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II SÉRIE — NÚMERO 121

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1378/111 (2.a), do Sr. Deputado António Gonzalez (Indep.), sobre a construção de um dique de protecção para salvaguarda da vida da Reserva Natural do Paul de Arzila.

Reportando-me ao ofício n.° 2113/85, de 27 de Maio de 1985, tenho a honra de informar V. Ex."

do seguinte:

1 — A entidade responsável pelo estudo, projecto e execução das estruturas hidráulicas primárias do projecto do Baixo Mondego é a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, do Ministério do Equipamento Social;

2 — Consultada esta entidade, a mesma esclareceu que tanto no projecto do leito periférico como no estudo prévio da drenagem do vale de Cernache e bloco de enxugo 1-E foi considerado preservar o paul de Arzila, permitindo o escoamento ao longo de quase todo o ano de caudais afluentes à secção de jusante da ribeira de Arzila, à margem do que ora se passa, complementado por uma estrutura que deverá funcionar fundamentalmente num período de cheia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 6 de Agosto de 1985. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1427/III (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o plano de instalações para os ensinos preparatório e secundário em Rio de Mouro, Sintra.

Em referência ao ofício n.° 2248, de 5 de Junho último, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de comunicar a V. Ex." que está prevista a construção de um empreendimento para cada um dos níveis de ensino. Ambos constam da carteira de encomendas de equipamentos educativos para 1985 a 1987, sendo de emergência a prioridade atribuída à escola preparatória e de 1." à escola secundária.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 8 de Agosto de 1985. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUARIOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1433/111 (2.a), do Sr. Deputado João Abrantes (PCP), sobre o Complexo Avícola de Coimbra.

Relativamente ao ofício de V. Ex.a n.° 2043/SECIA/ 85, de 16 de Junho de 1985, informa-se o seguinte no que respeita aos esclarecimentos solicitados:

1 — A razão da venda da máquina electrónica de classificação de ovos filia-se no facto de possuir o centro 3 máquinas classificadoras, cujo débito de classificação por hora é de 138 caixas, respectivamente:

Uma máquina da marca Moba — 40 caixas por hora;

Uma máquina manual Staalkat—18 caixas por hora;

Uma máquina electrónica Staalkat — 80 caixas por hora.

Uma vez que apenas 10 clientes estão a utilizar o centro, classificando uma média de 250 caixas por semana, para o que é suficiente apenas uma das máquinas pequenas, e considerando-se que não haverá aumento sensível do número de utentes e, consequentemente, do quantitativo de ovos a classificar, natural foi, portanto, a decisão de vender a máquina electrónica, de maior débito e de mais difícil e onerosa manutenção.

2 — Na área da delegação de Coimbra existem 10 centros de inspecção e classificação de ovos, devidamente legalizados pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários e pela Direcção-Geral da Pecuária, depois dos pareceres favoráveis da Direcção Regional de Agricultura, câmaras municipais e delegações de saúde.

A fiscalização e controle da qualidade é da competência da Direcção-Geral da Pecuária, através dos Serviços de Inspecção, e da Direcção-Geral da Inspecção Económica.

3 — No que respeita ao pessoal, o organismo tem garantido sempre os postos de trabalho, para o que tem colocado os trabalhadores do Complexo AvícoIe nos outros departamentos do organismo, nomeadamente nos matadouros da área da delegação de Coimbra. Em última instância, o organismo procederá a despedimentos, com o pagamento da respectiva indemnização, aliás, situação em que alguns trabalhadores já manifestaram estar interessados.

4 — Em 16 de Março de 1984 foi proposta superiormente a venda, por concurso público, da máquina Staalkat, partindo de uma base de 6 800 000$. Esta proposta obteve concordância superior, por despacho de 21 de Março de 1984.

Foi aberto concurso e anunciada a venda da máquina em vários jornais em 6 de Abril de 1984.

Recebidas as propostas, nenhuma delas satisfez os requisitos exigidos pela Junta quanto a forma de pagamento.

Em 29 de Novembro de 1984 foi feito novo concurso público para venda de diverso material do Complexo, entre o qual se incluía a máquina Staalkat.