20 DE MARÇO DE 1982

1288-(45)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Lemos e António Mota acerca de escolas sem funcionar na região de Trás-os-Montes.

Em referência ao ofício n.° 12 250, processo n.° 03.27/81, de 29 de Dezembro último, tenho a honra de transmitir a V. Ex.° a informação prestada pela Direcção-Geral de Pessoal, em 11 do corrente, através do ofício n.° 57/82/MCF, que a seguir se transcreve:

Tenho a honra de informar V. Ex.° de que, contactadas as delegações distritais da DGP de Bragança e de Vila Real, se colheram as seguintes informações:

No distrito de Bragança todas as escolas entraram em pleno funcionamento em datas anteriores às mencionadas pelos Srs. Deputados, excepto a EP de Miranda do Douro, que deu início às aulas para o 2." ano em 11 de Novembro e para o 1.° ano em 23 de Novembro, arrancando em pleno apenas no dia 4 de Janeiro de 1982, aquando da entrega de novas instalações. O atraso deu-se apenas devido a falta de instalações;

Por motivos idênticos, no distrito de Vila Real, apenas a Escola Secundária de Sabrosa não estava ainda em funcionamento no dia 3 de Dezembro. Nesta escola, as aulas do 9.° ano iniciaram-se a 7 de Dezembro e as do 7.° e 8.° anos no dia 18 de Janeiro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 19 de Fevereiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre o pedido ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas de cópia do relatório preliminar sobre a situação, indicando as alternativas de reforma e um esboço dos meios processuais previstos para cada um dos organismos.

Em referência ao ofício de V. Ex.a em epígrafe, tenho a de. vaíoraar que, ouvido o Ministério da

Agricultura, Comércio e Pescas, foi obtida a seguinte informação:

S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, por despacho de 4 de Novembro último, prorrogou o prazo de entrega do relatório, prazo esse que ainda não expirou.

Nestes termos não é possível àquele Ministério facultar cópia do documento pedido por não se encontrar concluído.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro Adjunto do Prüneiro-Ministro, 4 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, Luis Pereira da Silva.

CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES

Ex."00 Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Alvaro Brasileiro sobre a construção de Escola Primária do lugar das Bicas, São Miguel do Rio Torto (Abrantes).

Em referência ao ofício acima mencionado, e respeitante ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.° de que o edifício escolar atrás referido se encontra concluído, faltando apenas os arranjos exteriores e pequenos pormenores de electrificação, os quais estão em curso por administração directa desta Câmara, preven-do-se que no próximo ano lectivo a mesma entre em funcionamento.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Abrantes, 2 de Março de 1982. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.) _

INSPECÇAO-GERAL DE ENSINO

SECTOR PEDAGÓGICO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:

Assunto: Processo de inquérito a determinados factos ocorridos na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, no Porto.

Em referência ao ofício em epígrafe, tenho a honra de enviar a V. Ex." fotocópia do relatório do Sr. Ins-pector-Coordenador Albano Dias Martins, bem como do meu despacho de concordância de 22 de Janeiro de 1982, referentes ao processo de inquérito levado a efeito na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, no Porto, resultante do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados António Mota e Lino Lima, do Partido Comunista Português.

Com os melhores cumprimentos.

Inspecção-Geral de Ensino, 29 de Janeiro de 1982. — O Inspector-Geral, (Assinatura ilegível.)