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19 DE JUNHO DE 2026

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Mas que fique claro perante todos também o evidente: Sr.ª Deputada Mariana Leitão, o Chega não concorda que se possa despedir toda a gente de qualquer maneira.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Isso é falso! O Sr. André Ventura (CH): — O Chega não concorda que se queira acabar com artigos como o da

prestação do trabalho… A Sr.ª Angélique da Teresa (IL): — Inventa outra coisa! O Sr. André Ventura (CH): — … ou dos direitos e deveres dos trabalhadores. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Mas quem é que disse isso?! A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — Inventam coisas! O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Deputada Mariana Leitão, quando se acaba com um artigo com o nome

«Direitos e deveres dos trabalhadores», estamos a dar ao País a mensagem de que quem trabalha não tem direitos. Quem trabalha tem direitos!

Aplausos do CH. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Do que é que está a falar?! O Sr. André Ventura (CH): — Não, Sr.ª Deputada, não podemos permitir que quem é despedido

ilegalmente não seja reintegrado. Se é ilícito o despedimento, dizer que, sendo ele ilegalmente despedido e mesmo assim não sendo ou não tendo direito a ser reintegrado, a mensagem que estamos a dar ao País é esta:…

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro. … nenhum destes homens e mulheres, despedido por qualquer razão arbitrária, tem direito a voltar ao seu

posto de trabalho. Protestos do Deputado do PS Pedro Vaz. É errado e, por isso, devemos distinguir que tipo de empresas estão envolvidas nestas situações. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Não podemos criar a cultura de que despedir é bom, de que despedir é fácil,

de que estes homens e mulheres são descartáveis. Eles não são descartáveis, em Portugal. Não são descartáveis, em Portugal!

Aplausos do CH.Protestos do Deputado do PCP Paulo Raimundo. Por isso, a proposta do Chega é clara: nós queremos corrigir, Sr.ª Ministra, aquilo que foi um erro na

política de amamentação e queremos voltar a proteger quem, como mãe trabalhadora, tem direito a amamentar.