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18 DE JULHO DE 2026

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 577/XVII/1.ª [votado na reunião plenária de 3 de julho de 2026 — DAR I Série n.º 111 (2026-07-04)]:

A gestão dos recursos hídricos conforme aos interesses de abastecimento das populações e atividades

produtivas de forma articulada com a preservação dos interesses e valores ambientais, como a realidade repetidamente confirma, é uma questão central e inseparável do controlo público sobre todo o setor, incluindo das instalações hidroelétricas que desempenham nessa gestão um papel decisivo.

Os períodos prolongados de seca e de cheias que o País tem conhecido, com particular severidade em alguns pontos do território nacional, exigem das autoridades e entidades públicas a adoção das medidas necessárias para, a cada momento, monitorizar e garantir o cumprimento dos caudais ecológicos. O que a realidade tem confirmado é o uso das reservas de água em albufeiras e barragens, incluindo descargas, segundo critérios alheios ao interesse público e em função do lucro das entidades concessionárias das infraestruturas hidroelétricas, nomeadamente segundo as flutuações dos segmentos de mercado liberalizado de energia.

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação da referida iniciativa por considerar que a gestão eficaz dos recursos hídricos, incluindo a gestão monitorização de caudais, é inseparável do resgate, e não a renovação, das concessões das instalações hidroelétricas, que a iniciativa apresentada desconsidera.

A Deputada, Paula Santos. [Recebida na Divisão de Redação a14 de julho de 2026.]

——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • Abertura da sessão
  • Francisco Figueira
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  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
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  • Deputada
  • Intervenção
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  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
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  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
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  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • Intervenção
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  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
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  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Intervenção
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  • Ministro da Educação, Ciência e Inovação
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Fernando Alexandre
  • Ministro da Educação, Ciência e Inovação
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Fernando Alexandre
  • Ministro da Educação, Ciência e Inovação
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • Intervenção
  • Fernando Alexandre
  • Ministro da Educação, Ciência e Inovação
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA TENDER
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
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  • Interpelação à mesa
  • Carlos Abreu Amorim
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
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  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
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  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Intervenção
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  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • FILIPE MELO
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  • PAULO NÚNCIO
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  • FABIAN FIGUEIREDO
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • Francisco Figueira
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  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
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  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • GONÇALO LAGE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Jorge Miguel Teixeira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Miguel Teixeira
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FRANCISCO GOMES
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  • Declaração de voto
  • JORGE PINTO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Patrícia Nascimento
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Declaração de voto
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • PAULO MUACHO
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  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • Encerramento da sessão