O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 2678:
2678 II SÉRIE — NÚMERO 69 do compromisso, das forças armadas" com o regime democrátic
Pág.Página 2678
2678 II SÉRIE — NÚMERO 69 do compromisso, das forças armadas" com o regime democrátic
Pág.Página 2678
Página 2679:
22 DE MAIO DE 1981 2679 No que respeita ao Presidente da República, as alterações pro
Pág.Página 2679
22 DE MAIO DE 1981 2679 No que respeita ao Presidente da República, as alterações pro
Pág.Página 2679
Página 2680:
2680 II SÉRIE — NÚMERO 69 tos inconstitucionais sem prejuízo do diploma (artigo 278.°
Pág.Página 2680
2680 II SÉRIE — NÚMERO 69 tos inconstitucionais sem prejuízo do diploma (artigo 278.°
Pág.Página 2680
Página 2681:
22 DE MAIO DE 1981 2681 ARTIGO 18.° (Força jurídica) 1...................
Pág.Página 2681
22 DE MAIO DE 1981 2681 ARTIGO 18.° (Força jurídica) 1...................
Pág.Página 2681
Página 2682:
2682 II SÉRIE — NÚMERO 69 artigo será precedida de parecer favorável do Conselho de I
Pág.Página 2682
2682 II SÉRIE — NÚMERO 69 artigo será precedida de parecer favorável do Conselho de I
Pág.Página 2682
Página 2683:
22 DE MAIO DE 1981 2683 ARTIGO 78.» (Património cultural) 1. Todos têm o
Pág.Página 2683
22 DE MAIO DE 1981 2683 ARTIGO 78.» (Património cultural) 1. Todos têm o
Pág.Página 2683
Página 2684:
2684 II SÉRIE — NÚMERO 69 e cessa com a publicação dos resultados das eleições imedia
Pág.Página 2684
2684 II SÉRIE — NÚMERO 69 e cessa com a publicação dos resultados das eleições imedia
Pág.Página 2684
Página 2685:
12 DE MAIO DE 1981 2685 4. Nas matérias indicadas neste artigo nenhum outro órgão pod
Pág.Página 2685
12 DE MAIO DE 1981 2685 4. Nas matérias indicadas neste artigo nenhum outro órgão pod
Pág.Página 2685
Página 2686:
2686 II SÉRIE — NÚMERO 69 durante a sessão legislativa ou, tratando-se de partidos nã
Pág.Página 2686
2686 II SÉRIE — NÚMERO 69 durante a sessão legislativa ou, tratando-se de partidos nã
Pág.Página 2686
Página 2687:
22 DE MAIO DE 1981 2687 4. A lei determina a forma de dirimir os conflitos de competê
Pág.Página 2687
22 DE MAIO DE 1981 2687 4. A lei determina a forma de dirimir os conflitos de competê
Pág.Página 2687
Página 2688:
2688 II SÉRIE — NÚMERO 69 décimo de deputados da Assembleia da República e ainda, naq
Pág.Página 2688
2688 II SÉRIE — NÚMERO 69 décimo de deputados da Assembleia da República e ainda, naq
Pág.Página 2688