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II Série — Número 6

Sexta-feira, 28 de Dezembro de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

2° orçamento suplementar da Assembleia da República: Texto do orçamento referente ao ano económico de 1979.

2.° orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano económico de 1979

Resumo

Ordinária: Receita

Corrente ..................................................................................................................................... 416026000$00

De capital .................................................................................................................................. 4 150 000$00

Contas de ordem (saldo de 1978)................................................................................................... 23 367 521$40

Total....................................................... 443 543 521 $40

2." orçamento suplementar:

Corrente .................................................................................................................................... 416 908 000$00

De capital ................................................................................................................................... 4 150 000$00

Contas de ordem (saldo de 1978) .................................................................................................... 23 367 521$40

Total ....................................................... 444 425 521$40

Ordinária: Despesa

Corrente .................................................................................................................................... 416 026000$00

De capital ................................................................................................................................... 4 150 000$00

Contas de ordem (saldo de 1978)................................................................................................... 23 367 521$40

Total ....................................................... 443 543 521 $40

2.° orçamento suplementar:

Corrente .................................................................................................................................... 416 908 000$00

De capital ................................................................................................................................... 4 150 000$00

Contas de ordem (saldo de 1978) .................................................................................................... 23 367 52I$40

Total ....................................................... 444 425 521 $40

Assembleia da República, 28 de Dezembro de 1979.— O Conselho Administrativo: José Rodrigues Vitoriano — António Duarte Arnaut — Nuno Rodrigues dos Santos — António Jacinto Martins Canaverde — José Paulino da Costa Santos — Raul Mota Campos — Carlos Manuel de Brito Montez.

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II SÉRIE — NÚMERO 6

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

1 — Importância atribuída à Assembleia da República na sequência dos n.°' 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.° 306/79, de 10 de Outubro, e incluída na declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 298, de 28 de Dezembro de 1979, destinada ao Serviço do Provedor de Justiça e consignada a despesas por conta da verba inscrita no cap. 03, C. E. 54.03. alínea 1).

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

1 A 9 —IMilâção, por transferência de verbas, dos saldos existentes nas diversas rubricas para reforço de outras que se mostram insuficientes para suportar os encargos respectivos até final do ano de 1979.

10 — Verba a transferir para o Serviço do Provedor de Justiça (Lei n." 10/78, de 2 de Março) — destina-se à aquisição de uma viatura.

PREÇO DESTE NÚMERO 1$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA

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