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II Série — Suplemento ao número 10 Sexta-feira, 17 de Novembro de 1978
DIARIO
da Assembleia da República
I LEGISLATURA
3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)
SUMÁRIO
Assembleia do Atlântico Norte:
Orçamento da 24.ª Sessão Anual, a efectuar em Lisboa de 25 a 30 de Novembro.
Pessoal da Assembleia da Repúbica:
Comunicação do júri do concurso para escriturarios-dactilógrafos do quadro do pessoal da Assembleia da República sobre a conversão em definitiva da lista provisória já publicada e marcando as datas de prestação das provas pelos candidatos.
COMISSÃO COORDENADORA DA 24.ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA DO ATLÂNTICO NORTE
Orçamento da 24.ª Sessão Anual da Assembleia do Atlântico Norte, que se efectua em Lisboa de 25 a 30 de Novembro de 1978.
Despesas com o pessoal:
Remunerações fixas(1) 391 800$00
Gratificações diversas (pessoal de limpeza, motoristas, pessoal de bar, etc) ......... 15 000$00
Tarefas eventuais(2) 20000$00
Horas extraordinárias (3) ............... 120 000$00
Refeições (4) ............ 30000$00
Transportes (5) ......... 25 000$00 60l 800$00
Transportes (6) ................................. 1 225 000$00
Material de expediente,
equipamento e serviços
diversos:
Aluguer e instalação
do equipamento de
tradução simultânea 700 000$00 Fotocopiadoras (taxas
de utilização, Cópias, papel, assistência técnica, etc. ... 500 000$00
Máquinas de escrever (7).................. 1 000 000$00
Expediente e equipamento diverso (8) ... 85 000$00
Telefones, correios e telex (9) ............... 315 000$00
Bandeiras (10) ........... 20 000$00
Bar(11) .................. 100 000$00 2 720 000$00
Programa social:
Recepção oferecida pelo Presidente da Assembleia da República (12) ............... 450 000$00
Almoço e jantar oferecidos pela Delegação Portuguesa...... 60 000$00 510000$00
Ofertas aos delegados (13) .................. 125 000$00
Encargos com a Fundação Calouste Gulbenkian (14) ................................... 130 000$00
Imprevistos (15) ................................. 688 200$00
6000 000$00
Lisboa, 15 de Novembro de 1978. — O Coordenador-Geral, Inácio Rebelo de Andrade.
Notas
O Nesta rubrica consideram-se as remunerações a pagar ao pessoal do Secretariado Português indispensável à realização da sessão.
As referidas remunerações, no que respeita a funcionários da Assembleia da República, referem-se exclusivamente a trabalhos efectuados à noite e nos dias 25 e 26 (sábado e domingo).
O Entrou-se aqui em linha de conta com a hipótese de se tornar indispensável reforçar de algumas unidades o pessoal previsto.
Esta rubrica poderá vir ainda a suportar diversos pagamentos de serviços não especificados.
(3) O pagamento de horas extraordinárias só poderá vir a ter lugar no que respeita a trabalhos efectuados por pessoal estranho à função pública.
O Esta importância destina-se a cobrir despejas de refeições do pessoal do Secretariado que, por motivo de necessidade urgente e inadiável de serviço, não possa deslocar-se à sua residência ou refeitório onde habitualmente toma as suas refeições.
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II SÉRIE — NÚMERO 10
inclui ainda o pagamento do subsídio de refeição nas condições já aprovadas pelo Conselho Administrativo.
(5) Refere-se a transportes efectuados à noite pelo pessoal.
As condições de pagamento são as constantes da decisão do Conselho Administrativo para situações análogas.
(6) Incluem-se aqui as despesas a efectuar com as deslocações dos delegados e do Secretariado Internacional, o aluguer de carros para diversas individualidades, as deslocações de pessoal em serviço e o transporte de materiais.
(7) Devido aos pesados encargos que derivam do aluguer de máquinas ( + 450 000$) considerou-se a hipótese da sua compra.
Dessa posição resulta a inclusão da presente rubrica desuñada à aquisição de máquinas de escrever eléctricas.
(8) Para além de diverso material de expediente indispensável ao desenvolvimento da Sessão, prevê-se aqui, por exigência do Secretariado Internacional, a compra de agrafadores eléctricos.. Encara-se também a hipótese da aquisição de uma guilhotina e um agrafador para trabalhos de grande número de folhas.
(9) Engloba telefones, telex, posto de correios e respectivo pessoal e ainda as despesas com o envio de correspondência.
{10) Por esta rubrica serão pagas as despesas com a aquisição das bandeiras a colocar na tribuna da presidência aquando da realização das sessões plenárias.
(11) Inoluí-se esta importância devido ao facto de ser habitual o fornecimento gratuito de café, águas minerais e sumos.
(12) Nos termos do plano geral da Sessão o presídeme e o secretário da Delegação Portuguesa têm de oferecer um jantar e um almoço, respectivamente, à Comissão Permanente c aos secretários das delegações nacionais.
(13) É norma neste tipo de reuniões oferecer determinados presentes. Dada, porém, a conjuntura portuguesa, entendeu-se limitar essa oferta a uma pasta a cada delegado — oferta que não origina quaisquer encargos à Assembleia da Republica, visto serem postas à nossa disposição pelo banco que assegura apoio à Sessão— e uma reprodução de um mapa de Portugal datado de 1736. Trata-se, pois, de uma mera oferta simbólica.
(14) Por esta rubrica liquidar-se-ão as despesas resultantes
da utilização das instalações da Fundação Calouste Gulbenkian, local onde se realizarão as reuniões de comissões.
(15) Esta verba foi inscrita por arredondamento e, espera-se, por excesso.
É, no entanto, conveniente mantê-la, visto não estarem ainda definidos concretamente todos os encargos e não ser conveniente que se considerem intermutáveis as importâncias consignadas.
DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PARLAMENTARES
Declaração
Nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do Regulamento dos Concursos para Escriturarios-Dactilógrafos do Quadro da Assembleia da República, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 155, de 8 de Julho do corrente ano, se declara que a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso para escriturários-dactilógrafos, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.° 177, de 3 de Agosto último, e publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 254, de 4 do corrente mês, é convertida em definitiva.
Mais se declara que as provas práticas de dactilografia terão lugar nos dias 15, 16 e 18 do próximo mês de Dezembro, no Palácio de S. Bento, com início às 8 horas, prestando provas no primeiro dia, por grupos de vinte e cinco, os candidatos desde Abel João de Almeida dos Santos Queirós até Laura Adelaide de Assunção Félix, inclusive; no dia 16 os candidatos de Laura Maria da Silva Tavares Lopes a Maria de Fátima Neves Simões, inclusive, e no dia 18 de Maria de Fátima Pereira Correia a Vítor Manuel Lopes Simões.
Declara-se ainda que na referida lista provisória, onde se lê: «Ana Emília Garcia Alves», deve ler-se: «Ana Emília Gouveia Alves».
Cs candidatos deverão apresentar-se munidos do respectivo bilhete de identidade.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 15 de Novembro de 1978. — O Presidente do Júri, António dos Santos.
PREÇO DESTE NÚMERO 1$00
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA