I SÉRIE — NÚMERO 109

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Portanto, temos uma série de respostas, nomeadamente na região afetada pela tempestade Kristin, nomeadamente de 40 milhões de euros de realocação em PRR. Para fazer o quê? Garantir que os proprietários, e temos mais de 15 000 pedidos, possam fazer, por seus meios, dando 1000 a 1500 € de apoio, ficando também com a madeira daquilo que é o seu património.

Mas se não intervirem, vão ser os municípios a ter condições financeiras para remover tudo aquilo que está na interface e é mais gravoso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado tem seis pedidos de esclarecimento, aos quais responderá

em conjunto, segundo informação chegada à Mesa. Para o primeiro pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário de

Estado das Florestas, como o PCP tem comprovado em várias visitas ao terreno, as zonas atingidas pelas tempestades, a velocidade e o volume da desobstrução de caminhos e da remoção do material lenhoso estão longe do prometido pelo Governo e do que é necessário.

É preciso recordar que as tempestades de janeiro e fevereiro vieram agravar o quadro deixado pelos incêndios de 2017 na Mata de Leiria. Está à vista que o volume de biomassa disponível para novos incêndios é enormíssimo e pode exponenciar a severidade dos incêndios.

O ICNF terminaria hoje apenas a primeira fase de remoção de material lenhoso no perímetro das zonas habitadas da Mata Nacional de Leiria, mas falta muito mais: falta intervir nos povoamentos florestais.

Ora, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: o que é que está a ser feito para acelerar — e é mesmo necessário acelerar — as operações, quer nos terrenos públicos, quer nos terrenos privados?

Além da Mata de Leiria, o que é que está a ser feito noutras zonas desse distrito, mas também em Coimbra, Santarém e Castelo Branco? Como está a ser feita a intervenção em terrenos privados, sobretudo naqueles cujos proprietários não têm nem dinheiro, nem apoios do Estado, nem receberam, aliás, quaisquer verbas relativas às candidaturas que apresentaram, inclusivamente para a aquisição de máquinas?

E o ICNF, Sr. Secretário de Estado, o que é que fez nos terrenos privados? Que tipo de intervenções vão ser feitas no período crítico? E que planos para reflorestação e ordenamento estão feitos e estão em execução?

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Louro. A Sr.ª Catarina Louro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de

Estado, Sr. Secretário de Estado das Florestas, ainda bem que falou no apoio aos proprietários, porque era precisamente esse tema que eu queria acrescentar ao debate.

Há cinco meses, o Governo disse às famílias afetadas pela tempestade Kristin que o acesso aos apoios para recuperar as suas habitações seria simples: bastava tirar uma fotografia. Afinal, não bastava! Vieram as certidões, as provas de propriedade, as validações, as sucessivas alterações dos formulários e toda a burocracia que atrasou os apoios e, entretanto, a solução foi passar a responsabilidade para as autarquias.

Agora, assistimos exatamente ao mesmo filme: o Governo anuncia um apoio para limpeza dos terrenos privados nas zonas afetadas pela tempestade Kristin e basta uma fotografia.

A verdade é que — e nós sabemo-lo — é preciso identificar o proprietário, confirmar a titularidade, confrontações, validar áreas, verificar o estado antes e depois da intervenção e resolver as situações em que, muitas vezes, nem sequer existe o cadastro atualizado.

Parece uma gestão, de facto, desastrosa do território e, especialmente, das expectativas das populações, pelo que receamos, mais uma vez, que o plano seja responsabilizar as autarquias.

Mas há um problema ainda mais grave, como já disseram e muito bem, são milhões de árvores caídas ou severamente danificadas, aumentando de forma muito significativa a carga combustível e o risco de incêndio, e eu não faço visitas ao território; eu testemunho diariamente o que estou a dizer.