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II Série —Número 22
Quinta-feira, 28 de Dezembro de 1978
DIÁRIO
da Assembleia da República
I LEGISLATURA
3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)
SUMÁRIO
Conselhos de informação:
Despacho relativo à designação, por partidos com assento na Assembleia da República, de membros suplentes destes conselhos.
Grupo Parlamentar do PSD:
Avisos relativos à nomeação dc um adjunto deste grupo parlamentar c à exoneração de outro.
Pessoal da Assembleia da República:
Aviso relativo à autorização do abono de vencimento de exercício perdido por um funcionário a favor de outro.
Nota
Foram publicados dois suplementos, um ao n.° 102 e outro ao n.° 103, 2." série, referentes à 2." sessão legislativa.
Foram também publicados, referentes à 3° sessão legislativa, quatro suplementos ao n." 1, dois ao n.° 4, um ao n.° 10, três ao n." 12, um ao n." 13, um ao n." 20 e um ao n.° 21, 2.° série.
Despacho
Nos termos do disposto no n.ü 2 do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.° da Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, foram designados, pelos partidos com assento na Assembleia da República, como membros suplentes dos conselhos de informação, respectivamente, os seguintes representantes:
Conselho de Informação para a Imprensa:
Designados pelo Partido Comunista Português (POP):
Carlos Alberto da Silva Pinhão. Cândido de Matos Gago.
Designado pela União Democrática Popular (UDP):
Eduardo Manuel Fernandes Miragaia.
Conselho de Informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP):
Designados pelo Partido Comunista Português (PCP):
José Garibaldi Aguiar de Barros Queirós.
Orlando César Antunes Gonçalves.
Designado pela União Democrática Popular (UDP):
Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP):
Designado pela União Democrática Popular (UDP):
Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP):
Designados pelo Partido Comunista Português (PCP):
Manuel Jorge Souto de Sousa Veloso. Carlos Manuel Curvelo Pereira Rodrigues.
Designado pela União Democrática Popular (UDP):
Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Assembleia da República, 26 de Dezembro de 1978.— O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.
Aviso
José António dos Santos Costa Galaz — nomeado, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para o cargo de adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1978, em substituição de Vítor de Jesus António.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 26 de Dezembro de 1978. — O Director-Geral, José Amónio G. de Souza Barriga.
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II SÉRIE —NÚMERO 22
Aviso
José Manuel Toscano — exonerado do cargo de adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1978, rectificando-se deste modo, e na parte que lhe diz respeito, a declaração publicada no Diário da República, n.c 250, 2.a série, de 30 de Outubro de 1978.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 27 de Dezembro de 1978. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Novembro findo, visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Dezembro corrente:
Autorizado, nos termos da alínea b) do artigo 15.º da Lei n.° 403, de 31 de Agosto de 1915, o abono de vencimento de exercício perdido pelo operador de reprografia Maria Adolfina Iluminata Barbosa de Carvalho dos Santos a favor do funcionário da mesma categoria Aurora de Assunção Aranha Pinheiro. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 27 de Dezembro de 1978. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
PREÇO DESTE NÚMERO 1$0O
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA