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II SÉRIE - NÚMERO 60

Foi rejeitada com votos contra do PSD, CDS e PPM e os votos a favor do PS, PCP e MDP/CDE.

Proposta de substituição do n.° 1 do artigo 6.° apresentada na Subcomissão pelo PSD.

A expressão «O conselho científico da escola nomeará aquele [...]» por esta outra: «O conselho científico da escola poderá designar de entre eles aquela [...]»

Foi aprovada, por maioria, com votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e a abstenção do MDP/ CDE.

Proposta de substituição do n.° 2 do artigo 6." apresentada na Subcomissão pelo PSD.

A expressão do texto: «[...] a coordenação referida [...] nomear [...]» substituída por esta outra: «Poderá o conselho científico nomear um professor associado, ao qual caberá a coordenação referida no número antecedente».

Foi aprovada, por maioria, com votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e a abstenção do MDP/ CDE.

Proposta de eliminação do n.° 3 do artigo 6.° apresentada pelo PS:

Retirada pelo PS e convolada em proposta de alteração do mesmo partido, substituindo-se a expressão: «[...] serviço docente por forma que todos os professores [...]», por esta outra: «[...] serviço docente por forma a que, sempre que possível, todos os professores [...]».

Foi rejeitada a proposta de alteração com votos a favor do PS e PPM e os votos contra do PSD, PCP, CDS e MDP/CDE.

Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pelo PS.

Foi rejeitada com os votos a favor do PS e os votos contra do PSD, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 7."

Proposta de aditamiento de um n.° 4 ajpreseantaida pelo PCP.

Por sugestão do PSD, aceite pelo PCP, foi eliminada da proposta a expressão: «[...] salvo quando isso se torne necessário para realização do horário mínimo de serviço docente [...]».

Por sugestão do PPM, aceite pelo PCP, foi substituída a expressão: «nem em disciplina diversa», por esta outra: «[...] nem, salvo a seu requerimento, em disciplina diversa [...]».

A proposta do PCP, com estas alterações introduzidas, foi aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 8°

Proposta de aditamento apresentada pelo PCP. Foi aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 9."

Proposta de aditamento de uma alínea c) apresentada pelo MDP/CDE.

Foi rejeitada com os votos contra do PSD, PCP, CDS, PPM e os votos a favor do PS e do MDP/CDE.

ARTIGO 10."

Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo PS.

Por sugestão do CDS, aceite pelo PS, a expressão: «[...] aprovado por dois terços do conselho científico», passa a ter a scguin'e redacção: «aprovado por dois terços dos membros do conselho científico [...]».

Aprovada, por maioria, a proposta de alteração do PS, com a nova redacção sugerida pelo CDS, com os votos a favor do PSD e PS, a abstenção do PCP, CDS e MDP/CDE e o voto contra do PPM.

ARTIGO

Proposta de substituição apresentada pelo PCP.

O PCP aditou à alínea b) da sua própria proposta a expressão «ou equivalente», que, por lapso, tinha omitido.

O n.° 2 da proposta do PCP, por consenso, passou a ter a seguinte redacção:

Têm direito a ser contratados como professores auxiliares, logo que obtenham o doutoramento ou equivalente, os assistentes, os assistentes convidados, os professores auxiliares convidados e ainda as individualidades que tenham sido assistentes ou assistentes convidados há menos de cinco anos, desde que, em todos os casos, tenham estado vinculados à respectiva escola durante pelo menos cinco anos.

A proposta do PCP, com as alterações introduzidas e aceites, foi aprovada, por unanimidade, com os votos do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 12."

Proposta de substituição do artigo 12." apresentada pelo PCP.

O PCP propôs que fosse aditada a expresão «ou equivalente» à expressão «grau de mestrado» constante das alíneas a) e b) do n.° I.

Foi aprovada a proposta, com o aditamento, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 13."

Proposta de eliminação parcial do n.° 2 apresentada pelo MDP/CDE. Foi retirada.

Proposta de substituição do n.° 2 apresentada pelo PCP.

Por sugestão do PSD, foi aditada à proposta do PCP a expressão «e no Diário da República».

Foi aprovada, por unanimidade, a proposta com aditamento, com os votos do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

Nãc tendo sido o n.° 3 objecto de quaiqucr proposta de alteração na especialidade, o PS, por consenso, apresentou na Subcomissão a seguinte proposta de substituição do n.° 3:

3 — O conselho científico pode abrir novo concurso para as vagas postas a concurso e não preenchidas nos termos do n.° 2.