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II Série — Suplemento ao número 49
Sexta-feira, 11 de Novembro de 1983
DIÁRIO
da Assembleia da República
III LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)
SUMÁRIO
Requerimentos:
N.'" 684 a 687/111 (1/) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Monchique, Lagos e Aljezur pedindo informações sobre população servida por água canalizada, densidade da rede viária municipal e número de bibliotecas.
N." 688/111 (1.") — Do deputado Fontes Orvalho (PS) ao Ministério do Equipamento Social acerca da distribuição do correio na freguesia de Vila Boa de Quires (Marco de Canaveses).
N.u> 689 a 721/111 (I.0) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) às Câmaras Municipais de Redondo, Mora, Évora, Arraiolos, Vila Nova de Poiares, Penela, Pampilhosa da Serra, Mira, Figueira da Foz, Cantanhede. Arganil, Vila de Rei, Penamacor, Fundão, Castelo Branco, Vila Flor, Mirandela, Freixo de Espada à Cinta, Bragança. Vieira do Minho, Fafe, Celorico de Basto, Serpa, Barcelos, Vidigueira, Amares, Braga, Odemira, Ferreira do Alentejo, Barrancos, Beja, Vagos e Feira pedindo informações sobre população servida por água canalizada, densidade da rede viária municipal e número de bibliotecas.
N." 722/111 (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde pedindo informação sobre o número de centros de saúde.
N." 723/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação pedindo informações sobre o número de estabelecimentos de ensino.
N.° 724/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informação sobre alojamentos com e sem instalações sanitárias e capitação de consumo de energia.
N." 725/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social pedindo informação sobre quilo-metragens de estradas asfaltadas e saneamento básico.
N." 726/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna pedindo informação sobre os índices próprios que vai utilizar na reformulação da Lei das Finanças Locais.
N." 727/111 (!.") —Do deputado Abílio Curto (PS) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento da Coordenação Distrital da Guarda da Educação de Base de Adultos.
N.° 728/111 (l.*) — Dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) ao Ministério da Agricultura. Florestas e Alimentação acerca da solução dos problemas resultantes do recente incêndio na serra algarvia.
N." 729/111 (1.-) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo acerca da definição da situação profissional dos trabalhadores dos organismos desportivos não governamentais.
N." 730 a 814/111 (I/) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) às Câmaras Municipais de Lagoa, Ponta Delgada. São Roque dc Pico, Santa Cruz das Flores, Ma-
dalena, Lajes do Pico, Lajes das Flores, Machico, Funchal, Câmara de Lobos, Calheta (Madeira), Gondomar, Felgueiras, São Vivente, Valongo, Póvoa de Varzim, Penafiel, Paredes, Santo Tirso, Vila do Conde, Santarém, Almeirim, Cartaxo, Constância, Entroncamento, Mação, Salvaterra de Magos, Torres Novas, Vila Nova de Ourém, Setúbal, Almada, Grândola, Palmela, Seixal, Caminha, Monção, Ponte da Barca, Vila Real, Valença, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Chaves, Santa Marta de Penaguião, Ribeira de Pena, Peso da Régua, Sabrosa, Valpaços, Viseu, Carregal do Sal, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira, Penalva do Castelo, Resende, Ponte dc Sor, Amarante, Porto, Sousel. Nisa, Gavião, Fronteira, Elvas, Campo Maior, Alter do Chão, Amadora, Torres Vedras, Oeiras, Lourinhã, Caldas da Rainha, Loures, Óbidos Cascais, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Azambuja, Lisboa, Porto de Mós, Peniche, Pombal, Pedrógão Grande, Nazaré, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Marinha Grande pedindo informações sobre população servida por água canalizada, densidade da rede viária municipal e número de bibliotecas.
N.° 815/111 (1.')—Dos deputados Laranjeira Vaz c Margarida Marques (PS) ao Ministério da Educação acerca de falsificações e fraudes no acesso à universidade.
iV."' 816 a 999/111 (I.*) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) às Câmaras Municipais de Portalegre, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Marvão, Monforte, Penedono, Oliveira de Frades, Nelas, Mortágua, Mangualde, Cinfães, Armamar, Vila Pouca de Aguiar, Murça, Montalegre, Mondim de Basto, Mesão Frio, Boticas, Alijó, Melgaço, Arcos de Valdevez, Viana do Castelo, Sines, Sesimbra, Santiago do Cacém, Montijo, Moita, Vouzela, Calheta (Açores), Vila Franca do Campo, Ribeira Grande, Povoação, Nordeste, São Pedro do Sul, Santana, Paredes de Coura, Porto Santo, Ribeira Brava, Vila Franca de Xira, Sobral de Monte Agraço, Sintra, Mafra, Bombarral, Batalha, Ansião, Alvaiázere, Alcobaça, Leiria, Vila Nova de Foz Côa, Trancoso, Seia, Sabugal, Pinhel, Meda, Manteigas, Gouveia, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo. Celorico da Beira. Almeida, Guarda, Vila Real dc Santo António, Vila do Bispo, Tavira, Silves, Barreiro, Alcochete, Alcácer do Sal, Vila Nova da Barquinha, Tomar, Sardoal, Rio Maior, Golegã, Ferreira do Zêzere, Coruche, Chamusca, Benavente, Alpiarça, Alcanena, Abrantes, Vila Nova de Gaia, Montemor-o-Novo, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Faro, Albufeira, Alcoutim, Castro Marini, Lagoa, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Paços de Ferreira, Matosinhos, Marco de Canaveses, Tábua, Évora, Alandroal. Borba, Estremoz, Maia, Lousada, Baião, Porto Moniz, Ponta do Sol, Vila do Porto, Corvo, Horta, Vila Praia da Vitória, Velas, Santa Cruz da Graciosa, Angra do Heroísmo, Vila Nova de Paiva, Tondela, Tarouca, Tabuaço, Ser-
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nancelhe, Sátão, São João da Pesqueira, Santa Comba Dão, Santa Cruz, Cuba, Mértola, Moura, Ourique, Cabeceiras de Basto, Almodôvar, Alvito, Castro Verde, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Mealhada, Vinhais, Belmonte, Covilhã, Idanha-a-Nova, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila Velha de Ródão, Coimbra, Vimioso, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Soure, Esposende, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Aveiro, Agueda, Al-bergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, São João da Madeira, Server do Vouga, Vale de Cambra e Aljustrel pedindo informações sobre população servida por água canalizada, densidade da rede viária municipal e número de bibliotecas.
Requerimento n.* 684/111 (1.*)
Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bído, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Aguiar da Beira me informe se exis-
tem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 685/111 (1.*)
Ex.ma Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Monchique me informe se existem
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actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
zados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 688/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
;*
Como é sr-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais . elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro aó Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas^ b);Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal tte 'Lagas me informe se existem actuali-
Requerimento n.° 687/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração dá que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltados; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mjexut me informe se existem actuali-
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zados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASD1, Magalhães Mota.
Requerimento n.º 688/III (1.º)
Ex.'"° Sr. Presidente da Assembleia da República:
Em 26 de Janeiro de 1972, a Junta de Freguesia de Vila Boa de Quires, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, através do ofício n.° í, solicitou que a distribuição do correio passasse a ser feita por carteiro nos lugares de Buriz, Poças, Ervio, Cavadinhas, Moutadas, Roubão, Souto, Aguelas, Deveza, São Cristóvão, Portela e Tojal, compostos por mais de 100 fogos.
Zona de forte emigração, são os seus habitantes obrigados a percorrer cerca de 4 km até ao posto de São Sebastião, sendo de notar que em muitas das vezes tal deslocação é improfícua, pois não têm qualquer correspondência.
Depois de muitas insistências, em 25 de Maio de 1979, através do ofício n.° 2413, processo n.° 2.15.3, o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações, com base em elementos fornecidos pelos Correios e Telecomunicações de Portugal, enviou ao chefe da Casa Civil do Sr. Presidente da República a seguinte informação:
A freguesia de Vila Boa de Quires usufrui de entrega domiciliária de correio, não sendo, porém, viável, de imediato, o alargamento deste serviço aos lugares em causa, por o respecfivo giro se encontrar já muito sobrecarregado.
O problema tem de ser objecto de estudo, em local, estando a sua realização prevista nos plenos do corrente ano.
Desde esta data, apesar do constante desenvolvimento da freguesia de Vila Boa de Quires, jamais foi reparada tão grande injustiça para com parte da sua população.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constiíu-cionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, que, com urgência, me sejam prestadas todas as informações disponíveis sobre este caso, nomeadamente para quando está prevista a criação de mais um giro de distribuição domiciliária na freguesia de Vila Boa de Quires, concelho de Marco de Canaveses.
Requerânento n.° 689/ltl (1.*)
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 :— Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos corh e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — ?or ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 58 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.n, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Redondo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado do PS, Fontes Orvalho.
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Requerimento n.° 690/lli (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha.de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2'r— Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.B, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e O às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mora me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n." 691/111 (1.1
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 —Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é SF.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou.não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices;
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
■/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 "de'Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Évora me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
c
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Beqiser'ro5-ivo n." 692/111 (1.*)
• Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam : a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão, da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração interna, me informe se existem actualizados e disponí-. veis. dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro ' da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, . para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães . Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara
Municipal de Arraiolos me informe se existem
actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 693/111 (1.°)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte, teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Ncs termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.—.O Deputado da ASDI, Magalhães Mola.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Requerimento n." 694/IU (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a), Quilometragem de estradas asfaltadas; .
b) Saneamento básico;
c). População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2— Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
Requerimento n.' 695/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam á elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Penela me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede. viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da. República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 696/111 (1.*)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar üma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983,.que apenas em 18 de Outubro me. foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Ós elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 697/111 (1.*)
Ex.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:
1—Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é SF.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores dé carências locais, poíquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar õs instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
'Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, è tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna; me informe se existem actualizados e disponíveis ;dádos referentes aos seguintes índices:
•'¿5; Quilometragem de estradas asfaltadas; •"£>)• Saneamento básico; ' c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
• g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
• 2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas êm 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Go-1 verno-nos'termos seguintes:
-Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ ■ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Figueira da Foz me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 dé Novembro dé 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Requerimento n." 698/111 (1.*)
Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
• c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; ■'•/) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Cantanhede me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 699/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal ;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas o) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Arganil me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 700/111 (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei dás Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 ■— Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S, Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila de Rei me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 701/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; ò) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal, de Penamacor me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(11)
Requerimento n.' 702/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a)' Quilometragem de estradas asfaltadas; fr) Saneamento básico;
c) População servida por água. canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em. 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo. . nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e !) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da .alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Fundão me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida.por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 703/ilE 11 °l
Ex.™5 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.ü 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Castelo Branco me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota..
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 704/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico; >
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; (?) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Flor me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 705/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da respostai, requeiro à Câmara
Municipal de Mirandela me informe se existem
actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(13)
Requerimento n.° 706/111 (1.')
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /)■ Número de bibliotecas.
'2 — Pór ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas era 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas^a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n." 707/111 Cl.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é scbído, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a), Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; (?) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em. 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP:
4) Os elementos da alínea g), ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara
Municipal de Bragança me informe se existem
actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 708/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; f>> Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vieira do Minho me informe de existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 709/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
á) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias:
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Fafe me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a). População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O-Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983; — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II DE NOVEMBRO DE 1983
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Requerimento n.' 710/111 (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é ssbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
' Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a)' Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
• 2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas èm' 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) aò MS.
Requerimento n.' 711/111 (1.*)
Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Errí 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada ;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; t) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP-,
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Celorico de Basto me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Serpa me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10' de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.—'O Deputado da ASDI. Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 712/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Eni 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é s&bido, os deputados que prepararam a elaboração da1 que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, è tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo; pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em YS -de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nôs termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1985, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Barcelos me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 713/H1 (1/3
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sdrido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; (?) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h), ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara
Municipal da Vidigueira me informe se existem
actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.—"-O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDf, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(17)
Requerimento n.° 714/111 (1.')
Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.tt o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Amares me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 715/111 (1.')
Ex.""* Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de. Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Braga me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por égua canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983, — o Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 18
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 716/111 (1/)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República-.
1 — Em 8 de Setembro formplei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em ííI. de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo' nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 106.1/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota; de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) aq MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea A) "ao MS.
Requerimento n.° 717/111 (1.*)
Ex.nro Sr. Presidente dâ Assembleia da República:
1 —- Êm 8, de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio à ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos .estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, 'e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro áo Governo, pelo Ministério da Administração Snterriá, me informe se existem actualizados e disponíveis ciados referentes aos seguintes índices:
:çt) Quilometragem de estradas asfaltadas; rb) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino; ft). Número de "centros de saúde;
0 Número de bibliotecas.
,. . 2 — for ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas éin 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nòs termos seguintes:
, Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de .Setembro de 1983, ericarrega-me S. Ex." o Ministro
da Administração Interna de comunicar a V. Ex.*, .para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães
Mota, de'que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e' b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-, versas câmaras municipais;
. 3) Os eierhentos das alíneas d) te) ao MFP;
4) Os .'elementos da' alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea A) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Odemira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade.da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas. .
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada; ,b) Densidade da rede viária municipal; c) Número" de bibliotecas.
• Assembleia da República, 10 "de Novembro' de "Í983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro, de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 19
II DE NOVEMBRO DE E983
1298-(19)
Requerimento n.° 718/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações.sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Barrancos me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n." 719/111 (!.•)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração dá que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nós termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Beja me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de Í983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 20
1298-(20)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerinvento n.* 720/111 (!■')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; O Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vagos me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Locais tiveram de afastar uma série dé índices reveladores de carências locais, porquanto o Govemo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.*, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea A) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Feira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI. Magalhães Mota.
Requerimento n.* 721/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da qúe veio a ser a Lei das Finanças
Requerimento n.* 722/3Ü (1I."J
Ex.™* Sr. Presidente da Assembleia da República:
í — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças
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Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Saúde, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes ao seguinte índice:
Número de centros de saúde.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI. Magalhães Mota.
Requerimento n.' 723/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaborarão da que veio a ser a Lei das Finanças
Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos çom e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; ,i) Número de bibliotecas.
2 —Porofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em -\8 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
•Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e.O às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea hl ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes ao seguinte índice:
Número de estabelecimentos de ensino.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.' 724/111 (1.°)
Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Alojamento com e sem instalações sanitárias;
b) Capitação de consumo de energia.
Assembleia da República, 10 de Novembro de % 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 725/111 (1.*)
Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:
\ — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças
Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro ao Governo, pelo Ministério do Equipamento Social, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragens de estradas asfaltadas; í>) Saneamento básico.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 723/DU íí.°J
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
! — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças
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II DE NOVEMBRO DE 1983
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Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos rom e sem instalações sanitárias; O Capitação d« consumo de energ._,
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.8, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea k) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe de quais os índices próprios que vai utilizar na reformulação da Lei de Finanças Locais.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —Ó Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 727/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, venho por este meio solicitar ao Governo, e em particular ao Ministério da Educação, esclarecimento sobre o funcionamento da Coordenação Distrital da Guarda da Educação de Base de Adultos, iniciada em 1980-1981 e coordenada até Maio de 1982 pela Cordenação Regional de Coimbra, altura em que foi nomeado um coordenador distrital para a Guarda.
A educação de base de adultos tem um campo de acção que poderemos definir como de «educação para
o desenvolvimento», cujos resultados não são visíveis no distrito da Guarda, pelo que pergunto:
1) Quantos elementos possui, neste momento, a
Coordenação Distrital da Guarda, quanto a funcionários administrativos, monitores destacados no distrito da Guarda e bolseiros para o mesmo distrito?
2) Quais as habilitações e funções que desem-
penham?
3) Existe algum funcionário público que, em
regime de part-time, trabalhe no sector administrativo? Se sim, qual o seu nome e o departamento público em que desempenha profissionalmente a sua actividade?
4) Qual a planificação elaborada para o ano de
1982-1983, principalmente nas áreas de formação de agentes, alfabetização, animação socio-cultural, planeamento integrado de intervenção e níveis atingidos durante o ano?
5) Que planeamento, estratégia de intervenção
e meios possui a Coordenação Distrital da Guarda para o ano em curso, 1983-1984?
6) Pensa a Coordenação Distrital da Guarda lan-
çar, no distrito ou apenas em alguns concelhos, um projecto integrado de educação de base de adultos? Se sim, qual o projecto, seu conteúdo e quais os concelhos?
Solicito, por isso, uma indicação, o mais precisa possível, sobre o problema.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado do PS, Abílio Curto.
Requerimento n.° 728/111 (1.')
Ex."*0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
O incêndio que há poucas semanas alastrou por cerca de 15 000 ha da serra algarvia, causando avultadíssimos prejuízos, ainda não totalmente avaliados, afectou as freguesias de São Marcos da Serra, Messines e Silves, do concelho de Silves, e a freguesia do Alferce, do concelho de Monchique.
Calcula-se que mais de metade da área incendiada era de floresta produtiva composta por medronheiros, sobreiros, eucaliptos e pinheiros e representando, segundo alguns especialistas, à volta de 13 % da floresta algarvia.
A este gravíssimo empobrecimento da floresta do Algarve correspondem pesados prejuízos para mais de uma centena de famílias que perderam grande parte ou a totalidade dos seus bens e fontes de rendimento, desde o arvoredo, às culturas, colmeias e produtos armazenados, até aos próprios armazéns e outros assentos de lavoura.
A destruição da cobertura vegetal numa tão vasta área de serra trará consequências durante muitos anos, mesmo que se proceda atempadamente ao repovoamento florestal, mas, em caso contrário, então sobrevirá uma perigosa erosão e eventual desertificação, que poderão ser irrecuperáveis.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem
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II SÉRIE — NÚMERO 49
ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:
1) Que medidas pensa o Governo tomar que cor-
respondam aos interesses das populações atingidas, tais como:
Apoio para o repovoamento florestal (a fundo perdido);
Créditos a juro muito baixo para reconstruções e reposição de bens e culturas perdidas;
Isenção de impostos durante 5 anos na zona afectada;
Fornecimento de máquinas para limpeza do terreno, arranque das toiças, transporte de madeiras queimadas, etc;
Incentivo a formas associativas de exploração e repovoamento florestai;
Apoio técnico para efectivar os cuidados básicos de defesa contra os incêndios.
2) E quando começarão a ser resolvidos os pro-
blemas das populações atingidas, entre as quais se encontram famílias com carências gravíssimas, pois perderam no incêndio todos os seus haveres?
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —Os Deputados do PCP: Carlos Brito —Margarida Tengarrinha.
Requerimento n.* 729/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
A situação profissional dos trabalhadores dos organismos desportivos não governamentais continua por definir, apesar das disposições legais nesse sentido, constantes da Lei n.° 63/78, de 29 de Setembro.
Projectos elaborados por departamentos governamentais, que foram tornados públicos, não lograram ter, contudo, consagração legal até à presente data.
Por outro lado, verifica-se que a tabela salarial decretada para os referidos trabalhadores está em vigor desde Janeiro de 1982, ou seja, há quase 2 anos, sem que tenha sido feita ou sequer se tenha conhecimento de estar prevista qualquer revisão.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, com urgência, me sejam prestadas aos seguintes informações:
1) Tenciona o Governo tomar medidas no sentido
da definição do estatuto dos trabalhadores dos organismos desportivos não governamentais? Em caso afirmativo, que medidas e em que prazos? Tenciona o Governo ouvir os interessados?
2) Para quando a revisão da tabela salarial dos
referidos trabalhadores? Tenciona o Governo ter em conta o período de vigência da tabela actual (quase 2 anos) na tabela futura, designadamente no que se refere a compensações e não Q^scriminações destes trabalhadores?
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.
Requerimento n.* 730/111 (1/)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais .• elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
. a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; . i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18. de Outubro me foi entregue, respondeu o Go-
. verno nos termos seguintes:
.Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro . da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para. conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
.1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Lagoa me informe se existem actualizados e disponíveis, dados referentes aos seguintes índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1258-(25)
Requerimento n.° 731/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é se.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei dás Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /') Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em' 18- dé Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos- termos seguintes:
Com'referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota; de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ponta Delgada me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 732/111
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;. 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referencia ao ofício n.ü 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmare Municipal de São Roque do Pico me kfofsxe es sustem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 dé Novembro de 1983, — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requeroieno n.* 733/111 (1.*)'
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da qüe veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo u,riou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao oficio n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.', para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) a.o MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 734/111 (1.*)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal dfe Madalena me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
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Requerimento n.* 735/111 (1.*)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES; . 2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às diversas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal das Lajes do Pico me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerrmenlo n.* 736/üJ (1*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; j) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal das Lajes das Flores me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 737/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) aò MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 -— Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Machico me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes -aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 738/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; ¿7) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Funchal me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Requerimento n.° 739/111 (1.')
Ex.mo Sr. 'Presidente.da Assembleia da República:
•1 <—Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é SF.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis ¡actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ,.e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis 4ados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
e) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 .T-r Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n,u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas à) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Câmara de Lobos me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 740/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos dis-.poníveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; «) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Calheta (Madeira) me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983, —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 741/111
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas cr) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Gondomar me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magcdhães Mota.
Requerimento n.' 742/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Felgueiras me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Requerimento n.* 743/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder.rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáyeis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada; ,
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.*, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
5 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara
Municipal de São Vicente me informe se existem
actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n." 744/111 (».*)
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) .Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) 06 elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Valongo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 745/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; f>) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Póvoa de Varaim me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 746/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
f) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.B, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Penafiel me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 33
II DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(33)
Requerimento n.' 747/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sebido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em.vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
á) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2>— Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos.termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Paredes me informe se existem actua lizudos e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 748/111 (1.*)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar õs instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
.2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Santo Tirso me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota,
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11298-W)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 749/tll (1/)
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República :
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:.
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) é b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais; '3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila do Conde me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 750/tH
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Santarém me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI,. Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(35)
Requerimento n." 751/111 (1/)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2■— Põr ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 752/111 Í1.°)
Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:
! — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série dc índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Camara Municipal do Cartaxo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 753/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 --Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é Sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser, a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou *não dispor de elementos estatísticos .disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos, necessários à recolha.de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) .Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por .ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas era 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 106.1/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro dá Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, pára conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Constância me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n." 754/IH (1."í
Ex.mo Sr. • Presidente da Assembleia da República:
1 — Em1 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a. elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista.a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe.se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Entroncamento me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro, de 1983.. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota,
Página 37
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(37)
Requerimento n.° 755/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é scbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Inferna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mação me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes
í" d ices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 756/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 38
1298-(38)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 757/111 (1/)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é Sc-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou "poder rapidamente preparar os instrumentos necessários è recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) 'População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; 7) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Pór ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me fõi entregue, respondeu o Governo "nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, ehcarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, jpara conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da -alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
5 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Torres Novas me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; ' b) Densidade da rede'viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O' Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento rs.° 758/111 (!.•)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que* veio a ser a Lei das Finanças 'Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes'aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal; • c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 39
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(39)
Requerimento n.° 759/ül (1.°)
Ex.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; (') Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Setúbal me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 760/1(1 {%;}
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.c o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Almada me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 40
1298-(40)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 761/1(1 (1.*)
Ex.m° Sr, Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de Índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro aó Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Grândola me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 762/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; f) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.ü 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Palmela me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal; c), Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 41
II DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(41)
Requerimento n.* 763/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente, da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Seixal me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
á) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 764/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Caminha me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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3298-(42)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 765/iíl li.'}
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Monção me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requsrioertro m.° 7S€/t!3 (í.")
Ex.mo Sr. Presidente de Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro fonnuíe: um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências "locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Le: .das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico:
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sen instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue,.respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ac ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos ca alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ponte da Barca me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro Ge 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(43)
Requerimento n.' 767/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
í — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Real me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 768/j03 íí.*{
Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam ff a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipai;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MF?;
4) Os elementos da aiínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Valença me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mola.
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1298-(44)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n* 769/111 (1.*)
£x mo gr Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao. Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ponte de Lima me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota,
Requerimento n.° 770/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1—-Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDi, Magalhães Mota,
Página 45
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(45)
Requerimento n.° 771/111 (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
t — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é ssbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série dé índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais; requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, mé informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
cl) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Cóm referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Chaves me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 772/631 ÍÍ.°I
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1—Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea li) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDÍ, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —Q Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(14)
II SÉRIE — NÚMERO 49
RequeJTOíeJtio n.* 773/SII (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e è) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ribeira de Pena me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices;
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n." 774/iJB I1.°J
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Peso da Régua me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos sc-p.-ilntes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício r,.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c). /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Camera Municipal de Sabrosa me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerintfer.to n.° 778/ji- Cí-"í
Ex.mo Sr. Presidente ca Assembieia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série tíe índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° ¡051/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Intema de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das aiíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Valpaços me informe se existem acirjali-zados e disponíveis dados referentes aos seg-jintes índices:
a) População servida por água canaíizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da Reoública, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 777/111 (1.*)
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento dó seguinte teor:
Como é ssbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
!á) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
ç) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
-2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em Í8 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nós termos seguintes:
Corh referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES; •2) Os elementos das alíneas c), f) e /) às diversas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Viseu me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População serviria por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 778/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
¿7) Saneamento básico;
e) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983;encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao «MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Carregal do Sal me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembléia da República, 10 de Novembro de 1983. —O 'Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da Republica, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Requerimento n.° 779/111 (1.*)
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é Sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos, disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 ri- Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18) de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo: nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao. MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Castro Daire me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por égua canalizada; 6) Densidade.da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 780/111 (1.*)
Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais. elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; <) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Lamego me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água. canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães. Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de ¡983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota:,.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n* 781/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
I—Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei dás Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; (?) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas erri 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Moimenta da Beira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 782/111 (1.*)
Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Penalva do Castelo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Requerimento rt.° 783/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Resende me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerúnetno n.° 784/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; t) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ponte de Sor me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 785/111 (1.">
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas era. 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.ao Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
\) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) aq MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Amarante me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI. Magalhães Mota.
Requerimento n." 786/111 (1.')
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam e elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
0) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
1) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e c) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Porto me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDÍ, Magalhães Mota.
Página 53
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(53)
Requerimento r,.' 787/1« rj.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é Sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.c o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Sousel me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 788/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
á) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Nisa me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 54
1298-(54)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 789/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
t — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), j) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Gavião me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 790/111 (V)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; I) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Fronteira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas;
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDÍ, Magalhães Mota.
Página 55
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(55)
Requerimento n.° 791/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Elvas me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDJ, Magalhães Mota.
Requerimento n.' 792/111 II.0)
Ex.m" Sr! Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino-,
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e f) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Campo Maior me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 56
1298-(56)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 793/111 (I.1)
Ex.ra0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alter do Chão me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 794/111 1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Amadora me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 57
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(57)
Requerimento n.' 795/111 (1.*)
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Torres Vedras me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
á) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 796/111 (1.*)
Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Oeiras me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 58
1298-(58)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 797/111 (1.*)
Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Lourinhã me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 798/IE1 (í.'í
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
«0 Alojamentos com e sem instalações sanitárias; e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal das Caldas da Rainha me informe se exis-lem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 59
11 DE NOVEMBRO DE 3983
1298-(59)
Bequerâmeitt© n.' 7S9/5B3 lí.")
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Cs elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor ca resposta, requeiro à Câmara Municipal de Loures me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento a.° 800/tll (1.*J
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes;
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas o) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Óbidos me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da Repúbíica, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 60
1298-(60)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 801/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é ssbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) Quilometragem de estradas asfaltadas; ò) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Cascais me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; .
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 802/111 (1.°)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal-,
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alenquer me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(61)
Requerimento n.' 803/111 (1.*)
Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sebido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Govemo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e f) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos me informe se exis-lem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 804/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara' Municipal do Cadaval me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(62)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 805/111 (1.*)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da-alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Azambuja me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
RequejeiBSJtto scs/oeg 11
Ex.mo Sr. Presidente d£ Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com c sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(63)
Requerimento n.° 807/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e /') às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3—Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Porto de Mós me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n: 808/111 (1.')
Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos coni e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.ü 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Peniche me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(64)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 809/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e f) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara ' Municipal de Pombal me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.' 810/111 (1.*)
Ex."1" Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Pedrógão Grande me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 65
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(65)
Requerimento n.° 811/111 (1/)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sebido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Nazaré me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; cj Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 812/111 (1.*)
Ex.ro<> Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.8, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(66)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 813/111 (1.*)
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 —Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e f) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 814/111 (1.*)
Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Marinha Grande me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
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Requerimento n.° 815/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Considerando que a imprensa, nomeadamente o semanário Tal & Qual, de 21 de Outubro de 1983, e o Diário Popular, de 29 de Outubro de 1983, e o Diário de Lisboa, de 9 de Novembro de 1983, têm sido eco de suspeitas referentes a falsificações e fraudes no acesso à universidade;
2 — Considerando que tais suspeitas recaem sobre diplomas falsos e atestados de residência, das regiões autónomas, igualmente falsos;
3 — Considerando que em 28 de Outubro de 1983 o chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Educação confirmou terem sido detectadas várias irregularidades de inscrição do concurso de acesso às universidades;
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo-assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, detalhada informação sobre o referido, nomeadamente:
1) Quais as acções desenvolvidas pelo Ministério
para esclarecer tais suspeitas em virtude de as mesmas atentarem contra os direitos de todos os candidatos não colocados, além de gerarem inevitável insegurança?
2) Que medidas compensatórias pensa o Governo
adoptar para minimizar os prejuízos causados aos candidatos não colocados e que se verifique que tinham direito a um lugar na universidade?
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — Os Deputados do PS: Laranjeira Vaz — Margarida Marques.
Requerimento n.° 816/111 (1.*)
Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; f) Número dç. bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Portalegre me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mola.
Requerimento n.° 817/1» (1.")
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Intema, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro
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da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Arronches me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada; í?) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 818/111 (1.')
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à. Câmara Municipal de Avis me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 819/111 (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
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4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Castelo de Vide me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n." 820/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;-é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Crato me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.' 821/111 (1/)
Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Marvão me informe se existem actuali-
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zados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 822/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Monforte me informe se existem actua-
lizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 823/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.c 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Penedono me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Requerimento n.° 824/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alínea*s d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Oliveira de Frades me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 825/111 (f.°)
Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.n, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Nelas me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes Índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(72)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 826/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sebido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores dè carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; £») Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mortágua me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.' 827/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série, de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mangualde me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
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Requerimento n.° 628/111 (1.*)
Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.*, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requererr
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Cinfães me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.' 829/111 (1.*)
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico; .
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Armamar me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(74)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 830/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes ao» seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 831 /III (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
í) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Murça me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 75
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(75)
Requerimento o.° 832/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Montalegre me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
fl) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 833/111 Jí.")
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino; fi) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas cm 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mondim de Basto me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 76
1298-(76)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 834/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mesão Frio me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 835/111 (1.°)
Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; í>) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Boticas me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal; '
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 77
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(77)
Requerimento n.* 836/111
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia ,da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; (?) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.8, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alijó me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 837/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; è) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Melgaço me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — o Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 78
1298-(78)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 838/111 (1.*)
Ex.'no Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças * Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente pre-' parar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas cr) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 839/111 (1.')
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
fl) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Viana do Castelo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 3983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 79
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(79)
Requerimento n° 840/111 (1.')
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna dç comunicar a V. Ex,", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Sines me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
à) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 841/111 (1.0
Ex."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos corri e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), }) e z) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao. teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Sesimbra me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 842/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu ó Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Santiago do Cacém me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 843/111 (!.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
e) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade.de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Montijo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Requerimento n.° 844/111 (1.*)
Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias: d) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Moita me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 845/111 U.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino; li) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vouzela me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n° 846/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; ò) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Go-• verno nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.Q o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea ti) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro è Câmara Municipal da Calheta (Açores) me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* »47/111 (1.*)
Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República :
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino; ti) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
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Requerimento n.* 848/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; (?) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.". para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Ribeira Grande me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
fl) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.« 849/111 (1.*)
Ex."1" Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), }) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea, h) ao MS.
3 — Face ap teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Povoação me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguiníea índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 850/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Requerimento n." 851/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Nordeste me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
ff) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, regueiro à Câmara Municipal de São Pedro do Sul me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República,, 10 de Novembro dé 1983. — O Deputado da ASDI,. Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI. Magalhães Mota.
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Requerimento n.° 852/111 (1.°)
Ex.""0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas cr) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Santana me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 853/111 (1.°)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Paredes de Coura me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de .1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(86)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 854/(11 (1.*)
Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Porto Santo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 855/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembieia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas cm 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Ribeira Brava me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(87)
Requerimento n.* 856/111 (1.°)
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 857/5Ü íí.c3
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Le: das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas:
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; r) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Camera Municipal de Sobral ds Monte Agraço me iníoms se existem actualizados e disponíveis dados reJereitlss £ffio seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(88)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 858/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é stbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério dá Administração Interna, mê informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), }) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao ieor da resposta, requeiro â Câmara Municipal de Sintra me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 859/111 li.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 19.83, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e f) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mafra me informe se existem actuaíí-zados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal; • c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 89
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(89)
Requerimento n.° 860/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; [") Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Bombarral me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; ò>) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n." 861/111 (1.')
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em -8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
, Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser -a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; «) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.ü 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr.; Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Batalha me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(90)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 862/111 (1.*)
Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência áo ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983; encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ansião me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 853/1)1 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro è Câmara Municipal de Alvaiázere me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 91
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(91)
Requerimento n.° 864/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e z) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alcobaça me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 865/lli (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Leiria me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(92)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 866/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 —Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, mé informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 dé Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal a) População servida por água canalizada; b) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas. Requerimento n/ 867/111 (1/1 Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República: 1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor: Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos. Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices: a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico; c) População servida por água canalizada; d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal; g) Número de estabelecimentos de ensino; h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas. 2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes: Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer: 1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES; 2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di- versas câmaras municipais; 3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP; 4) Os elementos da alínea g) ao MS; 5) Os elementos da alínea h) ao MS. 3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Trancoso me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices: a) População servida por água canalizada; b) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas. Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota. Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 93
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(93)
Requerimento n.* 868/111 (1.*)
Ex.m° Sr. Presidente da Assembjeia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das.Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; è) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às. di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Seia me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por ágya canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 869/11! 11."J
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
: 1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do,seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam ,a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos dé ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Sabugal me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia, da República, 10 de Novembro de 1983 . — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de. Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota,
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n." 870/1H (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia dá República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um" requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série dé índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a). Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos dè ensino;
h) Número de centros de saúde; t) Número de bibliotecas.
2 —: Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas èm 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo' nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Pinhel me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 871/111 (1.")
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1—Era 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câsnara Municipal de Meda me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 1Ò de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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Requerimento n." 872/111 (1/)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sebido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e /') às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Manteigas me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 873/11! (fl.°|
Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro & Camera Municipal de Gouveia me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos segemíss índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 874/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Intema, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Fornos de Algodres me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 875/11! (1."J
Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDí, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
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Requerimento n.° 876/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.n, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Celorico da Beira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 877/111 (1.*)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas. .
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Intema de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Almeida me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 878/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu ò Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. .Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Guarda me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 879/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
• 1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do.seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam . a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
• 1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O, Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
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Reuerimento n.º 880/III (1.º)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das ab'neas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao íeor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila do Bispo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Rsquerfenent© n.' 881 /M! li.")
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio & ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; c) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; ;) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de ¡983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Tavira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 882/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g> ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Silves me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 883/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Barreiro me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(101)
Requerimento n.° 884/111 (1.*)
Ex.mo Sr. .Presidente da Assembleia da República:
1—Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou. poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e .disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alcochete me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de. 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota,
Requerimento n.' 885/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carênciasiocais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista à revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alcácer do Sal me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(102)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.º 886/III (1.º)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de iConsumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro h Cântara Municipal de Vila Nova da Barquinha me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Keqjfsrí.TeRto n.° 8s7/0e] Cí.°J
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
v d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
í) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Tomar me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(103)
Requerimento n.° 888/111 (1.')
, Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia dá República:
1—Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto p Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me infdrme se existem actualizados e disponíveis dadòs.referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; d) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nós termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) te) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da. resposta, requeiro à Câmara Municipal do Sardoal me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água, canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 889/!" Cí.°í
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :
1 —~ Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de S6 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Rio Maior me iníorcne se ejdstena actualizados e disponíveis dades referentes eos ssgsiiates índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal; . c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.:
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 890/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 —Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é Sf-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veto a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro aò Governo, pelo Ministério da Administração Interna, mè informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
á) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal; .
g) Número dé estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 dè Outubro mè foi entregue, respondeu o Governo rios termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Golegã me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) - Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, 'Magalhães -Mota.
Requerimento n.° 891/111 (1/)
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o .Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) ei) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a)'População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede • viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
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Requerimento n.° 892/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Coruche me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 893/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; ¿7) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Chamusca me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 106
1298-(106)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 894/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
cr) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex*o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Benavente me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
Índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 895/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei-das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alpiarça me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes Índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(107)
Requerimento n.° 896/111 (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; c) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alcanena me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; ò) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n." 897/tK Cí.*í
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Abrantes me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDl, Magalhães Mota.
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1298-(108)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 898/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Gomo é sebido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu õ Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; ò) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 899/111 (1.*)
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro - da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O-Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
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Requerimento n.° 900/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, dè que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face £io teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mourão me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 901/111 (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
" — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Munlcpal de Portel me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 902/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.ü 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas c) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 903/111 (1.°)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
0) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
1) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vendas Novas me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mofa.
Página 111
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(111)
Requerimento n.* 904/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
1 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Viana do Alentejo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 905/111 (1.°)
Ex.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro, à Câmara Municipal de Vila Viçosa me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas. *
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — .O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.—.O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298(112)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 906/111 (1.a)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da Republica :
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas èm 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna decomunicar a V: Ex.", para conhecimento do St Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h\ ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Faro me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 907/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas ií) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Albufeira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 113
II DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(113)
Requerimento n.° 908/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas c) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alcoutim me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
á) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 909/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo • informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Castro Marim me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(114)
II SÉRIE - NÚMERO 49
Requerimento n.' 910/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de 'Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; «) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmam Municipal de Lagoa me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 911/111 (1.-)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.ü 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Loulé me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(115)
Requerimento n.° 912/111 (1.')
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Olhão me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 913/111 (1.°)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Portimão me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede vilna municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mofa.
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1298-(116)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 914/111 [1.')
Ex.ro0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 —Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.Q 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de São Brás de Alportel me informe se existem actualizados e disponíveis dados referenles aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 815/111 (1.*)
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República :
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo era vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltados;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Paços de Ferreira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 117
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(117)
Requerimento n.* 916/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
j) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Matosinhos me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.' 917/111 (1.')
Ex.mu Sr, Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico; .
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.tt o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e í>) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Marco de Canaveses me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 118
1298-(188)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento a" 918/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Tábua me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
. a) População servida por água canalizada; í>) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDÍ, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 919/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Évora me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983, — o Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 119
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(119)
Requerimento n.° 920/UI (1.*)
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
5 — Face ao teor da resposta, requeiro à ..Câmara Municipal de Alandroal me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 921/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
: Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanfo o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária .municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Borba me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.-^ O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 120
1298-(120)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.» 922/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Estremoz me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
fl) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 923/111 (1.*)
Ex."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por égua canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Maia me informe se existem actualizados c disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 121
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(121)
Requerimento n.° 924/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor;
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Lousada me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 925/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983; encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Baião me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 122
1298-(122)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 926/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes.:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Porto Moniz me informe se existem actua'izados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 927/112 Cí.'í
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), j) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ponta do Sol me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — o Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 123
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(123)
Requerimento t\.° 928/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é scbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
* a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas e), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila do Porto me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 929/111 (1.*)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /') Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas úf) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Corvo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 124
1298-(124)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 930/UI (1.*)
Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Horta me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada ;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 931/111 (1.a)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices;
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada ;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Praia da Vitória me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 125
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(125)
Requerimento n.* 932/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.8, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
Requerimento n.* 933/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos dis-. poníveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Velas me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(126)
II SÉRIE - NÚMERO 49
Requerimento n.° 934/1(1 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /') Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.' 935/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e f) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(127)
Requerimento n.° 936/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
cl) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Tondela me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
á) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 937/111 (1.*)
Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Govemo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
«0 Alojamentos com e sem instalações sanitárias; e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas o) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Tarouca me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(128)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.* 838/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Tabuaço me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 939/111 (1.*)
Ex.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido., os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; ' e) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Sernancelhe me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(129)
Requerimento n.* 940/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas á) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Sátão me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 941/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de São João da Pesqueira me informe sc existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(130)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 942/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é ssbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Santa Comba Dão me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos
seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 943/111 (1.°)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Santa Cruz me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 131
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(131)
Requerimento n.° 944/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.*, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais-,
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Cuba me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 945/111 (1°)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; ¿7) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas,
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mértola me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal; e) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(132)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 946/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-blica:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Moura me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada;.
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 947/111 (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.tt o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ourique me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 133
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(133)
Requerimento n.° 948/111 (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; i> Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 949/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; ò) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Almodôvar me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(134)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 950/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf-bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.tt o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal do Alvito me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 951/111 (1/)
Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), j) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Castro Verde me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 135
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(135)
Requerimento n.° 952/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g\ ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Miranda do Douro me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n." 953/HI {í."J
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
¿0 Alojamentos com e sem instalações sanitárias; e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Mogadouro me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(136)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 954/111 (1.*)
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tajs elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; b\ Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 dè Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Torre de Moncorvo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 955/111 (1.°)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de. bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas o) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Mealhada me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mola.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(137)
Requerimento n: 958/111 (1.')
Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Govemo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.B, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), j) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vinhais me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 957/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Camara Municipal de Belmonte me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(138)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento a* 958/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Covilhã me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 959/ílI í1.'J
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
fl) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(139)
Requerimento n.* 960/UI (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 —Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água* canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Oleiros me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
d) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 961/III (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou hão dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos. .
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Proença-a-Nova me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 140
1298-(140)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento a' 962/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei, um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados.,que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; ,
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; e)' Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de' centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas erri 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes: ••'
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração. Interna de comunicar a V, Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas d) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Sertã me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
d) População servida por água.canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.« 963/111 (1,*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos. '
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 6 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Administração Intema de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), j) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro â Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária: municipal; ç) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDl,.Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(141)
Requerimento n.* 984/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Coimbra me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 965/11) (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou nSo dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e T) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vimioso me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(142)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Hequeri mento n.' 966/111 (1.*)
Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados oú poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e /) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes eos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 967/111 (1.*)
Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; c) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 28 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 —Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Góis me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 143
II DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(143)
Requerimento n.° 968/111 (1.°)
Ex.ro° Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é srbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Lousã me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 369/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, 1>s deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e D às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro & Cfimaes-Municipal de Miranda do Corvo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983, — o Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 144
1298-(144)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 070/111 (1.')
Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sfbido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de Índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;.
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; /) Número de bibliotecas.
\
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas, em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.*, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e t) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro & Camara
Municipal de Montemor-o-Velho me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
cr) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento a.' 971 /III (1.*)
Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em Í8 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 145
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(145)
Requerimento n.° 972/111 (1/)
Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; t) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Penacova me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n* 973/111 (1/)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Soure me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices;
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 146
1298-(146)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 974/111 (1.*)
Ex.*00 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino:
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h). ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Esposende me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 975/ül (1.°J
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar aV. Ex.', para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas cr) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Guimarães me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(147)
Requerimento n.° 376/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.D, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara
Municipal de Póvoa de Lanhoso me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
o) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n* 977/111 (1.*)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas; 6) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de . Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.s, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Terras de Bouro me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(148)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 978/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia ; f). Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino; H) Número de centros de saúde; i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.' 979/111 (1.')
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas cm 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Intema de comunicar a V. Ex.\ para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vila Verde me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(149)
Requerimento n.° 980/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro dê 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Alfândega da Fé me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 981/UI li.")
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Intema de comunicar a V. Ex.', para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 150
1298-(150)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 982/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sf.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex/, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 983/itl (f.°)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
eO Alojamentos com e sem instalações sanitárias; e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Aveiro me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 151
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(151)
Requerimento n° 984/111 (1.*]
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sebido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
cr) Quilometragem de estradas asfaltadas; ¿7) Saneamento básico; ,
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas cif) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Águeda me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes
índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.° 985/111 (1.*)
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 152
1298-(152)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.° 886/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Anadia me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 987/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias; é) Capitação de consumo de energia;
/) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e 6) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Arouca me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes .índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983, — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 153
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(153)
Requerimento n.° 988/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Castelo de Paiva me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.* 889/111 (1.*)
Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Cc^o 6 sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas-,
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Espinho me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(154)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n,* 990/111 (1.')
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro dè 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.D, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Estarreja me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro dè 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.' 991/líl
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro, ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; t) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
í) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ílhavo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Página 155
11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(155)
Requerimento n.° 992/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.u 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal da Murtosa me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 993/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; í) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e l) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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1298-(156)
II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n* 994/IH (1.*)
Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; r) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.", para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Oliveira do Bairro me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Requerimento n.* 995/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências, locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; O Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas cm 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.B o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.8, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
o
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Õs elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Ovar me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada ; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —Ò Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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11 DE NOVEMBRO DE 1983
1298-(157)
Requerimento n.° 998/111 (t.'l
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 —Em 8 de Setembro formulei um requerimento' do seguinte teor:
Como é sr.bido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Requerimento n.° 997/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei úm requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração dá que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) é í) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e é) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.0, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de São João da Madeira me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Sever do Vouga me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada;
b) Densidade da rede viária municipal;
c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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II SÉRIE — NÚMERO 49
Requerimento n.' 998/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.°, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), /) e i) às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Vale de Cambra me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Requerimento n.° 999/111 (1.*)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
1 — Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:
Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) Quilometragem de estradas asfaltadas;
b) Saneamento básico;
c) População servida por água canalizada;
d) Alojamentos com e sem instalações sanitárias;
e) Capitação de consumo de energia;
f) Densidade de rede viária municipal;
g) Número de estabelecimentos de ensino;
h) Número de centros de saúde;
i) Número de bibliotecas.
2 — Por ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 18 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:
Com referência ao ofício n." 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:
1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;
2) Os elementos das alíneas c), f) e 0 às di-
versas câmaras municipais;
3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;
4) Os elementos da alínea g) ao MS;
5) Os elementos da alínea h) ao MS.
3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Aljustrel me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:
a) População servida por água canalizada; 6) Densidade da rede viária municipal; c) Número de bibliotecas.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.
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