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II Série — Número 11

Quinta-feira, 11 de Dezembro de 1980

DIARIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Requerimento:

Do Deputado José Nisa (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo informações relativas aos novos hospitais de Santarém e de Abrantes, em construção.

Grupo Parlamentar do CDS:

Comunicação relativa à suspensão do mandato do deputado José Gama.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Santarém e Abrantes encontram-se em fase de acabamento dois novos hospitais, de cerca de 500 camas cada um, e cuja construção se iniciou já depois do 25 de Abril.

A entrada em funcionamento pleno desses hospitais — sobretudo se articulada com uma racional planificação da assistência médico-hospitalar no distrito de Santarém e no País — seguramente que concorrerá para uma melhoria da deficiente situação que se tem verificado desde sempre no que respeita a assistência às populações, aliás garantida na Constituição da República e na Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, que ao Governo compete assegurar.

A funcionalidade de um hospital não se realiza apenas com a existência física de um edifício e dos seus equipamentos técnicos, uma vez que está dependente do completo preenchimento dos seus quadros de pessoal, seja ele médico, paramédico, administrativo, etc.

É igualmente sabido que não existindo localmente esse pessoal, nem podendo o mesmo ser formado localmente, a sua fixação terá de ser conseguida e assegurada pelo Governo.

Não bastará, finalmente, que o Governo, por via administrativa, garanta a simples prestação de serviços hospitalares desse pessoal, pois torna-se necessário que também sejam planificadas, garantidas e estimuladas as formas de fixação global desses técnicos e de suas famílias.

O próximo acabamento dos novos hospitais de Santarém e de Abrantes coloca, pois, um complexo conjunto de problemas, cuja existência não pode ser ignorada e que neste momento, já próximo da finalização das duas novas unidades, deverá —segundo desejamos e esperamos— estar previsto pelo Governo e garantido na sua resolução.

Aliás, a consciência das carências locais e o interesse pelo progresso assistencial levou espontaneamente as autarquias locais de Santarém e de Abrantes a preverem a tempo algumas soluções habitacionais que possam contribuir para a fixação futura dos novos profissionais da saúde, designadamente no sector da habitação. Não será, no entanto, das Câmaras Municipais que dependerá a solução dos diversos problemas que envolvem a entrada em funcionamento desses novos hospitais. Essa responsabilidade pertence, em exclusivo, ao Governo.

Nos termos do que acabo sinteticamente de expor, requeiro a V. Ex." que, nos termos legais, o Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, me preste informações sobre as seguintes questões:

1) Para quando prevê o Governo o acabamento

da construção e o final da instalação de equipamentos dos novos hospitais de Santarém e de Abrantes?

2) Qual o custo giobal de cada um desses hos-

pitais? Quais os serviços de que disporá? Qual o número de camas de cada um deles?

3) Qual o quadro de pessoal (médico, paramé-

dico, administrativo, etc.) de cada um desses hospitais?

4) Qual a parte desse quadro de pessoal que

poderá ser preenchida com os técnicos já existentes neste momento a nível local e qual o acréscimo previsto para completar o quadro definitivo?

5) Qual a discriminação, por categorias profis-

sionais, etc, do pessoal previsto para assegurar o funcionamento pleno desses hospitais? Prevê o Governo poder assegurar o preenchimento global desses quadros logo que esses hospitais estejam física e tecnicamente terminados?

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6) Para esse efeito, já abriu o Governo os con-

cursos necessários? E se não tomou ainda essa iniciativa, quando pensa tomá-la? Pensa o Governo recorrer aos excedentes de pessoal médico existentes em Lisboa e descentralizá-los para assegurar o preenchimento desse quadro, designadamente no âmbito das especialidades mais carenciadas (radiologia, oftalmologia, estomatología, anestesiología, obstetrícia, etc.)?

7) Estabeleceu já o Governo algum contacto

com as Câmaras Municipais de Santarém e de Abrantes no sentido de conhecer as possibilidades de fixação local do novo pessoal hospitalar? Prevê o Governo alguma iniciativa no sentido de obter a colaboração das respectivas autarquias com vista a assegurar a fixação desse pessoal?

3 de Dezembro de 1980.— O Deputado do PS, José Niza.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vimos pela presente comunicar a V. Ex." que, em virtude do pedido de suspensão temporária de mandato por parte do Sr. Deputado José Augusto Gama para o próximo dia 11 do corrente mês de Dezembro,

o mesmo será substituído, ao abrigo do artigo 9.° do Regimento da Assembleia da República, pelo licenciado Delfim Luís Castelo Branco Ferreira, que é o primeiro candidato suplente deste partido não eleito na respectiva ordem de precedência da lista pelo círculo eleitoral Fora da Europa, ao qual ambos pertencem.

Com os melhores cumprimentos.

9 de Dezembro de 1980. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Vice-Presidente, Mário Gaioso Henriques.

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

José Augusto Gama, deputado à Assembleia da República pelo círculo Fora da Europa, por motivo relevante e inadiável relacionado com a sua actividade profissional, vê-se obrigado a solicitar para o próximo dia 11 do corrente mês de Dezembro a sua substituição temporária, o que declara nos termos e para os efeitos dos art.os 18.° do Estatuto do Deputado e 5.° do Regimento da Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

9 de Dezembro de 1980.—O Deputado do CDS, José Augusto Gama.

PREÇO DESTE NÚMERO 2$00

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