I SÉRIE — NÚMERO 45
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O Sr. Bruno Faria (PSD): — … nem às exigências do quadro europeu. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bruno Faria (PSD): — O PS insiste que este modelo era um sucesso, era uma referência internacional,
mas a verdade é simples — mais nenhum país adotou este modelo e a sua própria evolução europeia aponta noutro sentido, com mais simplicidade, mais concorrência, mais transparência e uma maior centralidade no utilizador.
Aliás, o próprio regulamento europeu consagra estes princípios: acesso sem contrato prévio, transparência de preços e facilidade de pagamento, e é isto que este novo regime vai potenciar.
O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É verdade! Estão desatualizados! O Sr. Bruno Faria (PSD): — O modelo antigo fazia exatamente o contrário: obrigava a contratos, criava
múltiplos intermediários, tornava os preços opacos e transformava o simples ato de carregar o carro num exercício burocrático.
O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Claro! O Sr. Bruno Faria (PSD): — E cada intermediário acrescentava uma coisa muito simples, Sr. Deputado:
mais uma tarifa, mais um custo escondido na fatura. O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Lá está, como o PS gosta! O Sr. Bruno Faria (PSD): — O utilizador não pagava só a energia, pagava era este modelo. O novo regime não elimina direitos, mas elimina barreiras, pois permite carregar sem contrato, pagar com
cartão bancário ou QR Code, ver o preço antes de carregar e escolher livremente o operador. Isto não fragmenta o mercado, simplesmente torna-o, finalmente, normalizado e acessível.
Por isso, a pergunta é simples, Sr. Deputado: porque é que o Partido Socialista quer manter um modelo que já não existe em mais lado nenhum, que os próprios utilizadores criticam e que já não corresponde à orientação europeia,…
O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Não ouvem as pessoas!… O Sr. Bruno Faria (PSD): — … em vez de aceitar uma evolução que coloca o cidadão no centro? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o
Sr. Deputado Pedro Vaz. O Sr. Pedro Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Raul Melo, aquilo que o Partido Socialista pretende
com esta apreciação parlamentar — que foi distribuída a todas as Sr.as e Srs. Deputados e a todos os grupos parlamentares — não é regressar ao passado, até porque as exigências europeias que temos determinam uma evolução que é uma evolução positiva no que diz respeito à experiência dos utilizadores. Mas essa experiência e o regulamento que existe não conflitua com o modelo de funcionamento passado.
O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E depois admiram-se que não funciona! O Sr. Pedro Vaz (PS): — Aliás, Sr. Deputado, aquilo que o Partido Socialista defende — à semelhança da
Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, à semelhança das organizações ambientais, à semelhança