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I SÉRIE — NÚMERO 45

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sentido que consideramos essencial que qualquer reforço da presença portuguesa na região seja pensado de forma equilibrada, abrangente e coerente.

E é aqui que sentimos falta de uma dimensão importante neste debate: Macau. Macau é um território com uma ligação histórica, cultural e linguística profunda a Portugal. Em 2049, termina o período definido no Acordo de Transferência de Soberania e, até lá, há responsabilidades claras no acompanhamento do respeito pela língua portuguesa, pelo Estatuto da Comunidade Portuguesa e Macaense, pela cooperação académica e científica e pela proteção dos direitos, liberdades e garantias.

Por isso, mais do que iniciativas isoladas, lançamos o desafio a que esta Assembleia possa, por exemplo, ponderar a criação de uma comissão eventual de acompanhamento dos assuntos de Macau, que permita um trabalho sério, continuado e informado sobre estas matérias no quadro do diálogo com a China e do respeito pelos compromissos internacionais assumidos.

Defender a autodeterminação dos povos, os direitos humanos e a cooperação entre as sociedades exige equilíbrio, coerência e visão de longo prazo. É esse o contributo que o Livre quer trazer para este debate: uma política externa que constrói pontes, evita escaladas desnecessárias e honra as responsabilidades históricas de Portugal.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. Tem mais 1 segundo,

que foi transferido pelo Bloco de Esquerda para o PCP. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos do direito internacional, Taiwan é

parte inalienável da República Popular da China, como é reconhecido pela esmagadora maioria dos países, incluindo os Estados Unidos da América, reconhecido na Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU, de 1971, que estabelece o princípio «Uma só China».

O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Sabes o que é que isso significa?!… O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Esse princípio foi a base para o estabelecimento das relações diplomáticas em

1979 e para a negociação da transição de Macau para a soberania chinesa. Em declaração conjunta, em 2018, Portugal e a China reiteraram o respeito pela soberania e pela integridade

territorial de ambos os países, o entendimento e o apoio mútuo nas questões relativas aos interesses vitais e às grandes preocupações dos dois países.

Portugal reafirmou a continuada adesão a esse princípio e o apoio à posição chinesa na questão de Taiwan. As iniciativas em discussão põem em causa os pilares da parceria estratégica global entre os dois países, o quadro de soberania da China e o desenvolvimento das relações de respeito mútuo e de reciprocidade e minam os verdadeiros interesses do nosso País, orientados para a diversidade de relações económicas, o desenvolvimento das relações mutuamente vantajosas em múltiplos domínios e a preservação e defesa da segurança internacional e da paz mundial.

Tais iniciativas inserem-se na campanha em curso de ingerência e pressões contra a República Popular da China pelos Estados Unidos, que se traduz no aumento exponencial das tensões e ameaças nas regiões do Estreito de Taiwan, no Mar do Sul da China e fronteiras marítimas da China. Fazem também parte da estratégia de contenção e antagonização da China, que nada tem a ver com preocupações e interesses invocados, mas sim com a preocupação dos Estados Unidos em defender e perpetuar uma hegemonia mundial em quebra e o objetivo de procurar, a todo o custo, travar e subverter o processo de desenvolvimento socialista da China.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ah! O Sr. JorgeMiguelTeixeira (IL): — Ah! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Mais uma vez, colocam-se numa posição de total subordinação à estratégia

de confrontação dos Estados Unidos.

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