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II SÉRIE —NÚMERO 168

dificuldades e carências de toda a ordem, ressalta a vetusta e gloriosa Banda Filarmónica de Paderne — concelho de Albufeira —, que, com os seus 125 anos de existência, é a mais antiga associação cultural do País. Esta instituição, mercê do dinamismo dos seus elementos e do permanente amor à arte e aos valores tradioionais e genuínos da nossa terra, inequivocamente demonstrados pela sua direcção, com especial destaque pelo infatigável e ilustre padernense Arménio Aleluia Martins, tem conseguido manter regularmente a sua actividade, não obstante a manifestada falta de apoio das entidades oficiais.

Como deputado pelo círculo de Faro, é meu imperioso dever cívico e político solicitar ao Ministério da Cultura que se debruce sobre esta temática, designadamente encare a concessão de subsídios àquela colectividade e lhe seja atribuído, como aliás já foi requerido, o estatuto de utilidade pública, com os inerentes benefícios e regalias que este instrumento determina.

Por julgar absolutamente justo e razoável, requeiro ao Ministério da Cultura que providencie no sentido de adoptar as medidas conducentes à concretização de tal desiderato.

Assembleia da República, 11 de Outubro de 1984.— O Deputado do PSD, Guerreiro Norte.

Requerimento n.* 2982/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Durante muitos anos a quase totalidade das repartições públicas existentes na sede do concelho de Porto de Mós concentravam-se no edifício dos Paços do Concelho, mesmo no coração da vila-sede do concelho, apenas se localizando a cerca de 50 m os serviços do registo e do notariado.

2 — Habituou-se o público a tratar dos assuntos que lhe diz respeito em repartições públicas centradas nos Paços do Concelho e esse privilégio não deixou de ser considerado na escolha do terreno para a implantação da «casa da justiça», mesmo ao lado dos Paços do Concelho.

3 — Há 10 anos, a Repartição de Finanças e a Tesouraria da Fazenda Pública foram retiradas do edifício dos Paços do Concelho e instalados os seus serviços no segundo andar (Tesouraria) e no terceiro andar (Repartição de Finanças) de um edifício de 4 pisos, destinado a restaurante, pensão e habitação, que a comissão administrativa então à frente da Câmara Municipal permitiu mudar as finalidades para que tinham sido licenciadas não só a demolição do prédio urbano anterior, como ainda a construção do novo edifício.

4 — Essa transferência daqueles 2 serviços fora feita provisoriamente, tendo em conta não só o facto de o edifício não ter sido construído com vista a ser destinado a repartições públicas, em que as cargas dos vários funcionários, das pessoas utentes, dos livros, do equipamento e do mobiliário são muito maiores do que nos prédios destinadas a habitação ou pensão, como ainda da sua localização, afastada do centro da vila, e, também, por os mesmos locais não oferecerem segurança às próprias repartições, por se situarem no

mesmo edifício tendo por baixo um consultório odontológico e um escritório de prestação de serviços, tendo, por isso, a Tesouraria sido já objecto de um assalto, nem tão-pouco aos próprios utentes, que têm de utilizar uma estreita e íngreme escada.

5 — Face ao exposto e ainda ao facto de o local destinado à Repartição de Finanças nunca ter sido suficiente para albergar o seu respectivo arquivo e ultimamente ser já diminuta a área, não só para os funcionários, como para o público, requeiro, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, através do Ministério das Finanças e do Plano, me sejam fornecidos os elementos suficientes que me habilitem a saber qual a posição do problema, nomeadamente se já foram feitas diligências, e quais, no sentido de uma implantação definitiva destas 2 importantes repartições públicas, em local próximo dos Paços do Concelho, em edifício seguro e de pronto acesso para as pessoas mais idosas.

Assembleia da República, 11 de Outubro de 1984.— O Deputado do PSD, Moreira da Silva.

Requerimento n.° 2983/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população escolar de Vila de Pataias tem vindo a aumentar nos últimos anos, sem que, ao mesmo tempo, se tomem medidas para a implantação de novos estabelecimentos de ensino e outros equipamentos escolares.

É particularmente grave que ao projectarem-se novas escolas não se tenha em conta a necessidade de pavilhões gimnodesportivos ou ginásios polivalentes.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

O projecto de construção da Escola Secundária de Pataias inclui a construção de um pavilhão gimnodesportivo ou de um ginásio polivalente?

Assembleia da República, 11 de Outubro de 1984.— O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.

Requerimento n." 2984/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A melhoria das condições de circulação rodoviária no distrito de Leiria tem vindo a ser reivindicada pelas populações locais.

Nomeadamente, era urgente proceder a obras na estrada nacional n.° 242, Marinha Grande-Nazaré.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo,