Debates Parlamentares - Diário 079, p. 48 (2026-04-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final de 2024, discutimos aqui este

tema e, na realidade, nada mudou, portanto, vou, basicamente, repetir a intervenção que fiz nessa altura. Para enquadrar este debate, começo por dizer que vale a pena voltar, mais uma vez, a setembro de 2016.

Nessa altura, Fernando Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do Governo do Partido Socialista, anunciava de forma ambiciosa o alargamento dos cuidados de saúde oral no SNS, a integração de médicos dentistas no SNS e também a criação de uma carreira no ano a seguir, em 2017. Pois, nada disso aconteceu.

Entretanto, a saúde oral foi assumida como uma prioridade pelo atual Governo. Nos programas eleitorais, nos programas do Governo, foi apresentado o novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, e a pergunta mantém-se: o que é que mudou, na prática? A resposta é: nada!

Assim sendo, estamos em 2026 e continuamos a discutir exatamente o mesmo que discutimos desde 2016, portanto, há 10 anos.

Protestos das Deputadas do PS Eurídice Pereira e Susana Correia. Isto devia preocupar-nos, porque, entretanto, existiu muito investimento, foram criados gabinetes de saúde

oral, mas continuamos a ter falta de profissionais. Portanto, temos, na grande maioria dos casos, recursos que foram alocados, mas equipamentos que estão subaproveitados, e, depois, temos notícias que dizem «verbas do PRR desperdiçadas» ou «mais de 30 consultórios dentários parados no SNS».

Ou seja, o problema não é apenas a ausência da carreira, é a incapacidade permanente dos vários Governos de conseguir planear, gerir e executar.

Sr.as e Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal reconhece a importância do acesso a cuidados de saúde oral no SNS, ainda que isso não signifique que tenha de ser o SNS a prestar esses cuidados, porque, para nós, obviamente, deve optar-se pela solução que for mais eficiente. Porém, concordamos que os médicos dentistas que hoje trabalham no SNS devem ter uma carreira digna e adequada à sua qualificação. Não faz sentido estarem enquadrados em carreiras genéricas e não faz sentido continuar a adiar esta decisão.

Também é preciso dizer que criar uma carreira por si só não resolve o problema, porque o desafio é sempre o mesmo: garantir que o sistema consiga atrair profissionais, que tenha capacidade para reter esses mesmos profissionais e que consiga utilizar bem os recursos que já tem.

E depois há outro ponto importante: a definição de carreiras na Administração Pública é uma competência do Governo e deve resultar de negociação com as estruturas representativas do setor, não deve ser feita por iniciativa da Assembleia da República.

É por isso que olhamos para este tipo de iniciativas com reservas. Por um lado, reconhecemos que há um problema real, que precisa de ser resolvido. Por outro, não acompanhamos a forma como algumas das propostas foram construídas. Em particular, não acompanhamos a ideia do Chega de misturar a carreira dos médicos dentistas na carreira médica, ignorando as especificidades próprias da profissão e criando mais problemas do que soluções.

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Vocês votam contra tudo! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr.as e Srs. Deputados, nós não precisamos de mais anúncios, precisamos,

sim, de um sistema que funcione, que valorize os profissionais e que transforme os investimentos feitos em acesso real a cuidados de saúde.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Alberto Machado, do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 79 48 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final de 2024, discutimos aqui este tema e, na realidade, nada mudou, portanto, vou, basicamente, repetir a intervenção que fiz nessa altura. Para enquadrar este debate, começo por dizer que vale a pena voltar, mais uma vez, a setembro de 2016. Nessa altura, Fernando Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do Governo do Partido Socialista, anunciava de forma ambiciosa o alargamento dos cuidados de saúde oral no SNS, a integração de médicos dentistas no SNS e também a criação de uma carreira no ano a seguir, em 2017. Pois, nada disso aconteceu. Entretanto, a saúde oral foi assumida como uma prioridade pelo atual Governo. Nos programas eleitorais, nos programas do Governo, foi apresentado o novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, e a pergunta mantém-se: o que é que mudou, na prática? A resposta é: nada! Assim sendo, estamos em 2026 e continuamos a discutir exatamente o mesmo que discutimos desde 2016, portanto, há 10 anos. Protestos das Deputadas do PS Eurídice Pereira e Susana Correia. Isto devia preocupar-nos, porque, entretanto, existiu muito investimento, foram criados gabinetes de saúde oral, mas continuamos a ter falta de profissionais. Portanto, temos, na grande maioria dos casos, recursos que foram alocados, mas equipamentos que estão subaproveitados, e, depois, temos notícias que dizem «verbas do PRR desperdiçadas» ou «mais de 30 consultórios dentários parados no SNS». Ou seja, o problema não é apenas a ausência da carreira, é a incapacidade permanente dos vários Governos de conseguir planear, gerir e executar. Sr.as e Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal reconhece a importância do acesso a cuidados de saúde oral no SNS, ainda que isso não signifique que tenha de ser o SNS a prestar esses cuidados, porque, para nós, obviamente, deve optar-se pela solução que for mais eficiente. Porém, concordamos que os médicos dentistas que hoje trabalham no SNS devem ter uma carreira digna e adequada à sua qualificação. Não faz sentido estarem enquadrados em carreiras genéricas e não faz sentido continuar a adiar esta decisão. Também é preciso dizer que criar uma carreira por si só não resolve o problema, porque o desafio é sempre o mesmo: garantir que o sistema consiga atrair profissionais, que tenha capacidade para reter esses mesmos profissionais e que consiga utilizar bem os recursos que já tem. E depois há outro ponto importante: a definição de carreiras na Administração Pública é uma competência do Governo e deve resultar de negociação com as estruturas representativas do setor, não deve ser feita por iniciativa da Assembleia da República. É por isso que olhamos para este tipo de iniciativas com reservas. Por um lado, reconhecemos que há um problema real, que precisa de ser resolvido. Por outro, não acompanhamos a forma como algumas das propostas foram construídas. Em particular, não acompanhamos a ideia do Chega de misturar a carreira dos médicos dentistas na carreira médica, ignorando as especificidades próprias da profissão e criando mais problemas do que soluções. A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Vocês votam contra tudo! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr.as e Srs. Deputados, nós não precisamos de mais anúncios, precisamos, sim, de um sistema que funcione, que valorize os profissionais e que transforme os investimentos feitos em acesso real a cuidados de saúde. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Alberto Machado, do PSD.

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

António Leitão Amaro
Ministro da Presidência
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

PATRÍCIA CARVALHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leitão Amaro
Ministro da Presidência
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

Davide Amado
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Ministro da Presidência
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

RICARDO DIAS PINTO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PEDRO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Estevão
Deputada
Intervenção

Rosa Isabel Cruz
Deputada
Intervenção

ALMIRO MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Seco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rosa Isabel Cruz
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

ELISEU NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

Margarida Afonso
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DANIEL TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

Paulo Lopes Silva
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPA PINTO
Deputada
Intervenção

Liliana Sousa
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Leandro Ferreira Luís
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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