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II SÉRIE - NÚMERO 115

sas sob a tutela desta Secretaria de Estado apenas na CENTRALCER, UNICER e Tabaqueira se verifica a utilização gratuita de bens ou serviços. Na Tabaqueira as regalias referidas são:

Aos trabalhadores fabris — gratuitamente, cigarros para serem fumados durante o periodo de trabalho, sendo difícil a sua quantificação;

Aos trabalhadores fora das fábricas — 1 pacote de 20 maços, mensal e gratuitamente, o que representa 9760 contos/ano;

A todos os trabalhadores e reformados da Tabaqueira — aquisição de 2 pacotes de 20 maços por mês com um desconto de 20 % sobre o preço de venda ao público, o que atinge 3730 contos.

A totalidade dos encargos quantificáveis representa 1,72 % da massa salarial global.

Na UNICER e CENTRALCER são concedidas as seguintes regalias:

Consumo interno — até 2 unidades por dia durante o período de trabalho;

Consumo externo, extensivo aos reformados — até ao limite de 24 grades anuais (cláusula 96.» do ACT).

Em 1980 tais consumos atingiram 14 403 contos na UNICER e em 1981 a CENTRALCER despendeu assim 18 465 contos.

Tal representa 1,96 % e 3,03 % do montante de encargos globais com o pessoal nos respectivos anos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 2 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a classificação da Igreja de S. Francisco, em Leiria.

Em referência à questão colocada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epigrafe devo informar que a Igreja de S. Francisco, em Leiria, não se encontra em via de classificação, mas sim classificada como imóvel de interesse público.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, sem data. — O Chefe do Gabinete, Nuno SHva Fernandes.

PREÇO DESTE NÚMERO 44$00

Imprensa Nacional - Casa da Moeda