Debates Parlamentares - Diário 071, p. 46 (2026-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 71

Vamos a factos e a dados. Quanto ao cabaz alimentar — e eu disse isto na quinta-feira passada aqui nesta

Casa —, como sabem, a DECO PROteste faz semanalmente o preço do cabaz alimentar com 63 bens

alimentares essenciais e, na última semana, esse preço atingiu o máximo histórico. Contudo, esse máximo

histórico mostrava um aumento de 1,13 € face à semana anterior. Foi este o aumento semanal. Portanto, tenho

muitas dúvidas…

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Isso é que é gravíssimo!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — … de que o aumento do preço dos bens alimentares,

que se vem verificando e que vai aumentando paulatinamente, seja resultado do impacto da guerra e do conflito

no Médio Oriente.

Naturalmente, estamos disponíveis para avaliar e calibrar medidas, mas, em contextos de incerteza como o

presente, o acompanhamento da situação reclama serenidade e capacidade para adotar as medidas certas no

momento oportuno, com equilíbrio e com responsabilidade, porque esse equilíbrio e essa responsabilidade

significam proteger os portugueses hoje, mas sem comprometer o futuro do nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado tem dois pedidos de esclarecimento. Responde em

conjunto?

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª

Secretária de Estado, ouvimos este fim de semana o líder da bancada do PSD, num momento que quase parecia

humorístico, dizer num post nas redes sociais, e passo a citar para não ser imprecisa, que «temos consciência

de que estamos a governar muito bem».

Quem ouça isto de repente pensa que — das duas, uma — ou estamos num sketch do Ricardo Araújo Pereira

no Isto é Gozar com Quem Trabalha ou temos um Governo que, de repente, está efetivamente a responder

àquilo que os portugueses precisam.

No entanto, quando olhamos para as medidas do Governo, verificamos — e a Sr.ª Secretária de Estado falou,

ainda há pouco, no cabaz essencial — que, apesar de nos últimos quatro anos o valor do cabaz essencial ter

tido o maior aumento de sempre, porque «estamos a governar muito bem», ainda se recusam a descer o IVA e

a ter uma medida transitória de IVA zero para o cabaz essencial.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.

Falou também nos bombeiros voluntários, mas, Sr.ª Secretária de Estado, recordo que o valor do transporte

de doentes continua a ser o mesmo nos últimos anos, não sofreu qualquer alteração. Portanto, pergunto-lhe se

isto também é «governar muito bem».

É que as famílias não conseguem pagar o supermercado, a casa — o Governo recusa-se, inclusive, a tomar

medidas preventivas em relação ao crédito à habitação, alegando que, se o BCE (Banco Central Europeu) não

subiu até agora as taxas de juro, estaríamos aqui a especular — e a verdade é que sabemos que a inflação tem

tido consequências muito negativas na carteira das famílias, em particular no que diz respeito à habitação.

Convinha não estarmos sempre a correr atrás do prejuízo, porque senão não estaremos, como diz o líder da

bancada parlamentar do PSD, a «governar muito bem».

Sr.ª Secretária de Estado, voltemos ao IVA. Se na habitação, na saúde e nos bens essenciais os portugueses

não conseguem pagar a fatura, não são menos exceção os cuidados médico-veterinários, que continuam a ser

taxados como um bem de luxo. Mas a prioridade deste Governo não é baixar o IVA para as famílias, incluindo

I SÉRIE — NÚMERO 71 46 Vamos a factos e a dados. Quanto ao cabaz alimentar — e eu disse isto na quinta-feira passada aqui nesta Casa —, como sabem, a DECO PROteste faz semanalmente o preço do cabaz alimentar com 63 bens alimentares essenciais e, na última semana, esse preço atingiu o máximo histórico. Contudo, esse máximo histórico mostrava um aumento de 1,13 € face à semana anterior. Foi este o aumento semanal. Portanto, tenho muitas dúvidas… O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Isso é que é gravíssimo! A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — … de que o aumento do preço dos bens alimentares, que se vem verificando e que vai aumentando paulatinamente, seja resultado do impacto da guerra e do conflito no Médio Oriente. Naturalmente, estamos disponíveis para avaliar e calibrar medidas, mas, em contextos de incerteza como o presente, o acompanhamento da situação reclama serenidade e capacidade para adotar as medidas certas no momento oportuno, com equilíbrio e com responsabilidade, porque esse equilíbrio e essa responsabilidade significam proteger os portugueses hoje, mas sem comprometer o futuro do nosso País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado tem dois pedidos de esclarecimento. Responde em conjunto? A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Secretária de Estado, ouvimos este fim de semana o líder da bancada do PSD, num momento que quase parecia humorístico, dizer num post nas redes sociais, e passo a citar para não ser imprecisa, que «temos consciência de que estamos a governar muito bem». Quem ouça isto de repente pensa que — das duas, uma — ou estamos num sketch do Ricardo Araújo Pereira no Isto é Gozar com Quem Trabalha ou temos um Governo que, de repente, está efetivamente a responder àquilo que os portugueses precisam. No entanto, quando olhamos para as medidas do Governo, verificamos — e a Sr.ª Secretária de Estado falou, ainda há pouco, no cabaz essencial — que, apesar de nos últimos quatro anos o valor do cabaz essencial ter tido o maior aumento de sempre, porque «estamos a governar muito bem», ainda se recusam a descer o IVA e a ter uma medida transitória de IVA zero para o cabaz essencial. Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro. Falou também nos bombeiros voluntários, mas, Sr.ª Secretária de Estado, recordo que o valor do transporte de doentes continua a ser o mesmo nos últimos anos, não sofreu qualquer alteração. Portanto, pergunto-lhe se isto também é «governar muito bem». É que as famílias não conseguem pagar o supermercado, a casa — o Governo recusa-se, inclusive, a tomar medidas preventivas em relação ao crédito à habitação, alegando que, se o BCE (Banco Central Europeu) não subiu até agora as taxas de juro, estaríamos aqui a especular — e a verdade é que sabemos que a inflação tem tido consequências muito negativas na carteira das famílias, em particular no que diz respeito à habitação. Convinha não estarmos sempre a correr atrás do prejuízo, porque senão não estaremos, como diz o líder da bancada parlamentar do PSD, a «governar muito bem». Sr.ª Secretária de Estado, voltemos ao IVA. Se na habitação, na saúde e nos bens essenciais os portugueses não conseguem pagar a fatura, não são menos exceção os cuidados médico-veterinários, que continuam a ser taxados como um bem de luxo. Mas a prioridade deste Governo não é baixar o IVA para as famílias, incluindo

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI AFONSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

João Rui Ferreira
Secretário de Estado da Economia
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Patrícia Gonçalves
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Rui Ferreira
Secretário de Estado da Economia
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

DULCINEIA CATARINA MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

Cláudia Reis Duarte
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Cláudia Reis Duarte
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Jorge Miguel Teixeira
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Manuel Esteves
Secretário de Estado do Ambiente
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Manuel Esteves
Secretário de Estado do Ambiente
Intervenção

Fernando Queiroga
Deputado
Intervenção

Ana Martins
Deputada
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Carlos Abreu Amorim
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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