8 DE MAIO DE 1986

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Grupo Parlamentar do CDS — um deputado; Grupo Parlamentar do MDP/CDE — um deputado.

Os Deputados Proponentes: Adérito Campos (PSD) — Amónio Vitorino (PS)—Jorge Lemos (PCP) — José Carlos Vasconcelos (PRD) — João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) — Gomes de Pinho (CDS).

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.e 20/IV

Considerando a necessidade e oportunidade de desenvolver a cooperação e solidariedade entre Portugal e Brasil, na sequência do tratado em vigor entre os dois países, a Assembleia da República, comemorando a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil, Dr. José Sarney, recomenda:

a) Que se iniciem negociações entre Portugal e Brasil no sentido de que o Tratado de Igualdade de Direitos entre Portugueses e Brasileiros seja finalmente completado pela adopção do estatuto da dupla nacionalidade;

b) Que Portugal e Brasil tenham a iniciativa de criar um instituto internacional de língua portuguesa, onde tenham estatuto igual todos os Estados de expressão oficial portuguesa;

c) Que Portugal e Brasil tomem a iniciativa de criar uma organização internacional, aberta aos Estados ribeirinhos do Atlântico Sul, preferivelmente sediada nos Açores", com o objectivo de assegurar a paz, segurança e livre circulação naquele oceano e desenvolver o conhecimento científico e o aproveitamento económico da área.

Os Deputados do CDS: Andrade Pereira — José Gama Pedro Feist — Hernâni Moutinho — /. Rocha dos Santos — /. Abreu Lima — Eugénio Anacoreta Correia — Francisco Teixeira — António Vasco de Melo — Manuel Queira — Miguel Anacoreta Correia — Manuel Cavaleiro Brandão — H. Soares Cruz — João Morgado — Narana Coissoró — /. L. Nogueira de Brito — M. Almeida Pinto — António Borges de Carvalho.

Requerimento n.' 1221/IV (1.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Quem faz o percurso Badajoz-Elvas, através da fronteira do Caia, durante a noite encontra bem iluminado o troço Badajoz-Caia, mas ao chegar ao Caia essa iluminação é inexistente e deparamos com um estado de abandono na fronteira da parte portuguesa.

A instalação eléctrica e respectivos postes estão montados, não se percebe portanto a razão de tal anomalia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações:

1) Para quando a solução de tão grave anomalia?

2) A que motivos se deve este estado de abandono de urna das mais importantes «salas de visita» do Pais que é atravessada diariamente por milhares de turistas?

Assembleia da República, 30 de Abril de 1986.— O Deputado, Luis Roque.

Requerimento n.° 1222/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população de Elvas discute com apreensão e preocupação as notícias vindas a lume sobre a possível redução do número de valências existentes no Hospital de Elvas. Essa mesma preocupação é extensiva aos órgãos autárquicos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações:

1) É verdade que o Hospital de Elvas vai ser reclassificado? Se for verdade, em que categoria?

2) Para quando pensa esse Ministério fazer construir o novo pavilhão junto à maternidade?

Assembleia da República, 30 de Abril de 1986.— O Deputado, Luís Roque.

Requerimento n.° 1223/1V (1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Elvas está instalada num edifício construído há 25 anos para uma frequência de 500 alunos.

Hoje esta Escola comporta 1550 alunos com todas as consequências antipedagógicas que daí advêm. Assim, no intuito de conseguir mais salas disponíveis, até os anexos das casas de banho foram transformados em salas de aula.

O 7." ano de escolaridade, que tem presentemente dezassete turmas, funciona no ciclo preparatório por falta de espaço na Escola Secundária, acresce a tudo isto que esta Escola só terá capacidade para doze turmas do 8.° ano no próximo ano lectivo.

As instalações encontram-se muito degradadas no ginásio, com tacos soltos, tendo já havido acidentes com alunos, e não há água quente para os alunos tomarem banho após as aulas de Educação Física, por o sistema de aquecimento estar avariado há mais de dois anos.

Para completar este quadro, a instalação eléctrica encontra-se completamente degradada, chove dentro do posto de transformação da Escola, com todos os perigos que daí podem advir.

Sabe-se, por outro lado, que as obras de ampliação desta Escola foram a concurso o ano passado, tendo até sido aprovada uma firma para tal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações:

1) Quais as razões que levam o Ministério a ignorar sistematicamente a Escola Secundária de Elvas?