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II SÉRIE — NÚMERO 32

Requerimento n.' 447/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

José da Cunha e Sá, deputado do Partido Socialista, vem por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado da Administração Autárquica, as informações inscritas no presente requerimento.

A freguesia de Antanhol, do concelho de Coimbra, com cerca de 2700 residentes e, aproximadamente, 5000 cidadãos que diariamente se deslocam para a área industrial da mesma freguesia, em franco crescimento, não dispõe, para além de um compartimento de diminutas dimensões, sem janela e ventilação, de instalações com um mínimo de condições e dignidade para a sede da respectiva junta de freguesia.

Acresce que o local onde provisoriamente tem vindo a funcionar o posto médico terá de ser libertado a muito curto prazo, por se tratar da residência paroquial, onde se vai instalar o pároco já designado pelas entidades religiosas.

Entretanto:

a) Em 1981 foi endossado para o Ministério da Administração Interna o projecto do futuro edifício da Junta de Freguesia de Antanhol. Tal projecto contempla espaço próprio para o posto médico da freguesia;

b) No mesmo ano (1981) os serviços centrais

do Ministério da Administração Interna, confrontados com os argumentos oportunamente apresentados — entretanto, agora agravados com a próxima indisponibilidade de instalações para o posto médico —, prometeram dar andamento pronto a tal pretensão, materializado na concessão de uma comparticipação financeira para o efeito no valor de 1500 contos;

c) Como resultado do exposto na alínea anterior,

a Junta de Freguesia de Antanhol efectuou de imediato trabalhos de remoção de terras e a aquisição de alguns materiais de construção civil.

Neste enfoque, e conhecedor dos factos expressos neste requerimento, perguntamos:

Se esse Ministério está disposto a atribuir a comparticipação em apreço?

Se, a não ser viável no corrente ano económico a concessão de tal comparticipação, o orçamento do Ministério da Administração Interna do próximo ano económico contempla ou não a verba necessária para o efeito?

Assembleia da República, 20 de Setembro de 1983. — O Deputado do PS, José da Cunha e Sá.

PREÇO DESTE NÚMERO 20$00

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