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I SÉRIE — NÚMERO 93

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O Estado não pode pedir que se acelere a execução e, ao mesmo tempo, transformar os promotores dos

projetos nos seus financiadores involuntários — e é o que está a acontecer em muitos casos.

As consequências começam a ser visíveis e os exemplos são vários e já foram aqui dados.

Uma residência de estudantes em Beja, que, sete meses depois de ter sido inaugurada, continua sem único

estudante. Outra do Politécnico de Coimbra, em Oliveira do Hospital, construída, que não está a funcionar.

Habitações em Grândola terminadas e desabitadas. Creches por abrir. Vinte unidades de cuidados continuados

em Bragança, equipadas e fechadas.

Ainda as comunidades de energia renovável e de autoconsumo coletivo, um aviso lançado por este Governo,

já, com as candidaturas a encerrar em novembro de 2024 — estamos agora em maio de 2026, com os

promotores à espera há 18 meses de uma resposta. Quando é que estes promotores vão ter uma decisão, Sr.

Secretário de Estado? O que é que acontece se não houver uma resposta antes de agosto?

O hospital de Lisboa Oriental perdeu financiamento europeu, o hospital do Seixal nunca foi construído, a

Linha Rubi do Metro do Porto perdeu financiamento do PRR, etc.

Portanto, estamos nesta situação.

Depois, também há a questão de ambição. Sim, há uma questão de ambição porque, desde 2023, o PRR

perdeu 85 marcos e metas, como já vimos. Cada reprogramação que corta metas, retira projetos sociais ou

reduz a dimensão da resposta levanta uma pergunta: estamos a cumprir o plano ou estamos a tornar o plano

mais pequeno para caber na execução possível?

O problema não é apenas fazer o dinheiro chegar a tempo. O problema é saber se o dinheiro está a mudar

estruturalmente o País e onde chega efetivamente este dinheiro. Para quem vai? Para onde vai?

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Perante tudo isto, o Governo responde quase sempre com a mesma frase: o PRR vai ser cumprido. Mas

cumprir o quê?

O Sr. Primeiro-Ministro disse que Portugal não vai perder 1 cêntimo do PRR. Mas perder 1 cêntimo e

aproveitar 22 mil milhões são coisas muito diferentes, porque uma oportunidade desta dimensão não se mede

apenas pelo dinheiro que não se perde; mede-se pelo que fica no País e por como fica o País aplicando este

dinheiro.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Carvalho, do PSD.

O Sr. Ricardo Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Já tínhamos

saudades dos PowerPoint do Partido Socialista e hoje assistimos aqui a mais um exercício.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Ricardo Carvalho (PSD): — Mas diria que não sei bem se são saudades, porque os PowerPoint do

Partido Socialista resultaram sempre em zero para o País. Zero!

Aplausos do PSD.

Agora, vamos falar efetivamente daquilo que nos traz aqui hoje. O debate é «A má execução do PRR…» —

quem diria — «… necessidade de medidas urgentes».

Mas eu ainda não ouvi nenhuma medida urgente por parte do Partido Socialista. Ou seja, temos um

PowerPoint, mas sobre medidas urgentes ainda não ouvi nada. Contudo, vou esperar, vou esperar!

Protestos de Deputados do PS.

Agora, interessa também centrar o debate.