desperdício. Chega de fingir que estas empresas vão melhorar por milagre, porque não vão. Ou mudam radicalmente, ou deixam de fazer sentido. Da nossa parte fica claro: o que for preciso auditar a fundo, audita-se; o que for crime, trata-se como crime. Porque os portugueses já estão fartos de que o Estado vá ao seu bolso, todos os dias, para sustentar quem não responde por nada. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Permanente da Concertação Social é, ou deveria ser, o espaço de diálogo por excelência onde trabalhadores e empregadores discutem políticas que afetam milhões de pessoas no que respeita a condições de trabalho, como salários, emprego ou formação profissional. Acontece que hoje, na prática, é um espaço fechado, cristalizado e profundamente desatualizado. Hoje, apenas duas confederações sindicais representam os trabalhadores, sendo que juntas representam apenas entre 7 % a 15 % do total dos trabalhadores. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Isto significa, Srs. Deputados, que, em Portugal, mais de 85 % dos trabalhadores não têm voz na concertação social. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem, é isso mesmo! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados, o País mudou, o mercado de trabalho mudou. Temos cerca de 1 milhão de profissionais liberais e nenhum deles está representado na concertação social. Do lado dos empregadores, o cenário é semelhante. À mesa sentam-se as grandes confederações tradicionais, mas 99,9 % das empresas são PME (pequenas e médias empresas),… O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — … e também elas não estão sentadas à mesa negocial. Então, como é que a concertação social pode discutir políticas públicas sem ouvir, efetivamente, quem faz parte da economia real? Aplausos da IL. É por isso que, hoje, a Iniciativa Liberal traz a debate e votação uma iniciativa sobre esta matéria, para incluir na Comissão Permanente da Concertação Social a Associação Nacional de Profissionais Liberais, a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais — e não os bastonários de todas as ordens profissionais — e a Associação Nacional de Jovens Empresários. Mais, para permitir que, em matéria de concertação social sobre setores económicos específicos, possam também estar presentes comissões de trabalhadores,… Risos do Deputado do PS Miguel Cabrita.

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Pedido de esclarecimento

Patrícia Gonçalves
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO GOMES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Ana Isabel Ferreira
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Ana Isabel Ferreira
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Ricardo Lopes Reis
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

Angélique Da Teresa
Deputada
Intervenção

Célia Freire
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARMANDO GRAVE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Angélique Da Teresa
Deputada
Intervenção

FILIPA PINTO
Deputada
Intervenção

Ricardo Carlos
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA PINTO
Deputada
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MARIANA LEITÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Moreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

Patrícia Almeida
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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