Debates Parlamentares - Diário 081, p. 34 (2026-04-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

O Sr. Presidente: — E vai ser distribuído. Vai ser distribuído! Muito obrigado!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … da Comissão Técnica Independente…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto é uma intervenção!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Não vamos usar a figura da interpelação à Mesa para

fazer uma intervenção.

Aplausos do CH.

E, por isso, peço-lhe que seja cumpridor desta mínima lealdade que é para todos. Não é só para o Sr.

Deputado, é para todos.

O Sr. Rodrigo Alves Taxa (PCP): — Qualquer dia o PCP pede para distribuir o Avante!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, estou a pedir a distribuição de documentos…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Um documento público, o Orçamento do Estado, como pode imaginar, não é razão

para… Está bem?

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, eu, para explicar os documentos, tenho de explicar o que é!

Parece-me a mim!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Orçamento?!

O Sr. Presidente: — Já viram, já viram, já toda a gente viu! Já foi discutido o Orçamento do Estado de 2015,

no momento certo.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Quando discutimos matérias importantes como a saúde, temos de ser claros e objetivos. Os

portugueses não acreditam em quem diz que está tudo mal e, naturalmente, não acreditam também em quem

diga que está tudo bem, e fazem bem em não acreditar.

Alguém que viva no Porto, como é o meu caso, não tem a mesma experiência com o Serviço Nacional de

Saúde que tem uma pessoa de Lisboa ou da margem sul do Tejo. Temos de conseguir, desde logo, que estas

assimetrias sejam corrigidas e que a qualidade e o tempo de resposta sejam semelhantes em todo o território

nacional.

Mas existe um dado que não pode nem deve ser ignorado neste debate. Os centros de saúde têm mais

680 000 inscritos do que há 10 anos. Posto isto, temos de considerar a dificuldade em manter o nível de resposta,

mesmo aumentando substancialmente a despesa, como tem acontecido quando o número de inscritos no SNS

aumentou tão substancialmente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mesmo com mais atos realizados por dia, mesmo com acordos com

várias carreiras de saúde, mesmo com mais profissionais a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, mesmo

com mais médicos de família atribuídos, mesmo com os novos hospitais a saírem finalmente do papel, é certo

que ainda não está tudo bem e que dois anos não foram suficientes para resolver tudo.

E da mesma maneira que fomos objetivos até aqui, sejamos objetivos também a falar de outras mudanças

estruturais que já aconteceram com este Governo. O Governo do Partido Socialista não descansou enquanto

não pôs fim às PPP — respondiam mais rápido, com melhor qualidade e custavam menos dinheiro ao Estado.

I SÉRIE — NÚMERO 81 34 O Sr. Presidente: — E vai ser distribuído. Vai ser distribuído! Muito obrigado! O Sr. Carlos Pereira (PS): — … da Comissão Técnica Independente… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto é uma intervenção! O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Não vamos usar a figura da interpelação à Mesa para fazer uma intervenção. Aplausos do CH.E, por isso, peço-lhe que seja cumpridor desta mínima lealdade que é para todos. Não é só para o Sr. Deputado, é para todos. O Sr. Rodrigo Alves Taxa (PCP): — Qualquer dia o PCP pede para distribuir o Avante! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, estou a pedir a distribuição de documentos… Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Um documento público, o Orçamento do Estado, como pode imaginar, não é razão para… Está bem? O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, eu, para explicar os documentos, tenho de explicar o que é! Parece-me a mim! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Orçamento?! O Sr. Presidente: — Já viram, já viram, já toda a gente viu! Já foi discutido o Orçamento do Estado de 2015, no momento certo. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando discutimos matérias importantes como a saúde, temos de ser claros e objetivos. Os portugueses não acreditam em quem diz que está tudo mal e, naturalmente, não acreditam também em quem diga que está tudo bem, e fazem bem em não acreditar. Alguém que viva no Porto, como é o meu caso, não tem a mesma experiência com o Serviço Nacional de Saúde que tem uma pessoa de Lisboa ou da margem sul do Tejo. Temos de conseguir, desde logo, que estas assimetrias sejam corrigidas e que a qualidade e o tempo de resposta sejam semelhantes em todo o território nacional. Mas existe um dado que não pode nem deve ser ignorado neste debate. Os centros de saúde têm mais 680 000 inscritos do que há 10 anos. Posto isto, temos de considerar a dificuldade em manter o nível de resposta, mesmo aumentando substancialmente a despesa, como tem acontecido quando o número de inscritos no SNS aumentou tão substancialmente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mesmo com mais atos realizados por dia, mesmo com acordos com várias carreiras de saúde, mesmo com mais profissionais a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, mesmo com mais médicos de família atribuídos, mesmo com os novos hospitais a saírem finalmente do papel, é certo que ainda não está tudo bem e que dois anos não foram suficientes para resolver tudo. E da mesma maneira que fomos objetivos até aqui, sejamos objetivos também a falar de outras mudanças estruturais que já aconteceram com este Governo. O Governo do Partido Socialista não descansou enquanto não pôs fim às PPP — respondiam mais rápido, com melhor qualidade e custavam menos dinheiro ao Estado.

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

MARIA GERMANA ROCHA
Secretário
Leitura

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

Ana Paula Martins
Ministra da Saúde
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Isabel Fernandes
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

FILIPA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA LEITÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Martins
Ministra da Saúde
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Martins
Ministra da Saúde
Intervenção

Patrícia Gonçalves
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

SOFIA ANDRADE
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MUACHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Martins
Ministra da Saúde
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO SOUSA VIEIRA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

PATRÍCIA CARVALHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

IRENE COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MUACHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO SOUSA VIEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

RODRIGO ALVES TAXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ BARREIRA SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Povo
Secretária de Estado da Saúde
Intervenção

Patrícia Gonçalves
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Povo
Secretária de Estado da Saúde
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL GUIMARÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

Ana Paula Martins
Ministra da Saúde
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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